Objetivo: regular e planejar o acesso à saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde do município de Tubarão. Específico: atuar com transparência e equidade nos processos de regulação do acesso à população e obter diagnóstico mais claro das demandas reprimidas. Metodologia: a metodologia utilizada para o processo de implantação do Sisreg no município de Tubarão seguiu alguns passos, a saber: 1. Capacitação dos profissionais atuantes no município junto ao estado, 2. implantação da central de regulação municipal 3. inserção de toda a demanda reprimida no sistema Sisreg, 4. capacitação de todos os setores da FMS e prestadores de serviços 5. criação do Setor de Planejamento Financeiro em Saúde, 6. atuação nas câmaras técnicas de regulação e gestão da região da Amurel.
O presente trabalho descreve a experiência exitosa do município de Tubarão frente a implantação do Sistema Nacional de Regulação (Sisreg) como ferramenta de regulação do acesso aos serviços de saúde no referido município. O sistema é uma ferramenta elaborada pelo Ministério da Saúde e sua implantação é possível mediante a instalação de acesso à internet em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS). Totalmente gratuito, o sistema é disponibilizado tanto para os estados e municípios quanto para os usuários através do webservice. O município de Tubarão foi um dos pioneiros da implantação do referido Sistema em Santa Catarina, tendo o início da sua implantação no ano de 2017, após a sanção da Lei Estadual 17.066/2017, que dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do estado de Santa Catarina.
A implantação da central de regulação municipal com uso da ferramenta Sisreg, bem como a criação do setor de planejamento em saúde proporcionaram um sistema de regulação mais econômico para os cofres públicos, com planejamento, organização e eficácia. Além disso, trouxe benefícios objetivos por conta da transparência, permitindo que os cidadãos fiscalizem seu funcionamento, acompanhem as filas de espera, e tenham garantidos os seus direitos de acesso à saúde pública com qualidade e eficiência.
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