- Gestão de Serviços e Sistemas de Saúde
ELINETE OTONI LADISLAU
- 20 set 2024
Amapá
A região de saúde de São Sebastião do Paraíso (MG), composta por 6 municípios com população estimada em 125.578 habitantes (IBGE, 2018), vem enfrentando dificuldades de acesso a procedimentos de saúde de média e alta complexidade, com gestores municipais relatando compras desordenadas e com variação de valores significantes, sendo estas fora de seus territórios, infringindo o comando único. Assim, com objetivo de implementar um novo modelo de cooperação intermunicipal para qualificar o acesso aos serviços de saúde, otimizar recursos e avançar na produção de modelos de atenção, favorecendo a organização regional, o Cosems propôs um plano de intervenção para sanar a problemática, que se iniciou com a sensibilização dos gestores e prefeitos da necessidade de organização regional. Logo após, foram identificados os municípios que compravam serviços em São Sebastião do Paraíso e seus gastos nestas compras. Os dados foram consolidados e apresentados no 2º encontro que oportunizou a assinatura do Termo de Compromisso, visando a intenção de encetar os processos internos para futura celebração do termo de cooperação. No percurso, provocado pelo prestador, o Ministério Público propôs a assinatura de um termo de ajustamento de conduta, que foi negado. Logo, foram inseridos nas negociações a Federassantas e o CAo Saúde. Após várias reuniões foi assinado o termo de cooperação preliminar.
Novos modelos de cooperação intermunicipal estão sendo criados, especialmente a partir da Lei Complementar 141/2012, para execução conjunta de ações e serviços de saúde. Diante desta possibilidade e considerando a demanda apresentada pelos gestores municipais de saúde em reuniões ordinárias do Cosems regional de Passos, de grande dificuldade de acesso aos procedimentos de média e alta complexidade, com finalidade diagnóstica, clínicos e cirúrgicos eletivos e de urgência na região de saúde de São Sebastião do Paraíso (MG) foi proposto um plano de intervenção.
Apresentação aos gestores da apuração dos custos do prestador hospitalar de São Sebastião do Paraíso, demonstrando que se os repasses do Estado estivessem sendo realizados de forma constante e o prestador não tivesse contraído dívidas no passado, todos os recursos (estaduais e federais) seriam suficientes para arcar com as despesas da instituição, sem necessidade de aporte financeiro por parte dos municípios. Assinatura do termo de cooperação preliminar, dando prazo aos municípios para adequação dos orçamentos para repasse e recebimento dos recursos necessários fundo a fundo para consecução dos compromissos assumidos. Acréscimo de mais três municípios limítrofes da região que assinaram o termo, permitindo diluição da conta.
O termo de cooperação preserva o Comando Único, que vem fortalecer a região de saúde, possibilitando uma maior oferta de serviços de forma organizada e ordenada, inaugurando assim novo modelo de cooperação intermunicipal, incluindo o financiamento tripartite, com previsão de comprometimento orçamentário também da esfera municipal. Por fim, é possível crer que o apoio institucional, consiga gerar impacto positivo na gestão municipal e consequentemente na saúde da população.
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