Práticas
- Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde
Diego da Rosa Leal
- 08 jul 2025
O Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, que é uma unidade da Fundação Oswaldo Cruz (INCQS/Fiocruz), é o órgão de referência nacional, que, conforme a RDC N º 944 de 28 de novembro de 2024 (resolução que substituiu a RDC nº 73, de 21 de outubro de 2008) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é responsável por avaliar e emitir certificados de liberação de lotes de vacinas com objetivo de consumo no país e/ou exportação, através da análise do protocolo resumido de produção e controle de qualidade e/ou análise laboratorial. Sendo assim, todos os lotes dos produtos, são avaliados quanto às suas especificações, de acordo com as normas oficiais e metodologias validadas apresentadas pelo detentor do registro e aprovadas pela Anvisa. Devido à pandemia de Covid-19 e com a necessidade da vacinação, foi introduzida no mercado a vacina de covid-19 (recombinante). Considerando tratar-se de um imunobiológico novo, e visando à implementação da rotina de ensaios físico-químicos no INCQS, assim como à aplicação do sistema de omissão de lotes, em que a liberação ocorre com base exclusivamente na avaliação documental, foi conduzido um estudo analítico com 20 lotes consecutivos da vacina covid-19 (recombinante), conforme cadastrados no sistema Harpya. Os ensaios avaliados incluíram pH, teor de partículas virais (PV) e concentração de polissorbato 80 (PS80), sendo os resultados confrontados com os limites de especificação definidos pelo fabricante e registrados na documentação regulatória do produto. Verificou-se que todos os lotes analisados apresentaram conformidade com os critérios de aceitação, o que consolidou a análise laboratorial como parte do processo de liberação do produto para Ministério da Saúde (MS). Adicionalmente, um estudo complementar foi realizado, estendendo-se o tamanho amostral para 33 lotes, sendo avaliada e discutida a distribuição de probabilidade dos resultados quanto à normalidade, comparativamente com os valores da média (x̄), mediana (med) e a especificação (esp) relativa à cada ensaio realizado. Para tanto, foi utilizado o software Statistica, onde foram feitos os testes de Shapiro Wilk (com tamanho amostral de 33 e nível de significância de 5%) e a estatística descritiva dos dados. O objetivo do estudo foi a análise estatística dos resultados dos ensaios dos lotes analisados para avaliar a robustez e a consistência da vacina de covid-19 (recombinante), tendo como base a amostragem utilizada.
A análise estatística dos lotes analisados da vacina de covid-19 (recombinante) foi um importante mecanismo utilizado para verificar a consistência do produto, especificamente em relação aos resultados dos ensaios físico-químicos realizados no controle de qualidade. Esse processo foi conduzido em um contexto de pandemia, e, consequentemente, caracterizado pela criticidade que impôs um cenário de urgência em todas as etapas: o desenvolvimento, a transferência de tecnologia, a liberação do registro do produto para uso emergencial pela agência reguladora, a produção em escala industrial, a liberação pelo laboratório nacional de controle de cada lote adquirido, a distribuição e a administração do imunizante na população. Dentro desse cenário desafiador, os dados analíticos obtidos se mostraram essenciais para evidenciar os atributos críticos de qualidade esperados de um produto dessa natureza, conforme os requisitos regulatórios aplicáveis aos imunizantes biológicos. Além disso, as informações complementares obtidas a partir deste estudo, ratificaram a qualidade e a robustez dos lotes fabricados e distribuídos após a concessão do registro sanitário pela autoridade reguladora, considerando a representatividade estatística da amostragem avaliada.
Os resultados obtidos do p-valor para os ensaios de pH e partículas virais foram 0,123 e 0,7998 respectivamente, mostrando que a função de probabilidade segue a normal (p-valor > 0,05). Já em relação ao teste de polissorbato 80, o resultado obtido foi de 0,00448 (p-valor < 0,05), mostrando que a distribuição dos dados não segue a normal. Em todos os ensaios os valores da média e da mediana são estatisticamente equivalentes e coincidem com o valor central da especificação definida pelo fabricante, e aprovado pela Anvisa, exceto no caso de PV, onde o valor central da faixa é de 1,0E+11 pv/mL, porém próximo do valor da média e da mediana, que é de 9,1E+10 pv/mL. Assim, os resultados obtidos são os seguintes: pH x̄ = med = 6,6 (esp 6,1 – 7,1). Partículas virais x̄ = med = 9,1E+10 pv/mL (esp 7,0E+10 pv/mL – 1,3E+11 pv/mL). Polissorbato 80 x̄ = med = 0,10% (esp 0,05% – 0,15%). Dessa forma, com base na validade estatística da amostra analisada, os resultados encontrados para os testes de pH, partículas virais e polissorbato 80 convergem para o valor central do critério de aceitação estabelecido no registro do produto, evidenciando a robustez e consistência dos lotes da vacina de covid-19 (recombinante) liberados para o Ministério da Saúde.
A aplicação da análise estatística dos dados obtidos em ensaios laboratoriais de controle de qualidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária é um importante mecanismo de avaliação dos produtos. Pode ser utilizado como ferramenta preditiva de problemas relacionados à produção, ao armazenamento, à distribuição, ou mesmo às análises dos ensaios de controle de qualidade realizadas no laboratório. A utilização de técnicas estatísticas adequadas para a análise crítica é, portanto, fundamental, e deve, sempre que possível, ser incorporada de forma sistemática no controle de qualidade. Neste estudo, a comparação dos resultados da média e da mediana em relação aos critérios de aceitação estabelecidos nos ensaios realizados, foi uma estratégia usada para avaliação da consistência e robustez da amostragem analisada. Entretanto, outras ferramentas estatísticas, como os gráficos de controle, por exemplo, podem ser usados para evidenciar tendências ou causas especiais observadas ao longo do tempo, no processo de fabricação dos lotes de um produto.
CADASTRO
ATUALIZAÇÃO
