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O Ambulatório da Dor Crônica Complexa (AMBDor) surge em face à alta prevalência da dor crônica, ao sofrimento emocional e a incapacidade funcional, associados ao impacto social e econômico e ao pequeno número, no Brasil, de dispositivos municipais estruturados para a mínima compreensão, avaliação e manejo dessa condição. Inaugurado em 25 de julho de 2024, está respaldado por meio da Lei nº 9.966, de 14 de fevereiro de 2025, que institui a Política Municipal de Tratamento da Dor Crônica (PMTDC), incluindo, além de outras condições dolorosas, a fibromialgia e doenças autoimunes. Tem como intuito fortalecer a Rede de Atenção à Saúde, especialmente os serviços de Atenção Primária, e tornar real a assistência em saúde, direcionada à pessoa com diagnóstico de dor crônica, em um fazer integral, eficiente e baseado em evidências. O AMBDor iniciou suas atividades com apenas duas salas, localizadas no Hospital Municipal Vereador Gilberto de Mattos, com uma equipe composta por um fisioterapeuta especialista em dor, um médico ortopedista com área de atuação em dor, uma enfermeira e uma psicóloga. Em razão da crescente demanda, efetividade clínica e impacto social e econômico do serviço, após 6 meses, ocorreu a ampliação da equipe e estrutura física. Os pacientes assistidos são encaminhados, via sistema PEC, pelos serviços de atenção primária à saúde, devendo ser observados os seguintes critérios: pessoas com idade superior a 18 anos, não gestantes, com dor não oncológica presente por no mínimo 6 meses e considerada de alto impacto. Até o presente momento, Poços de Caldas é a única cidade do estado de Minas Gerais, a tornar o cuidado centrado na pessoa com dor crônica, uma realidade no Sistema Público de Saúde (SUS).
Objetivo Geral
Desenvolver uma linha de cuidados municipais em dor crônica;
Objetivos específicos
Realizar o tratamento e manejo integral da dor crônica;
Promover apoio matricial para os profissionais atuantes na Rede de Atenção à Saúde, no que se refere à dor;
Realizar ações de educação permanente;
Atenuar o quantitativo de exames, desnecessários do ponto de vista clínico e científico, para o manejo da dor crônica;
Reuzir o quantitativo de atendimentos de urgência e de especialidades médicas, para assistência relacionada à dor.
Reduzir o quantitativo de cirurgias destinadas, de alguma forma, ao controle da dor;
Fomentar a construção de políticas municipais destinadas ao acolhimento, avaliação e tratamento da dor;
Ser referência no atendimento da dor, na micro e macrorregião de saúde;
O ambulatório constitui-se num equipamento público estratégico para este fim, gerido pela Secretaria Municipal de Saúde de Poços de Caldas-MG com recursos próprios, e consiste num modelo pioneiro e inovador no estado, reunindo competências técnicas e humanísticas de médicos, fisioterapeutas, psicólogos e enfermeiros. As ações profissionais estão amparadas no modelo biopsicossocial, garantindo uma abordagem interdisciplinar, além de realizar, de forma eficiente, a articulação com toda a rede de saúde. Para tornar possível a implantação, foi realizado um diagnóstico situacional e, após o entendimento sobre a necessidade de cuidados especializados em dor crônica, pelos profissionais envolvidos no processo, foram definidos fluxos de trabalho, encaminhamentos, jornada do paciente, equipe multiprofissional mínima e critérios de inclusão e não inclusão. Após elaboração do Projeto Terapêutico Singular (PTS), as abordagens acontecem de forma individual e em grupo, envolvendo educação em ciência da dor, tratamentos não farmacológicos, farmacológicos e intervencionistas. A permanência máxima do usuário no serviço é de 12 semanas, e o número mínimo de consultas com cada profissional é determinado após reunião técnica. Paralelamente, a equipe referência do AMBDor realiza apoio matricial semanal e capacitação técnica mensal para as equipes de Atenção Primária à Saúde. Cerca de 80 profissionais, entre Médicos, Fisioterapeutas, Dentistas e Educadores Físicos, que atuam na Atenção Primária á Saúde, foram capacitados tecnicamente para a compreensão, avaliação e tratamento de diversas condições dolorosas crônicas. Além disso, Estudantes dos cursos de Psicologia e Medicina, e residentes de Medicina da Família e da Comunidade da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – Poços de Caldas, realizam estágios obrigatório e não obrigatório no AMBDor, o que contribui para a disseminação de boas práticas nas Unidades de Saúde nas quais estão alocados.
Não diferente do cenário mundial, o Brasil enfrenta uma epidemia invisível em dor crônica. A prevalência atinge números alarmantes e o quantitativo de dispositivos municipais especializados no cuidado centrado à pessoa com dor crônica é infinito. Cerca de 72 milhões de brasileiros convivem com dor persistente, e as consequências atingem o indivíduo, seus familiares e o sistema público de saúde. Os custos diretos e indiretos com a dor superam significativamente aqueles direcionados ao manejo da diabetes, das doenças cardiovasculares e do câncer, somados. Diante do exposto, conclui-se que o manejo eficaz da dor crônica no SUS é uma utopia. Até o atual momento, o Brasil dispões de apenas três dispositivos municipais especializados com equipe multiprofissional e abordagem interdisciplinar fundamentada no modelo biopsicossocial para o tratamento dessa população. A problemáica mencionada acima motivou os autores e gestores municipais a criarem a linha municipal de cuidados em dor, tornando real a abordagem da dor no SUS.
Desde a sua implementação, o AMBDor realizou mais de 15 mil consultas e 712 usuários passaram pelo serviço, com predomínio de mulheres, diagnóstico de Fibromialgia, lombalgia, condições dolorosas autoimunes, e idade entre 30 e 80 anos. Do ponto de vista da gestão, cerca de 123 pacientes com indicação cirúrgica tiveram sua dor controlada ou completamente resolvida, não necessitando mais desse tipo de abordagem. De igual forma, 29 pacientes foram retirados da indicação de colocação de bomba de morfina. A satisfação dos usuários com o serviço oferecido é de 96%. A análise da efetividade clínica mostrou que 78% dos pacientes atendidos apresentam redução maior que 50% da intensidade da dor e do sofrimento emocional e, 90% mostram recuperação da funcionalidade. De acordo com o rastreio interno, cerca de 82% dos pacientes deixaram de utilizar serviços de urgência e emergência, de outras especialidades médicas e de atenção primária para cuidados relacionados à dor. A realização do apoio matricial e da educação permanente sistematizou os cuidados com a dor crônica na atenção primária, permitindo a descentralização e o fortalecimento da linha de cuidados municipais em dor. Institucionalmente, o serviço fortaleceu a política municipal de atenção à condições crônicas não transmissíveis, sendo reconhecido pela macrorregião como um serviço referência no cuidado prestado à pessoa com dor.
Recomenda-se a prática de capacitação continuada à todos os membros das equipes de Atenção Primária à Saúde, com o intuito de que cada unidade possua subsídios mínimos para compreensão, avaliação e tratamento da dor crônica, visto que, naturalmente, todos os casos de dor crônica de baixo impacto (DCBI) podem ser resolvidos nesse setor. Com isso, mesmo na ausência de um serviço especializado, alocado na Atenção Secundária à Saúde, o município contará com a possibilidade de melhorar os cuidados voltados para a dor crônica prestados à população.
PREFEITURA MUNICIPAL DE - Avenida Mansur Frayha, 1677 - Jardim Elizabete, Poços de Caldas - MG, Brasil
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