Práticas
- Práticas Integrativas e Complementares em Saúde
Diego da Rosa Leal COREN/BA 98607 Coordenador do Npics Brasil
- 18 jun 2025
Em janeiro de 2020 a OMS declarou Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) para o surto do novo coronavírus, e em março/20 foi caracterizada como uma pandemia, mesmo período em que foi confirmado o primeiro caso de COVID-19 na Bahia. Diante dessa realidade, o gestor da Secretaria de Saúde do Estado mobilizou toda a sua equipe técnica e instituiu o Comitê Operacional de Emergência (COE) e a Sala de Situação. Importante salientar que a VISA como ação de Estado, baseia-se nos princípios da administração pública, especialmente na Legalidade, para executar suas ações de Regulação, Controle e fiscalização dos produtos sujeitos à sua atuação. No contexto da pandemia, a ANVISA entendeu a necessidade de rever a regulamentação específica da produção de insumos necessários ao controle do vírus, bem como orientar medidas de proteção e cuidados para os serviços de saúde. Nesse sentido, os técnicos da Vigilância Sanitária estadual foram desafiados a produzir normas que pudessem orientar o enfrentamento da pandemia, com a responsabilidade de controlar a disseminação do vírus, bem como fiscalizar e monitorar serviços, produtos e equipamentos, de forma que o interesse coletivo e a proteção à saúde pública fossem preservados. O objetivo desse trabalho é relatar a participação da equipe de Vigilância Sanitária na produção de Notas Técnicas para orientação do Sistema Estadual de Saúde no enfrentamento da pandemia de COVID-19.
A implantação da Sala de Situação como instrumento norteador das ações para o Comitê Operacional de Emergência foi fundamental para a elaboração de Notas Técnicas e Instruções Normativas. Esse instrumento foi montado a partir da lotação de técnicos das diversas áreas da Secretaria de Saúde do estado, o que incluiu técnicos da Vigilância Sanitária. Além disso, as diversas expertises técnicas das Diretorias eram consultadas e contribuíram para a elaboração dos referidos documentos.
As fontes para os resultados desse trabalho foram o site da Secretaria Estadual de Saúde onde foram publicadas todos os documentos orientadores (Notas Técnicas, Instruções Normativas e Portarias) expedidos pela SESAB, com a participação de técnicos da DIVISA, bem como documentos institucionais publicados entre Março/2020 a Março/2021. A partir dessa consulta, foram contabilizadas o número de documentos orientadores e categorizados de acordo com formato e assunto.
Importante considerar que para a elaboração dos documentos orientadores, os técnicos da DIVISA utilizaram materiais produzidos por outras instâncias do SNVS, MS e OMS, bem como outros materiais científicos disponíveis.
Como resultado, foram expedidas 58 Notas Técnicas, 05 Portarias e 03 Instruções Normativas, que envolveram tanto as áreas de assistência à saúde, quanto a regulamentação da produção industrial de insumos e equipamentos relacionados à combater/controlar a pandemia.
Os principais desafios estiveram relacionados à produção de normas com efetividade, em curto espaço de tempo e com pouco conhecimento sobre a doença, em um contexto adverso onde não havia expertise na produção desse tipo de documento. Além disso, havia a necessidade de publicizar tempestivamente, junto ao sistema estadual e sociedade, as orientações aplicáveis a cada situação.
Por outro lado, havia uma grande demanda pelas ações de fiscalização de novos produtos que estavam sendo postos para o combate à pandemia, em um cenário de insuficiência de recursos humanos.
Importante também não perder de vista que a produção de documentos orientadores apresenta a necessidade de articulação intra e intersetorial para produção de normas convergentes, e a comunicação de risco realizada pela VISA precisa ser clara e efetiva de modo que a sociedade entenda os riscos à saúde, as medidas de orientação e cuidados necessários, alcançando de proteção à saúde.
Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental do Estado da Bahia - Parque Bela Vista, Salvador - BA, Brasil
CADASTRO
ATUALIZAÇÃO
