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APRESENTAÇÃO:
A População em Situação de Rua (Dec 7.053, 23/12/09) é um grupo heterogêneo marcado por pobreza extrema, fragilidade de vínculos familiares e uso de espaços públicos para moradia. Esse grupo enfrenta barreiras geográficas, burocráticas e sociais que dificultam o acesso à atenção especializada em saúde. A maior exposição a doenças infecciosas, agravos de saúde mental e limitações no acesso aos serviços evidencia a necessidade de ampliar e integrar as políticas do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), garantindo equidade no cuidado. Em Belo Horizonte, a atenção a essa população ocorre por meio dos Centros de Referência para a População em Situação de Rua (Centro POP), vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social (SMASAC). Esses centros oferecem acolhimento e serviços básicos como lanches, higiene e lavagem de roupas, apoio para documentação, guarda de pertences e orientações sobre trabalho e direitos. A proposta deste trabalho surgiu da necessidade de ampliar o acesso à atenção oftalmológica de média complexidade, reduzindo desigualdades. O Centro Municipal de Oftalmologia (CMO) já realiza atendimentos mediante solicitações dos Centros POP, do Consultório na Rua e por demanda espontânea, com avaliação no mesmo dia conforme a necessidade clínica. Contudo, persistem limitações do acesso relacionadas ao deslocamento dos usuários, adesão ao acompanhamento e continuidade do cuidado. Diante disso, optou-se por levar o atendimento oftalmológico diretamente aos locais de acolhimento. Por meio de parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) e SMASAC, já existente para atividades de promoção e prevenção em saúde, o CMO passou a integrar essas ações a partir de julho de 2025, com equipes e equipamentos deslocados aos Centros POP. A iniciativa prevê realização anual e visa ofertar exames oftalmológicos no território, favorecendo diagnóstico precoce, encaminhamento adequado e ampliação do acesso ao cuidado integral.
OBJETIVOS:
Objetivo Geral:
– Ofertar e realizar o atendimento oftalmológico às pessoas em situação de rua diretamente nos espaços de acolhimento, centros POP de Belo Horizonte.
Objetivos Específicos:
– Ampliar o acesso dessa população aos serviços especializados da rede SUS.
– Diagnosticar precocemente problemas oftalmológicos e promover tratamento oportuno.
– Identificar as principais patologias oculares que acometem esse grupo.
– Fortalecer a intersetorialidade entre SMSA e SMASAC na atenção à população em situação de rua.
– Evidenciar a Oftalmologia como uma especialidade essencial no cuidado com a saúde considerando que todas as pessoas necessitam de avaliação oftalmológica.
METODOLOGIA:
Trata-se de um relato de experiência de intervenção assistencial, realizada entre julho de 2025 e abril de 2026, nos Centros de Referência para a População em Situação de Rua (Centro POP) de Belo Horizonte.
A ação foi desenvolvida a partir de convite do Núcleo de Atenção Psicossocial, Promoção da Saúde e Intersetorialidade da Diretoria Regional de Saúde Noroeste ao Centro Municipal de Oftalmologia (CMO), com o objetivo de integrar o atendimento oftalmológico às atividades mensais já realizadas nesses espaços, como vacinação, testes rápidos de IST, orientação sobre saúde bucal, saúde mental e outras ações educativas.
Após pactuação entre as equipes, definiu-se a realização de atendimento oftalmológico completo no local, incluindo avaliação da acuidade visual, refração, biomicroscopia, medida da pressão intraocular e exame de fundo de olho, visando garantir maior resolutividade da assistência. Foram selecionados os equipamentos e materiais necessários: tabela de Snellen, lâmpada de fenda, auto refrator, tonômetro de sopro, refrator manual, oftalmoscópio binocular indireto, colírios midriáticos, fichas para identificação e anotação dos dados da avaliação além de álcool 70%, máscaras e luvas descartáveis, algodão, gaze, canetas e pranchetas.
