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A Centralização do Setor Judicial da Saúde e o Impacto Econômico no Município de São Bento do Sul/Sc

A judicialização da Saúde é um problema enfrentado pelos municípios que compromete parte dos recursos destinados à saúde pública. Os gastos com o setor judicial em São Bento do Sul são previstos através de dotação orçamentária, constituída pelo setor contábil da secretaria municipal de saúde para amparar estes gastos. Com a crescente demanda das ações e consequentemente aumento nos gastos, falta de estruturação e logística, foi criado em 2016 o Núcleo de Atendimento Judiciário da Saúde (NAJS), anexo às instalações da secretaria municipal de saúde. É considerado um setor independente e específico para o controle e acompanhamento das demandas judiciais e atendimento aos pacientes, coordenado por um Farmacêutico Clínico. O trabalho desenvolvido foi construído com a inserção de dados em planilhas manuais, alimentadas diariamente, obtendo-se assim, uma visão ampla em relação a situação das demandas judiciais. Nesse contexto, o Cuidado Farmacêutico sob o olhar do Farmacêutico Clínico e o acolhimento do paciente, em um setor específico e centralizado, foi de suma importância para o desenvolvimento e êxito do trabalho realizado.

O relato da experiência tem por objetivo demonstrar como o processo de centralização do setor judicial da secretaria municipal de saúde de São Bento do Sul promoveu melhoria no acesso ao serviço, no atendimento humanizado e reverteu em economia para o município. O presente trabalho realizou uma avaliação dos resultados obtidos no âmbito municipal a partir da criação do NAJS. Com a centralização do setor judicial, voltado ao acolhimento/acompanhamento dos pacientes atrelados as ações judiciais, toda a logística que envolve o âmbito dos medicamentos/insumos, como aquisição, recebimento, guarda, dispensação, passaram a ser realizados em um local apenas. Até o ano de 2017, as solicitações de negativas eram realizadas diretamente no setor de protocolos da Prefeitura Municipal, gerando demandas burocráticas e de logística. A partir da centralização do NAJS, o setor ficou responsável por essas solicitações, facilitando a fundamentação da fase pré-processual a partir do acolhimento ao paciente e análise individualizada de cada caso. Em 2019 iniciou-se a compilação de dados referente as ações judiciais em planilhas, obtendo-se uma visão ampliada de toda movimentação judicial na saúde. Em 2020 foi elaborada a planilha de devolução de medicamentos enviados pelo Estado e não retirados pelos pacientes. Esta ferramenta foi útil no entendimento dos fatores que levaram a não retirada dos medicamentos, bem como o custo dispendido.

O relato da experiência tem por objetivo demonstrar como o processo de centralização do setor judicial da secretaria municipal de saúde de São Bento do Sul promoveu melhoria no acesso ao serviço, no atendimento humanizado e reverteu em economia para o município. O presente trabalho realizou uma avaliação dos resultados obtidos no âmbito municipal a partir da criação do NAJS. Com a centralização do setor judicial, voltado ao acolhimento/acompanhamento dos pacientes atrelados as ações judiciais, toda a logística que envolve o âmbito dos medicamentos/insumos, como aquisição, recebimento, guarda, dispensação, passaram a ser realizados em um local apenas. Até o ano de 2017, as solicitações de negativas eram realizadas diretamente no setor de protocolos da Prefeitura Municipal, gerando demandas burocráticas e de logística. A partir da centralização do NAJS, o setor ficou responsável por essas solicitações, facilitando a fundamentação da fase pré-processual a partir do acolhimento ao paciente e análise individualizada de cada caso. Em 2019 iniciou-se a compilação de dados referente as ações judiciais em planilhas, obtendo-se uma visão ampliada de toda movimentação judicial na saúde. Em 2020 foi elaborada a planilha de devolução de medicamentos enviados pelo Estado e não retirados pelos pacientes. Esta ferramenta foi útil no entendimento dos fatores que levaram a não retirada dos medicamentos, bem como o custo dispendido. Com a criação do NAJS e o atendimento do profissional Farmacêutico, o resultado obtido foi satisfatório e de impacto econômico positivo para o município de São Bento do Sul. No ano de 2016, o município teve um gasto com as ações judiciais em torno de R$ 1.200.000.00. No ano de 2021, os gastos não ultrapassaram R$ 305.000,00, indicando uma economia de R$ 895.000,00, ou seja o município gastou ¼ do valor em relação a 2016. No ano de 2021, em conjunto com a procuradoria do município, foram extintos 73 processos por desídia do paciente, término de tratamento e óbito. A organização do setor e o controle realizado pelo profissional farmacêutico sobre o recebimento de insumos e retirada por parte dos pacientes proporcionou economia significativa para o município e para o Estado. Os excedentes foram identificados e devolvidos, gerando economia inclusive para o âmbito estadual. [15:06, 20/05/2022] Ana Carla: A centralização do setor judicial da saúde com a a atuação do Farmacêutico clínico ampliou a funcionalidade do NAJS, revertendo em economia para o município, ampliação do acesso dos pacientes e desburocratização do serviço. Apesar das dificuldades encontradas como controle dos processos, gastos, das dispensações, adequação na elaboração das solicitações de negativas municipais, atualmente o setor está bem estruturado. Foi observado redução significativa nos gastos e na extinção dos processos em relação ao ano de 2016, quando o município ainda não contava com o setor. A instituição de um Núcleo de Atendimento Judiciário da Saúde de forma centralizada permite a elaboração de estratégias para redução da judicialização da saúde e seus impactos econômicos, as quais estão em constante construção.

Principal

Karen Cristina Giraldi Uhlick

med.judiciais@saobentodosul.sc.gov.br

A prática foi aplicada em

MG

Minas Gerais

Sudeste

Instituição

São Bento do Sul

Uma organização do tipo

Outra

Foi cadastrada por

Karen Cristina Giraldi Uhlick

Conta vinculada

A prática foi cadastrada em

04 dez 2015

e atualizada em

14 set 2023

Condição da prática

Concluída

Situação da Prática

Arquivos