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O orçamento Participativo Como Experiência de Participação e As Demandas para a Política de Saúde em João Pessoa/Pb

No município de João Pessoa/PB, essa ferramenta existe desde o ano de 2005, onde era intitulado Orçamento Democrático. No ano de 2013, o Orçamento passa a se chamar Orçamento Participativo, através da Lei 12.539 de 12 de março de 2013, que institucionaliza o Orçamento Participativo enquanto instrumento de participação popular, que permite à sociedade a participação direta na elaboração das leis que regem o orçamento público, como a LDO, LOA e PPA. Além da mudança da nomenclatura, no ano de 2013 foram pensadas novas estratégias de participação popular na cidade, entre elas estão: OP Online, PPA Participativo (2014/2017) e Orçamento Criança e Adolescente (OPCA). Neste artigo, será destacado as experiências do OP, através das demandas das Audiências Regionais, e também do OP Online e do PPA Participativo e suas respectivas demandas para a política de saúde no município. Onde estes, além de inovações, ampliaram a participação popular na cidade. As Audiências Regionais são realizadas em ciclo anual, onde cada região (onde totaliza-se 14 regiões), elege 10 prioridades de investimento para o ano seguinte, para inserção nas peças orçamentárias para respectiva execução. O OP Online trás uma inovação e ampliação significativa na ferramenta de participação popular, onde a população teve a possibilidade de escolher uma demanda pela internet para sua região. O PPA (Plano Plurianual) Participativo 2014/2017 trata-se também de uma medida significativa para ampliação da participação da sociedade civil, e foi dividido em dois momentos distintos. Num primeiro momento, realizou-se diálogos com diversos segmentos sociais e Políticas Públicas específicas. Num segundo momento, foram realizadas Plenárias Temáticas sobre as diretrizes, metas e ações das Políticas Públicas Municipais, entre elas a de Saúde. Nas Audiências Regionais reuniram cerca de 5.491 pessoas em toda a cidade. A política de saúde foi a terceira política mais demandada, representando 26 demandas aprovadas (18%), do total que foi de 144. As demandas se referem principalmente a construção de Unidades de Saúde da Família (USF) e em bairros e comunidades de grande vulnerabilidade social. No OP Online, participaram mais de 800 pessoas. Destas, 124 optaram pela Política de Saúde como prioridade para região, representando 15,5% do total. No PPA-Participativo, vários segmentos demandaram a saúde, onde foram elencadas um total de 54 demandas. Os segmentos que mais demandaram a saúde foi o de pessoa com deficiência, igualdade racial, pessoa idosa e mulheres. Estes e outros apontamentos, mostra a importância da ferramenta para pensar o planejamento e prioridade orçamentária para a Política de Saúde tendo em vista a participação popular, esta que é um dos principais marcos do movimento da reforma sanitária e do SUS.

Nas três últimas décadas a sociedade brasileira experimenta diversas formas de participação principalmente a partir da Constituição Federal de 1988, se vivencia significativas mudanças no tocante ao poder de decisão e condução da gestão pública. Entre as experiências de participação popular no âmbito da gestão, trata-se de uma delas o Orçamento Participativo. Este é um mecanismo governamental de democracia participativa, um espaço de transparência e informação, de diálogo e controle social. Trata-se de uma ferramenta de promoção do diálogo continuado com a população para tomadas de decisão e escolha de prioridades a serem implementadas.

Principal

Shellen Batista Galdino

A prática foi aplicada em

João Pessoa

Paraíba

Nordeste

Instituição

Endereço

Uma organização do tipo

Outra

Foi cadastrada por

Shellen Batista Galdino

Conta vinculada

ideiasus@gmail.com

A prática foi cadastrada em

04 dez 2015

e atualizada em

14 set 2023

Condição da prática

Concluída

Situação da Prática

Arquivos

Palavras-chave

nenhuma

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