O planejamento das ações ocorreu com antecedência mínima de 30 dias, envolvendo organização das agendas dos profissionais, articulação com os Centros POP para divulgação e mobilização do público, além do suporte logístico dos setores de Engenharia Clínica e Transporte para deslocamento e instalação dos equipamentos.
Participaram das ações oftalmologistas, enfermeiro, técnicos de enfermagem e assistentes administrativos do CMO. Em dois Centros POP, acadêmicos de medicina contribuíram com a triagem inicial da acuidade visual.
Foram realizadas a prescrição de óculos e colírios e indicação de procedimentos cirúrgicos oftalmológicos de acordo com a necessidade. Os casos com necessidade de avaliação especializada foram encaminhados por meio de agendamento direto no sistema de regulação municipal, garantindo continuidade do cuidado na rede SUS-BH.
A proposta deste trabalho surgiu da necessidade de ampliar o acesso à atenção oftalmológica de média complexidade, reduzindo desigualdades, considerando o contexto de vulnerabilidade da população em situação de rua. O Centro Municipal de Oftalmologia (CMO) já realiza atendimentos mediante solicitações dos Centros POP, do Consultório na Rua e por demanda espontânea, com avaliação no mesmo dia conforme a necessidade clínica. Contudo, persistem limitações do acesso relacionadas ao deslocamento dos usuários, adesão ao acompanhamento e continuidade do cuidado.
RESULTADOS:
Entre julho de 2025 e abril de 2026, foram realizadas ações em três Centros POP, com atendimento de 154 pessoas em situação de rua. Destas, 50 (32,5%) apresentaram alterações que demandaram encaminhamento para avaliação especializada na rede SUS-BH. Os principais achados incluíram erros refrativos e patologias como pterígeo, catarata, glaucoma e estrabismo. Dentre as patologias a análise diagnóstica revelou que o erro refrativo foi a patologia mais comum, presumido em 81 (52,6%) usuários, sendo que desses, 45 (29,2%) já receberam a prescrição dos óculos, realizada no momento do atendimento. A suspeita de glaucoma foi a segunda condição mais comum, afetando 25 indivíduos (16,2%), seguida do pterígio em 14 casos (9,1%) e da catarata em 9 pacientes (5,8%). Outros achados clínicos incluíram o estrabismo (3 casos; 1,9%) e patologias de retina (3 casos; 1,9%). Condições mais raras na amostra, como a seclusão pupilar e afecções de neuro-oftalmologia, ocorreram em um caso cada. Garantindo a integralidade, os pacientes indicados receberam agendamento imediato e orientações sobre o seguimento clínico, viabilizando o acesso direto à continuidade da assistência. A estratégia possibilitou a identificação de casos com risco potencial de perda visual e contribuiu para a redução de barreiras de acesso à atenção especializada, especialmente em uma população historicamente excluída dos serviços de saúde.
CONCLUSÃO:
A inserção da atenção oftalmológica nos Centros POP mostrou-se uma estratégia eficaz para ampliar o acesso à atenção especializada, promover diagnóstico precoce e garantir tratamento inicial e encaminhamento oportuno na rede SUS. Essa descentralização do atendimento especializado mostra-se uma ferramenta eficaz de equidade. A experiência evidencia o papel central da intersetorialidade na organização do cuidado, ao integrar saúde e assistência social para alcançar populações em alta vulnerabilidade. Além disso, a iniciativa apresenta potencial de replicabilidade em outros territórios, contribuindo para o fortalecimento de redes de atenção mais inclusivas, resolutivas e alinhadas às diretrizes do SUS.
A experiência demonstra que a descentralização do atendimento especializado pode ser uma estratégia eficaz para ampliar o acesso e garantir a equidade considerando populações vulneráveis. É necessário assumir a intersetorialidade como um pilar central na organização do cuidado e buscar a integração entre os diferentes serviços, o que é crucial para garantir o envolvimento e a adesão dos profissionais com a proposta de ação.
Rua Frederico Bracher Júnior, 103 - Carlos Prates, Belo Horizonte - MG, Brasil
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