Inserção da fitoterapia através do processo de implantação do protocolo municipal de fitoterapia para tratamento em hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus em unidades de saúde da família no município de Vera Cruz do Oeste, unindo o conhecimento empírico muitas vezes já consagrado pelo uso contínuo, com a prática embasada em estudos sobre a fitoterapia. Trata-se de um estudo analítico com abordagem qualitativa do processo de implantação de tais documentos e do conhecimento tanto dos profissionais de saúde que atuam com a fitoterapia quanto da população sobre o tema, sendo considerada uma alternativa de tratamento acessível e tendo como base a tradição familiar. No ano de 2013, as Secretaria Municipal de Agricultura e Saúde se uniram para a construção do projeto que seria encaminhado ao Ministério da Saúde e em 2014 recebemos a confirmação do valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), dos quais R$ 50.000,00 foi para a aquisição de equipamentos e investimentos e R$ 55.000,00 para a aquisição de medicamentos fitoterápicos, rasuras e capacitações das equipes, sendo todo esse processo passado pelo Conselho Municipal de Saúde. Iniciou-se então, o processo licitatório para a compra dos equipamentos, serviços e insumos contemplados no projeto. Todo esse processo passou por monitoramento de cada etapa por parte da gestão municipal e do sistema E-car, sistema de monitoramento do Ministério da Saúde, dando-se a finalização do projeto em maio de 2015. Os objetivos alcançados no projeto foram: Estruturação da Rede Básica de Saúde municipal com a compra de equipamentos e investimento na qualidade das farmácias que atendem, aquisição por meio de empresa vencedora no processo licitatório de medicamentos fitoterápicos e rasuras, e por fim a contratação de profissional farmacêutico com empresa registrada com CNPJ para a capacitação dos profissionais de saúde no atendimento inicial aos hipertensos e diabéticos. O processo de construção do protocolo municipal de fitoterapia passou por conhecimento dos profissionais de saúde, que se reuniram por diversas ocasiões até a finalização do documento. As modificações efetuadas durante as capacitações incluíram: criação de fichas de inclusão e exclusão, acompanhamento de eventos adversos, Controle Diário da Pressão Arterial e Glicemia capilar, Ficha de Solicitação padronizada de droga vegetal e rasurada e Lista dos fitoterápicos disponíveis na rede básica. Ficaram ainda definidas em conjunto ações como: classificação dos hipertensos e escolha dos participantes conforme critérios do protocolo, estabelecimento de fluxo de atendimento, incluindo as consultas e os retornos com cada profissional e monitoramento do tratamento. Serão utilizados como indicadores para a medição da qualidade e efetividade do programa municipal, a quantidade de participantes no projeto através das fichas de inclusão.
O município de Vera Cruz do Oeste possui três Unidades de Saúde da Família desde o ano de 2009, localizadas nos bairros Jardim América, Jardim Bandeirantes e Centro e ainda contamos com uma unidade de saúde rural na comunidade de São Sebastião. O Programa Saúde da Família (PSF) foi criado em 1994 pelo Ministério da Saúde como proposta de reorganização dos serviços de saúde e na facilitação do acesso à população aos atendimentos. O programa valoriza o vínculo entre a equipe de saúde que atende na Unidade Básica de Saúde composta por médico, enfermeiro, técnico/auxiliar de enfermagem e agentes comunitários de saúde estabeleça com as famílias do seu território definindo assim, corresponsabilidades assumidas através da oferta de cuidados contínuo e trabalhando com olhar voltado na integralidade. As unidades básicas do programa, funcionando adequadamente, são capazes de resolver 85% dos problemas de saúde em sua comunidade, ao prestar atendimento de bom nível, prevenindo doenças, evitando internações desnecessárias e melhorando a qualidade de vida da população (Ministério da Saúde, 2006). O município está localizado na região oeste do Estado do Paraná e possui 8.973 habitantes, dos quais 4.411 são homens e 4.562 mulheres. Segundo dados epidemiológicos levantados pelo próprio município, desse total de habitantes 1.383 são indivíduos hipertensos e 344 diabéticos, representando uma prevalência de 15% e 3,8% respectivamente. Tanto a hipertensão arterial sistêmica como o diabetes mellitus são condições de saúde crônicas que levam a várias complicações como aceleração da deposição de gordura nos vasos (aterosclerose) que pode culminar em infarto, acidente vascular cerebral (derrame), problemas nos olhos (retinopatia diabética), mau funcionamento dos rins (nefropatia diabética), problema nos nervos que pode levar a dores em queimação e formigamentos em mãos e pés, disfunção erétil, feridas em pés. O tratamento dessas doenças implicam em mudanças dos hábitos de vida como: parar de fumar, interromper o consumo de bebidas alcóolicas, realizar atividade física regular, emagrecer caso esteja acima do peso, evitar doces e essas medidas são importantes não só no tratamento primário do diabetes e hipertensão, mas também para manter a eficácia do tratamento. Em 2006, o Brasil estabeleceu através da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no SUS (BRASIL, 2006) que incluiu a fitoterapia e foi regulamentada através da Portaria GM nº 971de 03 de maio de 2006 autorizando as terapias alternativas no SUS e uniformizando procedimentos para a prestação desses serviços, levando em conta a necessidade do reconhecimento da medicina tradicional como a fitoterapia como parte integrante do Sistema Único de Saúde com possibilidade de acesso a outras formas de acesso de tratamento terapêutico além do medicamento sintético e no qual estabelece diretrizes e linhas prioritárias com o objetivo da garantia do acesso seguro e uso racional de plantas e fitoterápicos no país. A utilização de plantas medicinais e fitoterápicas tem como objetivo de promover e recuperar a saúde e é uma prática bastante generalizada que ocorre de forma já enraizada através do conhecimento popular e passado de geração em geração, e que notadamente foi diminuindo com o processo de industrialização do mercado de medicamentos no Brasil. É uma alternativa de tratamento considerada economicamente facilitada às pessoas que não possuem muitos recursos para a compra de medicamentos industrializados ou que querem iniciar pelo tratamento fitoterápico como conhecimento já advindo de seus antepassados. Com vistas ao fortalecimento e apoio aos projetos de plantas medicinais e fitoterápicos através dos arranjos produtivos locais (APL), o Ministério da Saúde através do Departamento de Assistência Farmacêutica (MS-DAF) passou a complementar financeiramente os projetos das secretarias municipais de todo o Brasil o que alavancou as atividades no nosso município contribuindo para que nos inseríssemos de fato junto aos objetivos da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF) podendo equipar nossas equipes e fazer a compra dos medicamentos fitoterápicos e das plantas medicinais em forma de rasuras para distribuição à população. Para Hufford, 1997, o sistema de saúde que adota a fitoterapia deve incorporar um conjunto de atitudes, valores, crenças que constituem uma filosofia de vida e não meramente uma porção de remédios. Contudo, pretende-se com o presente trabalho, relatar como vem acontecendo o processo de organização do trabalho com medicamentos fitoterápicos no município levando em consideração não apenas a fitoterapia como um método alternativo de tratamento de baixo custo, mas sim a valorização do conhecimento advindos de outros tempos por parte de nossos antepassados e que possam ser aplicados pela população e pelos profissionais de saúde da rede básica do município através da sistematização de instrumentos como o protocolo municipal de fitoterapia em que possa envolver não apenas a figura central do médico, mas sim toda a equipe que o apoia como farmacêuticos, enfermeiros, nutricionistas e odontólogos.
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