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Juberlan Henrique da Silva Costa de Oliveira
- 09 dez 2024
A Constituição Federal de 1988 trouxe um novo conceito de saúde, expresso no Art. 196: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Esse novo entendimento demandou mudanças nas práticas dos serviços de saúde, ampliando a responsabilidade do Estado em garantir as condições necessárias para o atendimento da população. A saúde, assim, torna-se um bem prioritário e essencial para que os indivíduos possam ter uma vida produtiva e digna.
No município de Tartarugalzinho, enfrenta-se um grande desafio quanto ao acesso aos serviços de saúde especializados oferecidos na capital, Macapá. Localizado a 230 km de distância, o município apresenta dificuldades de acesso, especialmente nas comunidades rurais e ribeirinhas, que são atendidas por mais de 600 km de ramais, incluindo 20 rurais e 12 ribeirinhos. A ausência de contrapartidas do Governo Federal e Estadual para o transporte dos pacientes cria um obstáculo significativo para garantir o atendimento de saúde na capital.
Nesse contexto, a gestão municipal tem se esforçado para viabilizar o transporte e o custeio dos pacientes com recursos próprios, assegurando que eles possam acessar os serviços necessários na capital. Essa iniciativa reflete o compromisso do município em garantir o direito à saúde, conforme preconiza a Constituição, mesmo diante das adversidades enfrentadas pela população local.
Aprimorar a qualidade de acesso ao sistema unico de saude nas mais diversas areas do municipio de Tartarugalzinho (AP), contribuindo para a otimização aos atendimentos com as especialidades.
O município de Tartarugalzinho(AP) oferece uma ampla gama de exames laboratoriais, incluindo PCCU, ultrassonografia, teste do olhinho, raio-X e eletrocardiograma. Esses serviços são disponibilizados também para as regiões dos lagos, que abrangem os municípios de Pracuúba, Amapá e Calçoene, promovendo a descentralização dos serviços da capital e facilitando o acesso das populações locais.
O acesso aos serviços nas comunidades é fundamental para a efetivação das políticas públicas do SUS. A estratégia do Serviço Social do NASF é voltada para a execução de atendimentos nas regiões ribeirinhas e assentamentos ao redor do município, além de atender os usuários da sede. A marcação de consultas é facilitada através dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) das comunidades, ações das equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e atendimentos presenciais nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) urbanas.
Para que os usuários possam acessar os serviços agendados na capital, é necessário um transporte especializado, já que os custos de deslocamento são inviáveis para aqueles em situação de vulnerabilidade social. O valor da passagem é de R$80,00 (oitenta reais) apenas de ida. Portanto, o município disponibiliza transporte durante a semana para facilitar o deslocamento dos pacientes, priorizando aqueles em situação de vulnerabilidade social e baixa renda. Esse suporte logístico é essencial para garantir que todos os cidadãos, independentemente de sua localização ou condição econômica, possam ter acesso aos serviços de saúde necessários.
A satisfação de levar o acesso a essa política pública é extrema, através do sistema de regulação o trabalho oferece não somente o acesso a marcação de consultas com as especialidades e sim o transporte do paciente até o local da consulta, sendo assim efetivando a política pública sem recurso destinado ao município e alavancando um gargalo de retrocesso ao sistema único de saúde.
Tartarugalzinho - AP, 68990-000, Brasil
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