favor seguir as recomendações abaixo:
A violência contra a mulher constitui grave violação dos direitos humanos, com impactos na saúde física, mental e social, manifestando-se nas formas física, psicológica, sexual, moral e patrimonial, conforme a Lei nº 11.340/2006 (BRASIL, 2006; LIMA et al., 2022; CORREA et al., 2024). Trata-se de fenômeno complexo, historicamente estruturado em relações desiguais de gênero, que colocam a mulher em situação de vulnerabilidade (LIMA et al., 2022; SANTOS et al., 2022).
No Brasil, atinge mulheres de diferentes contextos sociais, configurando-se como relevante problema de saúde pública (BUENO et al., 2025; BRASIL, 2011; MAIA et al., 2023; BRASIL, 2024). Em Comendador Levy Gasparian/RJ, o enfrentamento foi organizado por meio de rede intersetorial envolvendo saúde, assistência social e segurança pública. Dentre as estratégias adotadas, destacam-se a cartilha municipal de atendimento à mulher em situação de violência, a criação do Grupo de Trabalho (GT) de Violência Doméstica, a implantação da Sala Lilás no Pronto Atendimento com funcionamento 24 horas, a instituição da ficha unificada (Decreto nº 2.652/2026), a normatização do Protocolo Operacional Padrão (POP) e a implementação da Ronda Maria da Penha.
A Sala Lilás configura-se como espaço especializado de acolhimento, com atendimento sigiloso e humanizado, realizando avaliação de risco, registro de lesões, notificação, testes de ISTs e gravidez, profilaxia pós-exposição (PEP), contracepção de emergência, cuidados clínicos e encaminhamento à rede de proteção. O funcionamento contínuo garante acesso e cuidado integral. A assistência é organizada pela ficha unificada, assegurando padronização e continuidade, articulada ao POP e aos fluxos, com suporte do GT de Violência Doméstica.
A iniciativa está alinhada à Convenção de Belém do Pará e ao ODS 5, voltados à igualdade de gênero e ao enfrentamento da violência contra a mulher (NOTHAFT et al., 2021; LISBOA et al., 2021; OEA, 1994).
Objetiva-se descrever e apresentar a atuação da Sala Lilás espaço especializado de acolhimento humanizado, avaliação de risco e encaminhamento no atendimento 24 horas à mulher em situação de violência no Pronto Atendimento, já estruturado e consolidado, a partir da utilização da ficha unificada (Decreto nº 2.652/2026) e de fluxo assistencial organizado, visando à continuidade assistencial.
Objetivos específicos:
1. Classificar o risco imediato, subsidiando a tomada de decisão clínica e assistencial de forma estruturada;
2. Padronizar o registro das informações por meio da ficha unificada, contemplando identificação, avaliação de risco, registro de lesões e relato da violência;
3. Executar condutas clínicas conforme estabelecido no Protocolo Operacional Padrão (POP), incluindo testes, profilaxias, medicações e demais intervenções necessárias;
4. Realizar acolhimento humanizado, conforme o Protocolo LIVES (OMS), com escuta qualificada e encaminhamentos articulados à rede de proteção, assegurando continuidade do cuidado.
A implementação da Sala Lilás em serviço de funcionamento 24 horas, associada à ficha unificada e ao fluxo intersetorial, promoveu significativa qualificação do atendimento às mulheres em situação de violência no município.
Observou-se ampliação do acesso ao atendimento imediato, garantindo acolhimento contínuo, independentemente do horário de ocorrência da violência.
Houve maior organização do processo assistencial, padronização das condutas e melhoria no registro das informações.
A ficha unificada possibilitou avaliação estruturada do risco, maior segurança na tomada de decisão e acionamento ágil da rede de proteção.
A articulação intersetorial reduziu a fragmentação do cuidado e ampliou a resolutividade das ações, assegurando continuidade assistencial e proteção às usuárias.
Visando facilitar a implementação de uma prática semelhante, é fundamental investir na articulação intersetorial, envolvendo diferentes áreas como saúde, assistência social, segurança pública e educação. Esse trabalho conjunto fortalece a rede de cuidado, evita a fragmentação das ações e garante respostas mais completas às necessidades da população.
Outro ponto essencial é a definição de fluxos bem estruturados, com protocolos claros que orientem o atendimento desde a identificação do caso até o acompanhamento. Ter um fluxo organizado traz segurança para os profissionais, padroniza as condutas e melhora a eficiência do serviço.
Além disso, a adoção de uma ficha unificada de atendimento se apresenta como uma estratégia altamente recomendada e replicável. Esse instrumento permite o registro padronizado das informações, facilita a comunicação entre os setores envolvidos e assegura a continuidade do cuidado, podendo ser adaptado à realidade de outros municípios.
Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian - Rua Vereador José Joaquim Xavier - Conj Habt Fonseca Almeida, Comendador Levy Gasparian - RJ, Brasil
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