O presente trabalho descreve a experiência exitosa do município de Tubarão frente à implantação do Sistema Nacional de Regulação (SISREG) como ferramenta de regulação do acesso aos serviços de saúde no referido município. O sistema é uma ferramenta elaborada pelo Ministério da Saúde e sua implantação é possível mediante à instalação de acesso à internet em todas as unidades básicas de saúde (UBS). Totalmente gratuito, o sistema é disponibilizado tanto para os estados e municípios quanto para os usuários através do webservice. O município de Tubarão foi um dos pioneiros da implantação do referido sistema em Santa Catarina, tendo o início da sua implantação no ano de 2017, após a sanção da Lei Estadual 17.066/2017, que dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do estado de Santa Catarina.
Regular e planejar o acesso à saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde do município de Tubarão. Específico: atuar com transparência e equidade nos processos de regulação do acesso à população. Obter diagnóstico mais claro das demandas reprimidas. A metodologia utilizada para o processo de implantação do SISREG no município de Tubarão seguiu alguns passos, a saber: 1. capacitação dos profissionais atuantes no município junto ao estado 2. implantação da central de regulação municipal, 3. inserção de toda a demanda reprimida no sistema SISREG, 4. capacitação de todos os setores da Fundo Municipal de Saúde (FMS) e prestadores de serviços, 5. criação do setor de planejamento financeiro em saúde 6. atuação nas câmaras técnicas de regulação e gestão da região da Associação Municípios Região de Laguna (AMUREL).
Um avanço apontado foi a adoção de critérios técnicos pela central de regulação municipal, com a utilização dos protocolos de acesso, permitindo a regulação médica verificar a real necessidade dos encaminhamentos provenientes da atenção básica e devolver as demandas às UBS em casos de resolução mais simples, reduzindo, assim, as filas de espera em diversas especialidades. Outro importante passo nesse processo foi a criação do setor de planejamento em saúde, que passou a atuar junto aos setores financeiro e central de regulação, alinhando todas as decisões pertinentes às contratações com publicação de editais de chamada pública para credenciamento, seguindo os preceitos legais do planejamento. A implantação da central de regulação municipal com uso da ferramenta SISREG, bem como a criação do setor de planejamento em saúde proporcionaram um sistema de regulação mais econômico para os cofres públicos, com planejamento, organização e eficácia. Além disso, trouxe benefícios objetivos por conta da transparência, permitindo que os cidadãos fiscalizem seu funcionamento, acompanhem as filas de espera, e tenham garantidos os seus direitos de acesso à saúde pública com qualidade e eficiência.
R. Altamiro Guimarães, 1109 - Oficinas, Tubarão - SC, 88702-101
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