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Processo de Instituição da Lei Nº4064 de 08 de Maio de 2019 Que Cria o Programa de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no Município de São Bento do Sul, Sc.

Período de Realização: Março de 2019 à 08 de maio 2019. Objeto da Experiência: Lei Municipal que cria o Programa de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde. Objetivo da Experiência: Relatar o processo de criação da Lei Municipal Nº4064 de maio de 2019. Metodologia: O avanço das Práticas Integrativas (PICS) e sua consolidação no município levaram a coordenação do Programa, em um trabalho conjunto com representante do Legislativo, a formulação do Projeto de Lei para instituição e regulamentação das PICS como opção terapêutica na Saúde Pública legalmente garantida. Após o processo de redação dos artigos e incisos necessários à criação do programa, o Projeto de Lei foi enviado ao executivo para os trâmites legais e então apresentado para votação no Legislativo. Análise Crítica: O trabalho em conjunto entre o Legislativo municipal e a Coordenação das Práticas Integrativas da Secretaria de Saúde foi fundamental para a redação do Projeto de Lei. A falta de familiaridade com a linguagem e diretrizes necessárias para a produção do texto regulamentador por parte dos profissionais de saúde foi compensada pela presença do legislador municipal, acelerando o processo e garantindo a legalidade dos direitos e deveres. Conclusões: A criação da lei Municipal Nº4064 de maio de 2019, que institui o Programa de Práticas Integrativas e Complementares em nosso município, foi realizada através de um trabalho conjunto do Executivo, Legislativo e Secretaria da Saúde. O trabalho intersetorial resultou em agilidade do processo criativo e na aprovação da Lei, comprovando que quando há colaboração entre as entidades o processo torna-se ágil, beneficiando diretamente os cidadãos.

Neste relato abordamos o processo de criação da Lei municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde e a necessidade da articulação pactuada entre as entidades executivo e legislativo para o desenrolar das etapas.

O trabalho em conjunto entre o Legislativo municipal e a Coordenação das Práticas Integrativas da Secretaria de Saúde foi fundamental para a redação do Projeto de Lei. A falta de familiaridade com a linguagem e diretrizes necessárias para a produção do texto regulamentador por parte dos profissionais de saúde foi compensada pela presença do legislador municipal, acelerando o processo e garantindo a legalidade dos direitos e deveres.

Principal

Ana Carla Koetz Prade

farmaciaviva@saobentodosul.sc.gov.br

A prática foi aplicada em

São Bento do Sul

Santa Catarina

Sul

Instituição

Hans Dieter Schmidt

Uma organização do tipo

Instituição pública

Foi cadastrada por

Ana Carla Koetz Prade

Conta vinculada

A prática foi cadastrada em

02 jun 2023

e atualizada em

14 set 2023

Condição da prática

Concluída

Situação da Prática

Arquivos

Palavras-chave

nenhuma

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