- Participação e Controle Social
Juliana Leão Pontes
- 02 jun 2023
Os saldos financeiros remanescentes são valores apurados em contas abertas dos Fundos
Municipais de Saúde. A lei Complementar nº 172/2020 autorizou sua utilização desde que obedecidos os
critérios normativos e procedimentais. Este procedimento foi realizado pela gestão da SEMSA em
Tartarugalzinho contribuindo para o levantamento e utilização de valores cruciais na manutenção dos
serviços de saúde. Pretende-se ilustrar o passo a passo deste empreendimento para facilitar a aquisição de
recursos aos Municípios que ainda não utilizaram, desde que nova Lei Complementar autorize.
1 – Alocar os recursos disponíveis nas contas antigas do Fundo Municipal de Saúde para
manutenção dos serviços púbicos de saúde.
2 – Evitar a solução de continuidade aos serviços essenciais de saúde.
Com a utilização deste procedimento foi possível ter disponível valores financeiros capazes de
custear os serviços públicos de saúde exatamente no período em que o Incremento Temporário do Piso de
Atenção Básica (PAB) estava acabando, evitando a iminente paralização de serviços por falta de pagamento,
mantendo-se a permanência e essencialidade dos serviços terceirizados de exames de ultrassonografia,
exames laboratoriais, confecção de próteses dentárias, coleta de resíduos de serviços de saúde,
manutenção predial, aquisição de medicamentos e insumos hospitalares.
Observa-se, não raro, nos Municípios do Estado Amapá, a preocupação dos gestores da saúde na
época em que o recurso federal destinado à manutenção da saúde (PAB) começa a ficar pouco. Com a
utilização deste procedimento visando a utilização dos saldos remanescente conclui-se que o gestor terá
uma experiência exitosa, evitando a solução de continuidade e mantendo a qualidade dos serviços públicos
de saúde.
Rua Alameda Eucalipto, 657 tartarugalzinho
CADASTRO
ATUALIZAÇÃO
