RESUMO O presente estudo traz como proposta divulgar a experiência de reorganização da Assistência Farmacêutica do município de Três Rios, particularmente no que concerne à criação e implantação da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME). A Relação Nacional de Medicamentos (RENAME) foi o principal instrumento para o planejamento da Assistência Farmacêutica no que tange à seleção de medicamentos no âmbito do SUS de Três Rios. Em 2010, foi criada a Relação Municipal de Medicamentos (REMUME), por meio do Decreto municipal nº 4.270 de 14 de dezembro de 2010, para que fosse utilizada como instrumento norteador da assistência terapêutica, a ser observada por todos os prescritores no âmbito das unidades próprias, contratadas e conveniadas com o SUS do município. Esta foi a principal ação relacionada à reorganização da Assistência Farmacêutica, que apresentou importante impacto sobre a melhoria do acesso aos medicamentos. Através dessas ações foi possível melhorar o atendimento das necessidades da população do município e a diminuição da intervenção do poder Judiciário. OBJETIVOS Nortear a oferta, a prescrição e a dispensação de medicamentos no SUS, garantindo o acesso a medicamentos com uso racional
A condução da política de saúde no município sofreu modificações influenciadas pela mudança de governo municipal ocorrida no ano de 2009. Após a transição da gestão, foram identificados, entre outros, vários problemas em relação ao acesso aos medicamentos básicos e com isso foi proposta a reorganização da Assistência Farmacêutica. O acesso a medicamentos era um problema em anos anteriores, até mesmo de medicamentos da farmácia básica. Isso sugeria a insuficiência de organização do setor, o que levou a tomar medidas de reestruturação. Entre estas medidas, destaca-se a instituição da Comissão Municipal de Assistência Farmacêutica, por meio da Portaria Municipal Nº 319/2009, responsável pelo planejamento, programação, monitoramento, controle e avaliação da política de assistência farmacêutica no âmbito do SUS municipal
Os processos implantados estão em funcionamento e só sofreram aperfeiçoamento, sem mudanças em sua estrutura principal, evidenciando que esta é uma política de estado com plena continuidade.
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