favor seguir as recomendações abaixo:
A prática de Institucionalização e Fortalecimento dos Conselhos Locais de Saúde em Niterói consiste na descentralização da participação social para além do Conselho Municipal de Saúde ja garantido pela Legislação, deslocando o eixo propositivo/decisório da gestão pública para os territórios onde a vida acontece. Em um cenário de 52 bairros com marcadas diferenças socioespaciais, a iniciativa estabeleceu uma rede de cogestão entre a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o Conselho Municipal de Saúde (CMS), a Secretaria de Participação Social (SEMPAS) e a sociedade. O processo teve início em 2021, em meio aos desafios da pandemia de COVID-19, com a criação de conselhos em unidades estratégicas como o Hospital Oceânico Gilson Cantarino e, de forma inovadora, no Consultório na Rua. Este último permitiu que populações historicamente invisibilizadas (cidadãos em situação de rua) passassem a formular diretrizes para as políticas públicas, integrando suas necessidades ao Plano Municipal de Saúde Participativo (PMSP 22-25). Atualmente, a prática conta com 17 conselhos ativos, abrangendo desde Policlínicas Regionais até Unidades de Médico de Família. Com a expansão prevista para 2026 em unidades de alta complexidade e maternidade, Niterói consolida uma governança que não apenas entrega serviços de saúde, mas promove o exercício de cidadania através da justiça distributiva e do respeito aos direitos humanos. Esta prática demonstra que o Sistema Único de Saúde (SUS) é, em sua essência, a ferramenta mais potente de democracia direta e inclusão social em solo brasileiro.
Fortalecer a democracia participativa e a cogestão no SUS Niterói através da capilarização do controle social nos territórios.
Qualificar conselheiros locais para o exercício da cidadania ativa; institucionalizar a escuta qualificada como insumo para o Planejamento Municipal de Saúde; e garantir a sustentabilidade da participação social via marcos regulatórios permanentes.
Graças à prática, conseguimos institucionalizar o controle social em 17 territórios estratégicos, impactando diretamente a governança da saúde em Niterói. O principal resultado é a transição de uma gestão centralizada para um modelo de cogestão territorializada, onde as demandas das comunidades da cidade são processadas em tempo real. Estima-se que a prática beneficie toda a população usuária do SUS no município, com foco especial nos grupos mais vulneráveis atendidos pelas Unidades de Médico de Família e pelo Consultório na Rua.
O impacto nas políticas públicas é concreto: as diretrizes emanadas dos Conselhos Locais foram o alicerce para a construção dos Planos Municipais de Saúde Participativo (22-25) e (26-29), garantindo que o orçamento público responda a necessidades reais, como a expansão de serviços de saúde mental e saúde da mulher. Na administração da Fundação Municipal de Saúde, a prática otimizou o funcionamento das unidades ao reduzir conflitos e aumentar a transparência na aplicação de recursos.
A implementação contribuiu decisivamente para a permanência da democracia participativa ao criar uma camada de proteção institucional (via Resoluções SMS/CMS) que independe de trocas de gestão
O acompanhamento e a sustentabilidade da prática foram assegurados através de sua institucionalização normativa e do suporte técnico contínuo da SMS. A continuidade é garantida por resoluções do CMS publicadas em Diário Oficial, tornando os Conselhos Locais parte integrante da estrutura organizacional do SUS em Niterói. O monitoramento ocorre via acompanhamento das atas das reuniões mensais e pelos indicadores do Plano Municipal de Saúde Participativo.
Os desafios, como a rotatividade de lideranças, são enfrentados com a Qualificação Permanente em parceria com a SEMPAS, CNS etc. O feedback dos territórios é integrado ao planejamento anual, permitindo que a prática se adapte a novas demandas, como a expansão prevista para 2026 em unidades críticas (Maternidade e Hospital Psiquiátrico). Essa adaptabilidade garante que a prática não seja estática, mas um organismo vivo que evolui conforme as necessidades epidemiológicas e sociais de Niterói, assegurando resiliência institucional e social.
Av. Ernani do Amaral Peixoto - Centro, Niterói - RJ, Brasil
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