favor seguir os ajustes necessários abaixo:
O enfermeiro da Atenção Primária à Saúde (APS) desde os primórdios executou atividades gerenciais relacionadas a este nível de assistência. De fato, é inerente ao processo de trabalho da enfermagem, como traz o Código de Ética de Enfermagem, a responsabilização do enfermeiro nas atividades de planejamento, orientações e supervisão das atividades de delegar atividades e executar as que lhe são cabíveis, sendo obrigatórias aquelas que lhe são privativas. Já a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) 2017 traz como atribuições do enfermeiro (a) a realização da assistência de enfermagem, além da supervisão e coordenação das atividades dos técnicos/auxiliares e Agentes Comunitários em Saúde (ACS). E como integrante da equipe, a participação no planejamento e organização das atividades da equipe. No entanto, a realidade no território configura-se de forma diferente, considerando que a execução das atividades gerenciais em sua grande maioria não são prioridades e isso se deve a necessidade constante do enfermeiro assistir os usuários, atuando nas linhas de cuidado e demanda espontânea. Sendo assim, em 2025 o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) a partir da Resolução n782 de 02 de julho de 2025, posteriormente alterada pela nº 784/2025 traz um novo modelo de organização da responsabilidade técnica para os serviços que prestam assistência de enfermagem. Considerando a APS, a resolução traz a responsabilidade técnica territorializada, onde cada Enfermeiro Responsável Técnico será responsável pelas atividades de enfermagem do território onde atua, vinculado a um ERT Coordenador, e tendo obrigatoriamente 20h mínimas semanas exclusivamente para as atividades administrativas. No mesmo ano, o município de João Pessoa adequou-se as novas normativas e organizou sua APS conforme prerrogativas, o que resultou na reorganização do processo de trabalho da enfermagem, levando a uma melhora significativa na assistência prestada e na satisfação da enfermagem da ponta.
OBJETIVO PRINCIPAL: Organizar o processo de trabalho de enfermagem da APS, a partir da implantação da responsabilidade técnica dessa classe de forma territorializada, contemplando todos os distritos sanitários, respeitado os princípios do SUS. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: • Implantar modelo inovador de responsabilidade territorializada na APS • Reorganizar o processo de trabalho da enfermagem • Fortalecer a supervisão técnica a partir do que preconiza a ética • Estruturar a educação permanente mediante particularidades do território • Qualificar a assistência prestada a população • Protagonizar a enfermagem, abrindo espaço para reconhecimento da potencialidade administrativa inerente a profissão • Otimizar a assistência dos profissionais da ponta, reduzindo a sobrecarga administrativa.
Trata-se de um relato de experiência descritivo, realizado pela enfermeira responsável técnica coordenadora da enfermagem da APS de João Pessoa – PB, após implantação da responsabilidade técnica territorializada na APS, em conformidade com às Resoluções do COFEN nº 782/2025 e 784/2025. O município de João Pessoa, capital da Paraíba, possui cerca de 830 mil habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2022). A rede municipal de saúde é gerida pela Secretaria Municipal de Saúde, com a APS organizada em cinco Distritos Sanitários, responsáveis pela gestão territorializada dos serviços. Cada distrito coordena Equipes de Saúde da Família compostas por profissionais mínimos, como enfermeiro, médico, técnico de enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde, além do apoio multiprofissional das equipes eMulti. Com a implantação da responsabilidade técnica territorializada, cada distrito passou também a contar em seu corpo administrativo com um Enfermeiro Responsável Técnico (ERT), que passou a dar apoio institucional uma vez que tornou-se supervisor e gestor da assistência da enfermagem. Ao todo, os cinco ERTs do município estão sob coordenação do ERT Coordenador. O Enfermeiro Responsável Técnico (ERT) Coordenador, lotado na sede administrativa, é responsável pela coordenação e acompanhamento dos ERTs distritais e desempenha papel estratégico na gestão da enfermagem, atuando na elaboração de protocolos, organização de fluxos assistenciais e implementação de melhorias voltadas à qualificação da assistência.
Desde a reorganização da enfermagem na APS em 2025, foram implantadas importantes ferramentas de gestão e qualificação dos processos de trabalho, a partir de um novo modelo voltado ao fortalecimento da governança assistencial. Com atuação direcionada dos profissionais responsáveis pela gestão técnica, o município de João Pessoa passou a estruturar instrumentos inéditos e padronizadores, entre eles: escala mensal de enfermagem, escala setorial mensal, Procedimentos Operacionais Padrão (POP) da enfermagem, Regimento Interno da Enfermagem, POP para condução de vistorias técnicas e check-list de visitas técnicas, Planos de Ação Corretivo e Preventivo (PAC/PAV) dos serviços de enfermagem. Paralelamente, as ações de Educação Permanente em Saúde foram incorporadas de forma contínua ao cotidiano dos serviços. Entre as iniciativas já desenvolvidas, destacam-se capacitações em manejo de feridas e coberturas, atualização em imunização, treinamento em eletrocardiograma (ECG) para enfermeiros e técnicos de enfermagem da APS, além de ações descentralizadas realizadas conforme as necessidades específicas de cada unidade de saúde. Portanto, foram desenvolvidas ações contínuas de acompanhamento técnico, apoio institucional às unidades, supervisão dos serviços de enfermagem, orientação quanto às normativas profissionais, identificação de inconformidades e construção de planos de ação locais. Como principal resultado, a enfermagem passou a ocupar posição estratégica e protagonista na condução de seus processos assistenciais, evidenciando o potencial do enfermeiro gestor na organização da Atenção Primária à Saúde, cenário historicamente mais associado ao ambiente hospitalar.
A atuação do ERT fortaleceu a relação entre gestão e assistência, promovendo escuta qualificada dos trabalhadores, padronização de condutas e ampliação das ações de qualificação profissional. Observou-se impacto expressivo na integração entre sede administrativa, distritos sanitários e equipes locais, contribuindo para uma rede mais organizada, comunicativa e resolutiva. Para os profissionais das unidades, a nova organização reduziu a sobrecarga vinculada às demandas administrativas e gerenciais, preservando as responsabilidades inerentes ao exercício profissional. Também houve ampliação do diálogo entre assistência, gestão municipal e Conselho Regional de Enfermagem, favorecendo encaminhamentos mais ágeis e melhorias estruturais e organizacionais no cotidiano dos serviços. No âmbito da Atenção Básica, verificou-se maior padronização de fluxos e rotinas, fortalecimento da supervisão técnica, qualificação dos processos de trabalho e aumento da capacidade resolutiva das equipes. A integração entre gestão central, distritos sanitários e unidades de saúde possibilitou respostas mais rápidas às demandas do território, melhor aproveitamento dos recursos disponíveis e qualificação da assistência ofertada aos usuários. Dessa forma, a reorganização do processo de trabalho da enfermagem demonstrou que o investimento em liderança técnica fortalece a operacionalidade da APS, valoriza os profissionais e amplia a qualidade da assistência prestada pela enfermagem.
Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa PB
CADASTRO
ATUALIZAÇÃO
