FINALIDADE DA EXPERIÊNCIA:Reduzir o número de ações judiciais no âmbito da Saúde Mental no município de ViamãoDINÂMICA E ESTRATÉGIAS DOS PROCEDIMENTOS USADOS: O Ministério Público e ou a Defensoria Pública acolhe à demanda espontânea de pacientes e familiares buscando internação compulsória e, através de um formulário específico de encaminhamento, encaminha o paciente e ou familiar para acolhida em qualquer um dos CAPS existentes no município.Os pacientes são acolhidos e avaliados no CAPS e de lá recebem o encaminhamento adequado através da avaliação da equipe multidisciplinar da unidade.Caso o paciente não busque o CAPS, como o MP e a DP informa a equipe da Saúde Mental, é então realizada a busca ativa do paciente.Após o atendimento da demanda, a coordenação da Saúde Mental informa o MP ou a DP das ações adotadas.INDICADORES/VARIÁVEIS/COLETA DE DADOS:Em julho de 2013 havia 75 ações para serem ajuizadas.Sessenta dias após a implantação do fluxo, apenas cinco foram ajuizadas, e setenta foram atendidas sem a necessidade de judicialização, apresentando uma redução de mais de 93% nas ações judiciais.OBSERVAÇÕES/AVALIAÇÃO/MONITORAMENTOO fluxo é monitorado pela coordenadoria geral da Saúde Mental do município através das reuniões semanais de equipe.Muitas solicitações foram resolvidas no próprio CAPS onde a equipe identificou que não era necessária a internação e o paciente já saiu da unidade com um plano terapêutico traçado.
O município de Viamão possui 250.000 habitantes (IBGE 2013) distribuídos em uma extensão territorial de 1.497 km². Além de ser um município de grande extensão territorial, tem uma população bastante carente, sendo 82% dependente exclusivamente do Sistema Único de Saúde.Viamão tem desafios bastante relevantes, como o alto índice de violência e morte por causas externas, onde o número de óbitos por arma branca e arma de fogo superam os óbitos causados por acidentes de trânsito, além de ser um município com regiões de alta vulnerabilidade social.Na judicialização na saúde, Viamão acompanha a realidade no Estado e do Brasil e, mais especificamente no âmbito da Saúde Mental, este era um processo que deixava as equipes angustiadas e a população vulnerável a interações compulsórias em locais nem sempre adequados para o tratamento do paciente em sofrimento psíquico.Buscando a redução de ações judiciais pela Saúde Mental no município, a gestão, em julho de 2013 solicitou uma reunião com representantes do Ministério Público e Defensoria Pública para explicar a forma de trabalho das equipes dos CAPS e sugerir fluxos de encaminhamentos que permitissem a redução do ajuizamento de ações e o atendimento mais eficiente e efetivo aos pacientes.Nesta ocasião definiu-se a elaboração de uma guia de encaminhamento que vem numerada pela Defensoria Pública ou Ministério Público que é trazida pelo paciente ou familiar a qualquer um dos CAPS do município e que todos os casos que chegam em qualquer das esferas são primeiramente, encaminhadas aos CAPS para atendimento.
Sugere-se a implantação deste mesmo fluxo demais áreas vulneráveis na saúde aos processos de judicialização, como a assistência farmacêutica e os encaminhamentos para exames e consultas especializadas.Durante este processo pode-se observar que o desenvolvimento integrado das ações levando ao conhecimento de todos os Poderes os fluxos de trabalho, as fragilidades e os pontos fortes, resulta em uma redução importante de recursos públicos e um atendimento mais efetivo às necessidades da população.
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