Avaliação dos hospitais psiquiátricos no Ceará: estratégia de controle interno para decisão da gestão

A atenção à saúde mental, por mais de um século, teve seu foco voltado para a internação hospitalar, com poucas alternativas terapêuticas, configurando um modelo assistencial que proporcionava a exclusão do convívio social e produção de sucessivas violações aos direitos humanos das pessoas com transtornos mentais. A implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) e a promulgação da Lei n 10.216 em 2001, consolidaram a Política Nacional de Saúde Mental, fortalecendo a diretriz de reestruturação da assistência psiquiátrica, enfatizando um atendimento humanizado ao paciente com transtorno mental e redirecionando o modelo assistencial na área. Visando aperfeiçoar a assistência aos brasileiros com transtornos mentais atendidos no SUS, o Ministério da Saúde instituiu uma força-tarefa para avaliar o funcionamento dos 201 hospitais psiquiátricos da rede de atenção a saúde do SUS nos 23 estados da Federação, dos quais cinco estão no Ceará, localizados nos municípios de Fortaleza (quatro) e Crato (um) compõem o objeto da avalição.