- Atenção Primária à Saúde
Mateus Emanuel da Silva Santos
- 22 maio 2024
O processo de construção da Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde (PGASS), em virtude do Processo Judicial que tramita na 6ª Vara de Fortaleza, que trata de demanda reprimida para cirurgias ortopédicas de alta complexidade (alto custo) no estado do Ceará, durante o ano de 2018, proporcionou uma reflexão sobre a importância da adequada alimentação dos sistemas de informação em saúde, de modo que as informações possam ser utilizadas como ferramenta de planejamento.
O objetivo do presente estudo foi investigar como a correta alimentação de dados e construção de informações oriundas dos sistemas de informação podem contribuir para o planejamento em saúde através do processo de avaliação e monitoramento. Tratou-se de uma investigação exploratória. Os dados utilizados foram provenientes dos Sistemas de Informações Ambulatoriais e de Internação Hospitalar do Ministério da Saúde, alimentados pelo Hospital Municipal Joaquim Manoel de Oliveira durante o período de 2015 a 2018. Foram realizados downloads das planilhas de produção de serviços de Média Complexidade, do site do Departamento de Informações do SUS e foram submetidos à análise da série histórica. Para desenvolver o estudo, foi necessário compreender o processo de registro dos dados a partir assistência até a alimentação dos sistemas, para em seguida se apropriar do fluxo correto destes dados, elaborar hipóteses e propor intervenções relacionadas à algumas incoerências identificadas.
Ainda que a PGASS proporcione uma discussão para além do registro de produção, o estudo mostrou falhas na alimentação dos sistemas de forma significativa, configurando numa subinformação de registro. Para o Ministério da Saúde este subregistro reflete em uma baixa produtividade e leva a supor que há recurso remanescente ou mal alocados, o que não condiz com o atual problema dos municípios que sobrevivem com a defasagem da tabela SUS e crescimento populacional que confronta com o não reajuste de teto de MAC, resultando no aumento da média de gastos com recursos próprios a cada ano. A construção da PGASS sem um conhecimento da real situação município resulta em uma construção de forma empírica baseada no “achismo”, proporcionando um planejamento equivocado que pode resultar em consequências antagônicas ao propósito dos gestores. Treinamento de equipes, elaboração de manuais e avaliação e monitoramento são alternativas que podem ser vislumbradas neste contexto.
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