O relato apresenta a experiência do serviço social da Estratégia Saúde da Família (ESF) em Campina Grande (PB) com relação ao processo de formação realizado com profissionais da Atenção Primária sobre o Programa Bolsa Família (PBF). A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), por meio da Portaria 2.436, de 21 de setembro de 2017, estabelece que o acompanhamento das condicionalidades de saúde do PBF é uma atribuição comum dos profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS), cabendo a eles: identificar parceiros e recursos na comunidade para potencializar ações intersetoriais; acompanhar e registrar no Sistema de Informação e no mapa de acompanhamento, as condicionalidades de saúde. O objetivo das condicionalidades é garantir a oferta das ações básicas, e potencializar a melhoria da qualidade de vida das famílias e contribuir para a sua inclusão social. Nesse tocante, o acompanhamento em saúde não deve ser reduzido ao registro, embora contribua para o aumento quantitativo da busca dos serviços de saúde, não significa melhoria na qualidade do atendimento, nesse sentido algumas assistentes sociais da ESF do município de Campina Grande (PB) elaboraram um projeto de formação profissional a ser desenvolvido com as equipes de saúde sobre o PBF, a importância do referido acompanhamento na área da Saúde com objetivo de socialização e discussão de conceitos básicos sobre o referido programa.
Um dos principais desafios no acompanhamento do(a)s beneficiários(a)s do Programa Bolsa Família é a fragilidade de conhecimentos acerca do programa tanto dos profissionais das equipes quanto do(a)s beneficiário(a)s que muitas vezes compreendem o acompanhamento como mera burocracia. Sendo assim algumas assistentes sociais elaboraram um projeto de capacitação com as equipes de saúde da ESF com os seguintes objetivos: Sensibilizar as equipes da Estratégia Saúde da Família de Campina Grande sobre a importância do acompanhamento das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, mostrar a relevância e abrangência do acompanhamento das famílias beneficiárias do PBF na relação da saúde com seus determinantes: educação, moradia, lazer, saneamento, trabalho, segurança, e superar a visão coercitiva, fiscalizatória e controladora do PBF que contribui para o processo de estigmatização do(a)s beneficiários(a)s podendo interferir diretamente na produção do cuidado e quebra de vínculos.
No acompanhamento da condicionalidade de saúde é possível identificar crianças, adolescentes, gestantes, mulheres e mesmos homens em situação de pobreza/extrema pobreza que tenham dificuldade de acesso aos serviços disponíveis nas áreas de saúde, educação e assistência social. São realizadas ações como: acolhimento, escuta qualificada, e abordagem individual, familiar ou grupal aos beneficiários tendo como objetivo trabalhar a determinação social da saúde; orientações quanto aos direitos sociais, focando às políticas públicas como direito e não como assistencialismo; encaminhamento a equipe interprofissional e intersetorial, quando necessário; fortalecimento dos vínculos familiares. Após a execução das oficinas de formação percebeu-se uma compreensão melhor das competências comuns da equipe no acompanhamento superando essa visão fiscalizatória do Programa facilitando o processo do cuidado.
O Programa Bolsa Família tem uma amplitude que não pode ser menosprezada, apesar dos seus critérios focais e seletivos, beneficiam parcela da população em situação de extrema pobreza e pobreza. Um fator relevante é que desde a implantação do PBF em 2004 até os dias atuais é maior adesão a atualização do calendário vacinal para as crianças, adolescentes e gestantes; saúde da mulher (pré-natal, citológico, planejamento familiar); e prevenção das doenças crônicas. O contexto da maioria dessas famílias está permeado pelas situações frequentes de desemprego ou subemprego, trabalho precarizado, dentre outras situações como doenças, pessoas em uso abusivo de psicoativos (álcool e outras drogas) etc. Desta forma, existe a possibilidade de que as condicionalidades possam favorecer a punição das famílias que mais precisam de ajuda. São as famílias mais vulneráveis que geralmente não conseguem cumprir todas as condicionalidades e perdem seu benefício sendo duplamente penalizadas. Tendo em vista esse contexto, uma formação nessa perspectiva apresentada tem relevância considerável. Recomenda-se a continuidade e ampliação da formação sobre a importância do acompanhamento do PBF para as demais equipes de saúde da Estratégia Saúde da Família.
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