Na esfera pública o planejamento, previsto na Constituição Federal de 1988, é obrigatório para todas as entidades da federação e seu processo de elaboração é conduzido a cada quatro anos e expresso no Plano Plurianual (PPA). No âmbito da saúde seu conteúdo deve estar embasado pelo Plano Municipal de Saúde (PMS). Esses instrumentos, PMS e PPA, são construídos no primeiro ano de gestão, a partir do diagnóstico situacional, e, no caso do município, devem se conectar, com os instrumentos de planejamento das esferas federal e estadual. Com essas premissas, edificamos o PMS e o PPA 2022-2025 de Quissamã, em 2021, associados aos objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS) propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU).
A articulação com Agenda 2030 decorreu do fato de ser um plano de ação global com execução territorial que reúne 17 objetivos voltados para acabar com a pobreza, proteger o planeta e garantir que todas as pessoas desfrutem de paz e prosperidade que coadunam com as aspirações do governo municipal.
Considerando o horizonte temporal da Agenda 2030 e a sua relevância para o desenvolvimento sustentável é imprescindível que ela seja incorporada pelas três esferas de governo e pelos planejamentos integrados regionais. Não basta a construção, pela gestão municipal, de políticas públicas articuladas e integradas que atendam as necessidades e os anseios da população nas três dimensões do desenvolvimento sustentável social, ambiental e econômica, sem que haja parcerias de outras esferas de governo, da sociedade civil, do setor privado e de cada cidadão para colocá-las em prática bem como um financiamento condizente.
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