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Condições do financiamento em saúde nos municípios de Pernambuco

Uma importante ferramenta para monitoramento e avaliação orçamentária em saúde é o SIOPS Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde, ferramenta criada pelo Ministério da Saúde em 1999, configurando-se hoje como fundamental para o acompanhamento da receita e despesa em saúde dos entes subnacionais. Neste sentido, o estudo objetivou analisar as características e a composição do financiamento em saúde, com base nos dados do SIOSP, nos municípios de Pernambuco, considerando estes agrupados por porte populacional e confrontando a capacidade de autofinanciamento dos municípios com o recurso federal de Média e Alta Complexidade destinado e com seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Trata-se de um estudo exploratório, descritivo, com abordagem quantitativa, realizado no estado de Pernambuco, a partir de informações financeiras disponíveis no SIOPS e na Portaria Ministerial que dispões sobre os recursos de MAC. Constatou-se que é nos municípios de pequeno porte populacional que ocorre a destinação de um menor valor de recursos MAC per capita, havendo uma correlação positiva deste com a capacidade de autofinanciamento e com o IDH. Com isso, é possível sugerir que os municípios de PP são mais dependente dos recursos transferidos de outras esferas governamentais, em relação aos municípios de GP, e que a alocação de recursos federais de Média e Alta Complexidade entre os municípios pernambucanos realiza-se do modo a acentuar as desigualdades, uma vez que privilegia os municípios mais estruturados, ao invés dos mais necessitados. Dessa forma, considera-se que estudos com a intenção de conhecer o perfil de financiamento em saúde de uma dada localidade apresenta grande potencial para subsidiar discussões que visem à garantia do direito à saúde e a suficiência na destinação de recursos pelos entes governamentais.

Em meio ao cenário de subfinanciamento das políticas sociais, a destinação de recursos financeiros públicos suficientes e estáveis, e sua alocação de modo equitativo, configura desafio para os gestores da saúde. Isso porque a condição do financiamento em saúde determina de forma importante as possiblidades dos entes federados, no que se refere à oferta de ações e serviços de saúde, sendo fundamental assim, para o planejamento em saúde dessas localidades.

Principal

Juliana Leão Pontes

A prática foi aplicada em

Todos os Municípios (PE)

Pernambuco

Nordeste

Esta prática está vinculada a

Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, Bongi - Recife(PE)

Uma organização do tipo

Instituição Pública

Foi cadastrada por

Juliana Leão Pontes

Conta vinculada

A prática foi cadastrada em

02 jun 2023

e atualizada em

22 maio 2024

Condição da prática

Concluída

Situação da Prática

Arquivos

Palavras-chave

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