A Constituição de 1988 instituiu o SUS como um dos maiores sistemas de saúde público do mundo, abrangendo todos os níveis de atenção. Com o surgimento de novas possibilidades terapêuticas e medicamentosas, muitos indivíduos têm recorrido a via judicial, gerando o movimento chamado Judicialização na Saúde. Não diferente das demais regiões do país, a cidade de Bauru, localizada no interior do Estado de São Paulo não ficou alheia a esta realidade e através da Secretaria Municipal de Saúde, buscou parceria junto a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo e implantou uma rotina de trabalho que deu certo. Foi através da captação dos itens disponibilizados pelo Estado de demandas judiciais que não apresentavam mais utilização, que se iniciou o trabalho da Equipe da Seção de Apoio Social possibilitando a utilização dos recursos pela comunidade local, Regional e Programas de saúde, evitando assim o desperdício de recursos públicos e promovendo o reaproveitamento para demandas extrajudiciais.
Promover o reaproveitamento de recursos públicos oportunizando o acesso aos usuários através de uma Rede que garanta a utilização em tempo hábil e de forma otimizada de itens judicia lizados e evitar o excesso de burocracia, com vistas ao atendimento Através da avaliação mensal e da análise técnica das planilhas via e-mail, constando itens judicia lizados e não mais utilizados pela SES-SP, foi estabelecido um fluxo de retirada e distribuição dos mesmos, envolvendo a seleção dos itens, a solicitação de autorização, a retirada e a efetiva destinação aos usuários. Com a rotina programada e o aproveitamento do transporte da Secretaria Municipal, os pacientes e instituições selecionadas para atendimento se deram de forma criteriosa, contemplando usuários das demandas administrativas, extrajudiciais e pacientes dos programas atendidos nos Serviços de Saúde Municipal, Estadual e Regional, bem como instituições de saúde e serviços/ações e atividades ligadas a assistência à saúde.
Os resultados apontaram alto índice de utilização de recursos públicos e garantiram atendimento de várias demandas de saúde que tiveram seus pedidos atendidos extrajudicialmente, Cerca de 1.000.000,00 em produtos, equipamentos, insumos e medicamentos foram reaproveitados de maneira ágil, menos burocrática e puderam beneficiar usuários ofertando lhes uma melhor assistência à saúde.Com o avanço tecnológico e novas possibilidades terapêuticas, o acesso à saúde tem buscado diferentes formas, dentre elas a via judicial, impactando diretamente nas programações anuais, estratégicas e financeiras dos municípios, exigindo empenho das equipes na execução das ações. A prática de reaproveitamento de recursos públicos apresentada, representou um diferencial no modelo de gestão sustentável e transparente, através de uma rede alternativa de garantia de acesso.
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