Condições do financiamento em saúde nos municípios de Pernambuco

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Uma importante ferramenta para monitoramento e avaliação orçamentária em saúde é o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), ferramenta criada pelo Ministério da Saúde em 1999, configurando-se hoje como fundamental para o acompanhamento da receita e despesa em saúde dos entes subnacionais. Neste sentido, o estudo objetivou analisar as características e a composição do financiamento em saúde, com base nos dados do Siops, nos municípios de Pernambuco, considerando estes agrupados por porte populacional e confrontando a capacidade de autofinanciamento dos municípios com o recurso federal de média e alta complexidade destinado e com seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Trata-se de um estudo exploratório, descritivo, com abordagem quantitativa, realizado no estado de Pernambuco, a partir de informações financeiras disponíveis no Siops e na Portaria Ministerial que dispões sobre os recursos de MAC. Constatou-se que é nos municípios de pequeno porte populacional que ocorre a destinação de um menor valor de recursos MAC per capita, havendo uma correlação positiva deste com a capacidade de autofinanciamento e com o IDH. Com isso, é possível sugerir que os municípios de PP são mais dependente dos recursos transferidos de outras esferas governamentais, em relação aos municípios de GP, e que a alocação de recursos federais de média e alta complexidade entre os municípios pernambucanos realiza-se do modo a acentuar as desigualdades, uma vez que privilegia os municípios mais estruturados, ao invés dos mais necessitados. Dessa forma, considera-se que estudos com a intenção de conhecer o perfil de financiamento em saúde de uma dada localidade apresenta grande potencial para subsidiar discussões que visem à garantia do direito à saúde e a suficiência na destinação de recursos pelos entes governamentais.

Em meio ao cenário de subfinanciamento das políticas sociais, a destinação de recursos financeiros públicos suficientes e estáveis, e sua alocação de modo equitativo, configura desafio para os gestores da saúde. Isso porque a condição do financiamento em saúde determina de forma importante as possiblidades dos entes federados, no que se refere à oferta de ações e serviços de saúde, sendo fundamental assim, para o planejamento em saúde dessas localidades.

Principal

Juliana Leão Pontes

Coautores

Juliana Leão Pontes

A prática foi aplicada em

Todos os Municípios (PE)

Pernambuco

Nordeste

Esta prática está vinculada a

Rua Doná Maria Augusta Nogueira, 519 - Bongi, Recife - PE, Brasil

Uma organização do tipo

Instituição Pública

Foi cadastrada por

Juliana Leão Pontes

Conta vinculada

02 jun 2023

CADASTRO

01 ago 2024

ATUALIZAÇÃO

Condição da prática

Concluída

Situação da Prática

Arquivos

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