O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Lei Federal nº 8.080/90, tem como princípios fundamentais a universalidade do acesso e a integralidade da atenção, com especial enfoque nos grupos que enfrentam maiores desigualdades em relação à saúde.
Relatos apontam que a população LGBT está mais sujeita a violências, prejuízos emocionais e até mesmo físicos, tais como transtornos de humor, ansiedade e desordens de autoimagem. Esses fatores contribuem para a relutância em buscar serviços de saúde, muitas vezes devido ao medo da discriminação. Nesse contexto, destaca-se a necessidade de uma política de saúde específica para a população LGBT, o que já foi evidenciado e formalizado com a criação do programa “Brasil Sem Homofobia” em 2004, que visa combater a violência e a discriminação contra esse público e promover sua cidadania. A atenção básica torna-se, assim, o primeiro contato dos cidadãos LGBT com o sistema de saúde, tendo como pilares o acolhimento integral, o atendimento humanizado e a continuidade do cuidado. No entanto, contrasta-se com a falta de qualificação dos profissionais para um atendimento holístico a essa população. Ainda existem muitas lacunas nos modelos de atenção e gestão voltados às gestantes nos serviços de saúde pública, apesar dos avanços do SUS.
Sensibilizar e capacitar as equipes multiprofissionais da Atenção básica quanto ao atendimento pré-natal de gestantes LGBT, promovendo inclusão e qualificando a assistência prestada durante o período gestacional e puerperal.
A experiência relatada foi vivenciada em uma Unidade Básica de Saúde do município de Pombal- PB durante o acompanhamento de uma jovem de 21 anos, estudante universitária, que descobriu a gravidez e ao esmo tempo que vivenciava mudanças em sua sexualidade e identidade de gênero. Após o primeiro contato com a gestante a Enfermeira da Unidade precisou traçar estratégias para que fosse realizado um atendimento integral e humanizado, sendo assim foram feitas reuniões entre a equipe multiprofissional que iria acompanha-la com orientações e capacitações focados na sensibilização e educação sobre as especificidades da saúde LGBT para que fosse prestado um atendimento humanizado promovendo uma abordagem mais inclusiva e respeitosa, garantindo um atendimento baseado no respeito, na empatia e na valorização das suas particularidades, fortalecendo o vínculo entre profissionais e paciente. Também foi disponibilizado apoio Psicossocial: Disponibilização de suporte psicológico contínuo, auxiliando na aceitação da gestação e no enfrentamento de possíveis conflitos internos e externos relacionados à identidade de gênero e orientação sexual. Diante da resistência ao acompanhamento, a gestante chegou a apresentar faltas nas consultas e rejeitar as mudanças corporais e as orientações sobre parto normal, porém foi realizada uma visita domiciliar da equipe multiprofissional, o que garantiu sua reintegração ao pré-natal.
Observou-se uma adesão favorável da gestante ao pré-natal, garantindo a realização dos exames necessários e melhorando sua percepção sobre a maternidade e sua identidade de gênero. Fortalecimento do Vínculo Terapêutico: O atendimento humanizado e livre de julgamentos contribuiu para o estabelecimento de uma relação de confiança entre pacientes e profissionais de saúde. Promoção da Saúde Materno-Infantil: Ao assegurar um acompanhamento adequado durante a gestação, observou-se uma melhora nos desfechos de saúde tanto para a gestante quanto para o recém-nascido. O acompanhamento multiprofissional foi essencial para a aceitação progressiva da gestação e para a promoção de um cuidado mais humanizado.
A experiência reforça a importância do atendimento multiprofissional e da abordagem humanizada para gestantes LGBT, garantindo um acompanhamento pré-natal inclusivo e eficiente. A adoção de práticas humanizadas e a implementação de políticas públicas específicas são fundamentais para garantir o direito à saúde da população LGBT, reduzindo desigualdades e promovendo equidade no acesso e na qualidade dos serviços oferecidos. Destaca-se a necessidade de qualificação das equipes de saúde para lidar com especificidades dessa população, promovendo um cuidado integral e respeitoso.
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