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Regulação do Acesso e Planejamento em Saúde: uma Parceria de Sucesso

o presente trabalho descreve a experiência exitosa do Município de Tubarão frente a implantação do Sistema Nacional de Regulação (SISREG) como ferramenta de regulação do acesso aos serviços de saúde no referido Município. o sistema é uma ferramenta elaborada pelo Ministério da Saúde e sua implantação é possível mediante a instalação de acesso à internet em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS). Totalmente gratuito, o sistema é disponibilizado tanto para os estados e municípios quanto para os usuários através do webservice. o município de Tubarão foi um dos pioneiros da implantação do referido Sistema em Santa Catarina, tendo o início da sua implantação no ano de 2017, após a sanção da Lei Estadual 17.066/2017, que “Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Estado de Santa Catarina”

Regular e planejar o acesso à saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde do município de Tubarão. Específico Atuar com transparência e equidade nos processos de Regulação do acesso à população Obter diagnóstico mais claro das demandas reprimidas. D A metodologia utilizada para o processo de implantação do SISREG no Município de Tubarão seguiu alguns passos, a saber: 1. Capacitação dos profissionais atuantes no Município junto ao Estado 2. Implantação da Central de Regulação Municipal 3. Inserção de toda a demanda reprimida no sistema SISREG 4. Capacitação de todos os setores da FMS e prestadores de serviços 5. Criação do Setor de Planejamento Financeiro em Saúde 6. Atuação nas Câmaras Técnicas de Regulação e Gestão da região da AMUREL.

Um avanço apontado foi a adoção de critérios técnicos pela Central de Regulação Municipal, com a utilização dos Protocolos de Acesso, permitindo à Regulação Médica verificar a real necessidade dos encaminhamentos provenientes da Atenção Básica e devolver as demandas às UBS em casos de resolução mais simples, reduzindo, assim, as filas de espera em diversas especialidades. Outro importante passo neste processo foi a criação do Setor de Planejamento em Saúde, que passou a atuar junto aos Setores Financeiro e Central de Regulação, alinhando todas as decisões pertinentes às contratações com publicação de Editais de Chamada Pública para Credenciamento, seguindo os preceitos legais do Planejamento.A implantação da Central de Regulação Municipal com uso da ferramenta SISREG, bem como a criação do Setor de Planejamento em Saúde proporcionaram um sistema de regulação mais econômico para os cofres públicos, com planejamento, organização e eficácia. Além disso, trouxe benefícios objetivos por conta da transparência, permitindo que os cidadãos fiscalizem seu funcionamento, acompanhem as filas de espera, e tenham garantidos os seus direitos de acesso à saúde pública com qualidade e eficiência.

Principal

Patrícia Figueiredo Marcon

saudetb2017@gmail.com

Coautores

Simone Hoffmann Maiato Santana, Maryucha Miranda De Oliveira,

A prática foi aplicada em

Tubarão

Santa Catarina

Sul

Instituição

Rua Altamiro Guimarães , 1109 , Oficinas

Uma organização do tipo

Instituição Privada

Foi cadastrada por

Daisson José Trevisol

Conta vinculada

A prática foi cadastrada em

23 set 2023

e atualizada em

23 set 2023

Condição da prática

Concluída

Situação da Prática

Arquivos

Palavras-chave

nenhuma

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