- Atenção Primária à Saúde
Mateus Emanuel da Silva Santos
- 22 maio 2024
O presente trabalho vai analisar e investigar o contexto da judicialização nos municípios paraibano, focando nas informações trazidas pelos secretários de saúde da Paraíba e quais as possíveis soluções estratégicas para solucionar esta problemática. Este projeto se propõe a avaliar o diagnóstico causado pela judicialização da saúde nos municípios da Paraíba, fenômeno crescente no Brasil, especialmente em decorrência do financiamento precário, deficitário, inadequado e insuficiente do sistema público de saúde, impossibilitando que os cidadãos tenham a garantia de acesso à saúde conforme preconiza a Constituição de 1988. A judicialização da saúde refere-se à busca do Judiciário como a última alternativa para obtenção de tratamento ou medicamento ora negado pelo SUS, seja por falta de previsão na Relação Nacional de Medicamentos (RENAME) ou por questões orçamentárias.
Levantar a situação da judicialização da saúde no Estado da Paraíba, visando identificar as necessidades jurídicas para a construção coletiva de estratégias que venham a minimizar essa problemática nos territórios o estudo foi realizado no período de 06 de fevereiro a 30 de março de 2019.É um estudo descrito, tendo 3 fases: Fase 1: Elaboração do formulário eletrônico – 8 perguntas objetivas e subjetivas sobre questões relacionados a judicialização. Fase 2: Formulário encaminhado aos gestores municipais de saúde dos estado da Paraíba. Fase 3 Análise dos formulários.
Dos 223 municípios, 149 preencheram o formulário – 66,81 %Dos 149 municípios, 26,84 % deles possuem assessoria jurídica, em detrimento de 73,16%. Demandas mais judicializadas: medicamentos fora da lista da Rename – 79,6% Cirurgias – 49,3%, Exames – 41,4%, próteses e órteses – 27% e medicamentos da Rename -15,8%. Além de detectar as maiores dúvidas dos gestores paraibanos, tais como: que recursos utilizar para custear a judicialização, licitação em tempo hábil para cumprir a judicialização, norteamento legal. Competência para adquirir material ortopédico. Judicialização sem licitação(segurança jurídica) Solidariedade dos entes (município pagando por média e alta complexidade) Forma de repasse para consórcios, entre outros. Conclui-se inicialmente que com esse diagnóstico preliminar o Cosems/PB pôde levantar quais são as maiores necessidades do gestores paraibanos para com isso subsidiar de maneira mais pontual, com a elaboração de material de apoio (notas técnica e orientativas) voltadas para minimizar a judicialização no Estado da Paraíba, já que hoje sabemos quais são os pontos críticos deste cerne.
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