- Atenção Primária à Saúde
Mateus Emanuel da Silva Santos
- 22 maio 2024
O arcabouço legal do SUS prevê uma série de instâncias de negociação e decisão, envolvendo a participação dos diferentes níveis gestores e de diversos segmentos representativos dos interesses da sociedade (DALTRO, 2011). Dentre essas instâncias de negociação do SUS, o espaço de gestão mais adequado para construção de projetos regionais são as Comissões Intergestores Regional (CIR). As comissões intergestores regional (CIR) são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS. Dentre as atribuições da CIR, estabelecidas no decreto 7508, está a pactuação das diretrizes gerais sobre Regiões de Saúde, integração de limites geográficos, referência e contra referência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federativos (BRASIL, 2011). Buscando fortalecer este espaço, o conselho de secretários municipais de saúde (Cosems/BA), se propôs a disponibilizar aos gestores, em nível macrorregional, apoiadores institucionais, uma forma complementar as funções gerenciais, que altera a maneira de realizar coordenação, supervisão e avaliação do trabalho, na medida em que pressupõe um modo interativo, analítico e operacional: o trabalho em cogestão (FERNANDES & FIGUEREDO, 2015). Estes, atuam como facilitadores do processo de gestão em saúde nos espaços coletivos privilegiados como as comissões intergestores regionais (CIR), nas nove macrorregiões de saúde, instrumentalizando os gestores e fortalecendo a gestão na busca permanente da consolidação do processo de descentralização do SUS na Bahia. Desta forma, o objetivo deste trabalho é demonstrar o papel do apoio institucional do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems/BA), como uma estratégia para fortalecimento das comissões intergestores regionais (CIR), nas regiões norte e nordeste da Bahia no ano de 2017. Através deste estudo, espera-se identificar as experiências loco-regionais, mostrando o potencial e os efeitos que tal ação imprime às práticas de Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).
Finalidade da experiência: analisar o papel do apoio institucional do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems/BA), como uma estratégia para fortalecimento das comissões intergestores regionais (CIR) nas regiões nordeste e norte do estado da Bahia. De acordo com o Plano Diretor de Regionalização do estado da Bahia, PDR/2007, o estado da Bahia possui 28 regiões de saúde e 9 macrorregiões, descritas a seguir: norte, centro-norte, nordeste, leste, centro-leste, sudoeste, oeste, sul e extremo sul. O Cosems/BA implantou a estratégia do apoio institucional nas 9 macrorregiões da Bahia e, no ano de 2017, contou com o quadro composto por doze apoiadores. Estes profissionais, atuam nas regiões, como facilitadoras em espaços coletivos das CIR e reunião ampliada do Cosems, instrumentalizando os gestores e fortalecendo a gestão do SUS. Neste sentido, o Cosems (BA) adotou a educação permanente entre as ações prioritárias do apoio institucional e vem desenvolvendo ações tanto para os gestores, como para os apoiadores. Os momentos de educação permanente acontecem constantemente nos encontros do apoio institucional com a coordenação, nas reuniões do Cosems e principalmente nos espaços de CIR, bem como nas agendas temáticas, valorizando assim os espaços de construção coletiva e de formação participativa, beneficiando-se com os aportes conceituais. Dito isto, destacamos as principais temáticas trabalhadas nas CIR em 2017: PMAQ, SISPACTO, PPI, SIOPS, Comando Único, Conferência Municipal de Saúde, cirurgias eletivas, instrumentos de gestão, projeto do apoio, dentre outros. Neste trabalho, iremos demonstrar os resultados alcançados nas regiões Norte e Nordeste. A região nordeste é composta por 02 regiões de Saúde, Alagoinhas e Ribeira do Pombal, totalizando 33 municípios. A região norte, dispõe de 03 regiões de saúde, Senhor do Bonfim, Paulo Afonso e Juazeiro, totalizando 28 municípios. Os dados utilizados para descrição da experiência foram obtidos através da análise dos relatórios mensais das apoiadoras da região Nordeste e Norte, no período de janeiro a dezembro de 2017, consultas nas atas das reuniões de CIR, disponíveis no observatório baiano e nas frequências das reuniões ampliadas do Cosems.
O apoio institucional vem promovendo a articulação entre gestores municipais, hoje se faz presente principalmente, nas comissões intergestores regional (CIR), atuando como facilitador, fomentando os gestores frente a temas de grande relevância e instrumentalizando os gestores, através da promoção da educação permanente. É inegável, que o apoio institucional do Cosems (BA) vem se comprometendo com o fortalecimento da região, do ponto de vista dos efeitos na produção de saúde e de sujeitos no território, a partir das ações realizadas. Embora o estudo tenha considerado apenas o ano de 2017, podemos assinalar que as perspectivas são animadoras, contudo, a maior relevância estar em manter os espaços de escuta e debates, ofertando qualificação para que os gestores possam transformar-se em corresponsáveis e protagonistas de novas práticas de saúde.
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