A prática apresentada se refere a garantia dos Direitos Humanos de saúde à população carcerária na Penitenciária Estadual de Rio Grande (PERG) no município de Rio Grande/RS. A referida instituição prisional caracteriza-se por mista, de média segurança, e possui aproximadamente 1000 custodiados, sendo 5% mulheres e 95% homens. A partir de 07 de março de 2013, através de uma parceria entre Prefeitura Municipal de Rio Grande (SMS) e Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE)/PERG, foi implantada a unidade básica de saúde prisional. Em julho de 2014, o município aderiu a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) que dispõe de uma equipe multiprofissional 100% municipalizada. Dispor de um serviço de saúde do SUS no sistema penitenciário, representa uma prática desafiadora, pois se trata de um território de extrema vulnerabilidade pela superpopulação e condições ambientais desfavoráveis, além disso, garante o acesso igualitário e universal aos serviços básicos de saúde e especialidades, preservando a qualidade de vida das pessoas privadas de liberdade.
Trata-se de uma prática de saúde do SUS desenvolvida na Unidade Básica de Saúde Prisional, voltada às pessoas privadas de liberdade, familiares e servidores penitenciários, tendo como principal objetivo desenvolver ações de saúde, contribuindo na prevenção e promoção da saúde, a fim de garantir o acesso universal, integral e igualitário a essa população específica. A experiência se dá por ações de saúde individuais e de grupo desde a entrada das pessoas na instituição prisional (porta de entrada) até a sua saída (porta de saída). Os atendimentos se dão por demanda programada e/ou espontânea realizados por uma equipe multiprofissional, nas áreas médica, enfermagem, odontologia, psicologia, terapia ocupacional e assistência social. Além disso, desenvolvem-se ações de educação em saúde e as campanhas do calendário nacional de saúde. O serviço se caracteriza por atenção primária e especializada para as pessoas que vivem com HIV/aids/ISTs, Hepatites Virais, tuberculose e agravos relacionados à saúde da mulher e à saúde mental.
A disponibilização do serviço de saúde prisional contribuiu:
– no controle dos índices epidemiológicos do território carcerário e do município, a partir do cuidado às doenças crônicas transmissíveis de maior impacto à população desde o rastreamento, diagnóstico, tratamento e prevenção de novos casos. Cabe salientar que também obtemos 100% de cura dos casos de tuberculose e Hepatite C dos pacientes que permanecem durante todo período na casa prisional, através da prática do Tratamento Diretamente Observado (TDO);
– na atenção integral à saúde da mulher e do homem, através do rastreamento do câncer de colo uterino, de mama e de próstata;
– no cuidado voltado à saúde mental, como dependência química, violência doméstica e prevenção ao suicídio.
Além disso, houve redução do número de internações hospitalares dos custodiados e de atendimentos na rede externa de saúde, diminuindo os custos financeiros com escolta, transporte das pessoas privadas de liberdade, garantindo assim maior segurança da comunidade.
Desenvolver práticas de saúde no campo penitenciário, além de seguir os princípios do SUS, garante os direitos de saúde às pessoas privadas de liberdade. É um caminho desafiador e que necessita de parcerias entre todas as redes de apoio que englobam o território prisional, além do comprometimento de cada profissional engajado no cuidado ao ser humano encarcerado.
Penitenciária Estadual De Rio Grande - Rio Grande, RS, Brasil
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