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O serviço da JRRCPD, Junta Reguladora da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência tem como objetivo mostra essa experiência exitosa em regular, avaliar e monitorar tecnicamente a execução dos pontos de atenção da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, bem como apoiar a organização do fluxo assistencial por meio do matriciamento, assegurando o acesso dos usuários aos serviços.
Além disso, busca identificar fragilidades nos processos de referência e no compartilhamento do cuidado nos municípios de origem, promovendo a articulação intersetorial com vistas à melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência.
Por fim, visa garantir o acesso às diferentes modalidades de reabilitação: física, intelectual, auditiva e visual.
A experiência teve início com a disponibilização exclusiva de profissionais e de um espaço físico para a JRRCPD. A partir desse momento, iniciou-se a construção da base legal e do projeto de implantação. Em seguida, juntamente com o CRAS/URS de Januária, foram iniciadas tratativas e ações de matriciamento para solucionar a alta demanda reprimida de primeiro atendimento e entrega órtese, prótese e meios de locomoção.
No processo de aprimoramento institucional, foram implementadas ações voltadas ao fortalecimento da regulação, destacando-se: mapeamento e atualização dos fluxos de referência e contrarreferência; criação de instrumentos padronizados para registro e acompanhamento das solicitações de OPM; definição de critérios técnicos unificados para autorização e entrega; e integração dos dados assistenciais ao sistema de informação do CER II.
Identificou-se, contudo, atraso significativo na dispensação de OPM. Foi realizada revisão documental e técnica dos registros de 2019 a 2023, identificando 864 pacientes com demandas pendentes. Desses, 297 receberam os dispositivos, 34 foram a óbito e 40 OPM foram destinadas ao banco de empréstimo. A previsão de regularização dessas demandas é junho de 2026, com expectativa de atendimento integral das solicitações do mesmo ano até dezembro.
Organização e qualificação das filas de espera havia demanda reprimida de cinco meses para primeiro atendimento (nov/24 a mar/25) qual foi regularizado e não existe fila de espera para primeiro atendimento.
Outros resultados incluem a criação do banco de empréstimo de OPM, priorizando pacientes com maior tempo de espera (superior a 48 meses) ou com dispositivos inadequados; digitalização dos processos e integração ao prontuário eletrônico do CER II; uso de indicadores para monitoramento contínuo; e realização da primeira prestação de contas referente ao período de 2019 a 2023.
Essas ações ampliam a transparência, rastreabilidade e equidade na regulação, além de fortalecer a articulação com a Atenção Primária, contribuindo para a redução de pendências administrativas e qualificação das etapas de prescrição, autorização, concessão e acompanhamento das OPM.
Os resultados desta experiência evidenciam avanços significativos na padronização dos fluxos, no fortalecimento da articulação interinstitucional e na implementação de estratégias de gestão mais transparentes, sustentáveis e centradas na pessoa com deficiência.
Conclui-se que as ações desenvolvidas fortaleceram a governança da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência em Januária, garantindo maior acesso, resolutividade e integralidade da assistência.
Av. Cônego Ramiro Leite, 496 - Centro, Januária - MG, 39480-000, Brasil
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