As medidas de controle populacional de cães e gatos devem fazer parte de uma política de saúde pública e de bem-estar animal. Sendo importante a divulgação de ações e estratégias para garantir o controle populacional desses animais, evitar a transmissão de zoonoses e diminuir o abandono nas cidades, como as medidas adotadas pela Vigilância em Saúde de Bonito de Santa Fé (PB), que tem uma população canina e felina de cerca de 2.621 animais (2023). O município está localizado na mesorregião do Sertão Paraibano e na microrregião de Cajazeiras, com população estimada de 10.252 habitantes em 2022, de acordo com o IBGE. Sua área territorial é de 226,798 km², ficando distante da capital, João Pessoa, 493 km. Atualmente, o Prefeito Constitucional do município é o Sr. Antônio Lucena Filho, tendo como Secretária de Saúde Aldara Cristina Alves Araruna. Esse trabalho trata-se de um relato de experiência sobre a criação e implementação de um projeto de controle populacional de cães e gatos no município paraibano de Bonito de Santa Fé, por meio da castração e prática de esterilização cirúrgica, como função de saúde pública e de bem-estar animal. Com a intensificação na busca de soluções para garantir o controle populacional desses animais e, consequentemente, evitar a transmissão de zoonoses e diminuição do abandono na cidade, dada a sua complexidade, o município está continuamente adotando abordagens de cooperação em nível intersetorial, requerendo contribuição, intervenção e colaboração de equipes profissionais dos setores da saúde humana, animal e ambiental. Nesse sentido, torna-se necessário e urgente que os municípios criem ações, atividades e estratégias de educação sobre prevenção de zoonoses, guarda ou posse responsável, incentivo a adoção e coibição do abandono e de outras formas de maus-tratos, principalmente nos grandes centros urbanos onde há superlotação de cães e gatos vivendo sem controle, oferecendo riscos à segurança e saúde pública e ao meio ambiente.
Segundo a Organização Mundial da Saúde, em 2022, existiam cerca de 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos abandonados nas ruas do Brasil. Além disso, esses animais são usualmente responsáveis pela perpetuação de agentes etiológicos e manutenção de infecções zoonóticas. A Organização Mundial da Saúde Animal estima que 60% das doenças infecciosas humanas são zoonoses e 75% dos agentes de doenças infecciosas emergentes no homem têm origem animal. As zoonoses são responsáveis por cerca de 2,4 bilhões de casos de doenças e 2,2 milhões de mortes por ano, respondendo por 62% da Lista de Doenças de Notificação Compulsória por todo o mundo.
De acordo com o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB), até o mês de março de 2024, 13 projetos desenvolviam ações para garantir o controle populacional e evitar o aumento do abandono nas cidades do estado, incluindo Bonito de Santa Fé. A meta inicial do projeto no município foi a castração e/ou esterilização cirúrgica de 150 animais por ano, sendo estes caninos e felinos, fêmeas e machos, domiciliados, semi-domiciliados e em situação de rua. No ano de 2023, o número de procedimentos cirúrgicos realizados ultrapassou a meta inicial, alcançado 222 animais. Com o início das atividades em julho de 2022, foram realizados 439 procedimentos desde a data de sua criação até o mês de fevereiro de 2024. Desses, 212 são cadelas, 115 são gatas, 73 gatos e 39 cachorros. O setor de Vigilância Epidemiológica e Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) é responsável por realizar o cadastramento das solicitações dos procedimentos veterinários. A clínica veterinária conveniada é responsável pelo atendimento, agendamento, avaliação animal e realização do procedimento cirúrgico, além de prestar assistência nas possíveis complicações no pós-operatório. Quanto aos animais errantes e semi-errantes, estes são transportados do seu local de origem até a clínica veterinária, e após a castração/esterilização são encaminhados para algum lar provisório indicado, por um tutor voluntário e, por fim, ao seu local de origem.
O projeto de controle populacional de cães e gatos foi instituído por meio da Lei Municipal n° 814/2021, que caracteriza a esterilização de caninos e felinos como função de saúde pública, institui sua prática como método oficial de controle populacional e de zoonoses e proíbe o extermínio sistemático de animais urbanos. O projeto segue a Lei Federal n° 13.426/2017, que dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos, além de normativas do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), como a Resolução n° 1.275/2019, que estabelece condições para o funcionamento de estabelecimentos médico-veterinários de atendimento a animais de estimação de pequeno porte e, Resolução n° 962/2010, que normatiza os procedimentos de contracepção de cães e gatos em programas de educação em saúde, guarda responsável e esterilização cirúrgica com a finalidade de controle populacional. Para o exercício efetivo das atividades, o projeto necessitou de aprovação do Conselho, renovação anual e obrigatoriamente possuir um médico veterinário como responsável técnico. O programa abrange proprietários de cães e gatos, de baixa renda que desejem realizar a castração e esterilização cirúrgica dos seus animais. As campanhas de conscientização, o órgão competente e responsável por solicitar a realização dos procedimentos, bem como os critérios e documentos necessários, foram divulgados em sites e redes sociais da Secretaria de Saúde e dos demais órgãos públicos municipais.
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