Com a Resolução 338 de 06/05/2004, a Assistência Farmacêutica passou a ser uma Política Nacional, definida como um conjunto de ações voltadas à promoção, à proteção e à recuperação da saúde, individual e coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial, visando o acesso e o seu uso racional. Com isso, garantir a populaçãouma AF conforme preconizada pela Política Nacional exige dos Municípios uma reorganização da Gestão deste essencial componente do SUS. Caicó, com 62.000 Hab., no interior do RN, tem 24 ESF, alocadas em 21 UBSs. Nestas, funcionavam as farmácias, as quais não possuíam a ambientação necessária para o armazenamento/acondicionamento dos medicamentos e insumos materiais e recursos humanos destinados a operacionalização do Hórus. Somado a este cenário, se configurava em um problema crônico do Município, apesar dos altos investimentos, o desabastecimento de medicamentos, fato este creditado a ausência de profissional e instrumento regulador específico a dispensação dos medicamentos.
Reorganizar a Assistência Farmacêutica do município. Garantir o abastecimento permanente de medicamentos nas Farmácias. – Normatizar o modelo de dispensação e prescrição de medicamentos no município. Diante do cenário apresentado e da necessidade de buscar estratégias capazes de muda-lo, a gestão procede com a instituição, via Portaria, do Grupo de Trabalho Permanente de Assistência Farmacêutica,composto por farmacêuticos e representante da gestão com poder de decisão. A partir do GT, é elaborado o Projeto das Farmácias Distritais em substituição as Farmácias das UBSs realização de processo seletivo para contratação de farmacêuticos elaboração e publicação de Decreto que regulamenta a Prescrição e Dispensação de Medicamentos no Município, aquisição de computadores para instalação do Hórus em todas as farmácias e planejamento de ações pelo GT de forma contínua e permanente, dentre elas o cronograma de reuniões para revisão da REMUME.
Implantou-se 6 farmácias distritais em UBSs geograficamente estratégicas, com ambiência e recursos materiais necessários ao cumprimento das etapas da dispensação medicamentosa, com farmacêutico, e 100% com o Sistema Hórus implantado. Sanamos o problema de desabastecimento das Farmácias, garantindo em média 90% do leque de medicamentos permanentemente disponível para a população. Elaboramos coletivamente, publicamos e apresentamos aos profissionais, o decreto que regulamenta a dispensação e prescrição de medicamentos no município. Atualmente, o GT está elaborando o cronograma de oficinas para revisão da Remune, planejamento de reestruturação das Farmácias na Zona Rural e Projeto para Redução do Uso indiscriminado de Psicotrópicos na APS.Portanto, diante do exposto buscou-se descrever a reorganização da Gestão da Assistência Farmacêutica no município de Caicó, a qual vem se dando de maneira permanente, processual, multiprofissional e com apoio da gestão por entender que as discussões e adoção de estratégias quanto a assistência farmacêutica são o caminho para qualificação do serviço prestado e para otimização da aplicação de recursos.
R. José Garcez Vieira, 57 - Jardim Satélite, Caicó - RN, 59300-000
