Há 25 anos, o Brasil consolidava um marco histórico na saúde pública com a sanção da Lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica. A legislação representou uma ruptura com o modelo asilar-manicomial e reafirmou o cuidado em liberdade como princípio fundamental da atenção à saúde mental no país.
A conquista, porém, não nasceu de forma isolada. Ela foi resultado de décadas de mobilização, luta e articulação social protagonizadas por trabalhadores da saúde, usuários, familiares e movimentos populares que denunciavam violências, exclusões e violações de direitos cometidas nos manicômios brasileiros.
Mais do que recordar a história, celebrar a Reforma Psiquiátrica é reafirmar a importância da defesa contínua de políticas públicas comprometidas com a dignidade e os direitos humanos.
A construção do cuidado em liberdade
O ano de 1978 simboliza o fortalecimento da articulação entre movimentos populares e trabalhadores da saúde mental com o surgimento do Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM), marcando o início da Reforma Psiquiátrica. A partir desse processo, intensificaram-se as críticas ao modelo psiquiátrico tradicional, baseado no isolamento, na institucionalização prolongada e na retirada da convivência social de pessoas em sofrimento psíquico.
A sanção da Lei 10.216/2001 priorizou o tratamento em serviços comunitários e substitutivos às internações psiquiátricas de longa permanência, fortalecendo práticas voltadas para acolhimento, autonomia e inclusão social. Ao longo das últimas décadas, a luta antimanicomial impulsionou a criação de redes de atenção psicossocial, centros de convivência e diferentes políticas públicas que transformaram profundamente as práticas de cuidado em saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS).
A criação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)
Um dos avanços mais importantes desse processo foi a criação da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), instituída em 2011 pela Portaria nº 3.088/2011. A Raps organiza os serviços de saúde mental no SUS a partir de diretrizes como territorialização da atenção, acolhimento contínuo, cuidado integral e fortalecimento dos vínculos comunitários. O modelo busca substituir práticas isolacionistas por estratégias humanizadas e articuladas com os territórios, tornando-se fundamental para enfrentar a lógica manicomial e ampliar o acesso ao cuidado em saúde mental em diferentes níveis de atenção.
Atualmente, o Brasil conta com 2.836 Centros de Atenção Psicossocial (Caps) habilitados, distribuídos em 1.910 municípios de todos os estados e do Distrito Federal. Os dados de 2022 apontam ainda que as regiões Nordeste e Sul apresentavam cobertura de Caps por 100 mil habitantes acima da média nacional.
Além dos Caps, a Rede conta com 48 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS), 1.894 serviços hospitalares de referência (leitos em hospitais gerais), 13.219 leitos em hospitais psiquiátricos, 801 residências terapêuticas, 183 consultórios de rua, 69 Unidades de Acolhimento (adulto e infanto-juvenil) e 128 equipes multiprofissionais de atenção especializada em Saúde Mental (Ament).
Consultório na Rua e Programa de Volta Para Casa: reconstrução da cidadania
Entre as estratégias que integram a Raps estão duas iniciativas que merecem destaque: Consultório na Rua e Programa de Volta Para Casa. Voltado ao atendimento da população em situação de rua, o Consultório na Rua conta com equipes multiprofissionais itinerantes que oferecem cuidados em saúde e acompanham pessoas em situação de vulnerabilidade social, com demandas relacionadas à saúde mental e ao uso de drogas lícitas e ilícitas.
O Programa De Volta Para Casa, instituído pela Lei nº 10.708/2003, por sua vez, prevê auxílio-reabilitação psicossocial para pessoas com transtornos mentais que passaram por longas internações psiquiátricas, por dois anos ou mais, em hospitais psiquiátricos ou hospitais de custódia. Mais do que garantir suporte financeiro, o programa simboliza a possibilidade concreta de retorno à vida em comunidade.
A ampliação dos serviços territoriais e a redução do encarceramento manicomial representam mudanças significativas no modelo de cuidado brasileiro. Nesse cenário, seguir defendendo o fortalecimento da Raps é investir de forma contínua na consolidação de políticas intersetoriais capazes de garantir cuidado humanizado e em liberdade.
As experiências da IdeiaSUS e o cuidado em Saúde Mental
Nesse contexto, as práticas de saúde compartilhadas na Plataforma IdeiaSUS Fiocruz revelam como os princípios da Raps vêm sendo construídos diariamente nos territórios. Experiências desenvolvidas em diferentes municípios brasileiros fortalecem o cuidado em liberdade, a atenção comunitária e a articulação entre serviços de saúde e redes de apoio social.
Ao dar visibilidade às iniciativas do SUS que transformam o cuidado em saúde mental, a plataforma também contribui para a valorização do trabalho coletivo de profissionais que mantêm viva a luta antimanicomial no SUS. Ao celebrar os 25 anos da Reforma Psiquiátrica, a IdeiaSUS reconhece que a luta antimanicomial permanece viva e necessária e entende que não há cuidado possível sem liberdade, direitos e humanidade.
Confira abaixo algumas dessas inspirações de cuidado em liberdade e garantia do direito da pessoa em sofrimento psíquico.
Ateliê dos Sonhos: projeto une saúde mental, trabalho e inclusão no SUS de Muriaé (MG)
Cuidado além dos filhos: projeto em Saquarema (RJ) foca na saúde e bem-estar de mães atípicas
Aquilomba CAPX: cultura afro-brasileira e promoção da saúde antirracista em um Caps carioca
Jiu-Jitsu adaptado transforma o cuidado em saúde mental de usuários do SUS de Cordeiro (RJ)
Documentário – Estica, alonga CAPS
Você pode também conhecer essas e muitas outras iniciativas no banco de práticas da Plataforma IdeiaSUS Fiocruz.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Por: Ana Karolina Carvalho (IdeiaSUS Fiocruz)