A Assistência Farmacêutica (AF) é determinante para a resolubilidade da atenção e dos serviços em saúde e envolve a alocação de grandes volumes de recursos públicos. Existe um distanciamento entre a AF legalmente estabelecida e a AF real dos municípios. Entre os problemas encontrados estão o desabastecimento e a ausência de orientação ao usuário. A falta de condições apropriadas faz com que o serviço não desempenhe suas funções de forma a assegurar o acesso e a qualidade do cuidado. Promover o acesso e o URM dentro de uma dificuldade orçamentária, exige o aperfeiçoamento e a busca por novas estratégias, com propostas que garantam: a eficiência e a integralidade das ações, a consolidação dos vínculos entre os serviços e a população, a acessibilidade e o URM. Com isso, estratégias reguladoras, gerenciais e educativas poderão contribuir para melhor acesso da população ao serviço farmacêutico, bem como serão responsáveis por uma maior efetividade e eficiência com os gastos públicos.
Este relato de experiência tem a finalidade de demonstrar que estratégias reguladoras, gerenciais e educativas dos processos de gestão da AF ampliam o acesso a medicamento para a população, promovem o acesso ao serviço farmacêutico e o uso racional d Foram utilizadas estratégias, que estão alinhados as diretrizes do SUS, para o desenvolvimento da Gestão da AF:Estratégias Reguladoras: Política Municipal de AFCoordenação da AFNormatização da prescriçãoAF no organogramaAF no Plano Municipal.Gerenciais: Autonomia no gerenciamento da AFAquisição compartilhadaInstituição da CFTRevisão da REMUMEDispensação normatizada Inserção do farmacêutico no Nasf-ABAmpliação da atuaçãoCriação de cargo de nível médio na AF Planejamento estratégico para a AF.Educativas: Divulgação da REMUME.Guia FarmacoterapêuticoProtocolos de dispensaçãoCapacitação dos profissionaisCampanhas educativas e rodas de conversa com gestores, trabalhadores e usuáriosSensibilização sobre URM.
Alguns resultados: Estratégias Reguladoras: Política Municipal de AF por meio de decreto.Coordenação da AF instituída por lei. Farmacêuticos na construção do plano municipal. Orçamento da AF baseado nas necessidades do serviço e na ampliação do acesso. Gerenciais: Autonomia no gerenciamento da AF.Ampliação dos recursos humanos.Utilização de 15% do recurso do CBAF conforme lei na adequação da ambiência. Aquisição por meio de consórcio. Instituição da CFT. Farmacêutico inserido no NASF-AB. Realização de planejamento para a AF com o envolvimento das eSF. Aquisição de medicamentos em embalagem fracionável. Educativas: Divulgação da REMUME.Elaboração deGuia Farmacoterapêutico.Capacitação dos profissionais. Eventos para o URM.o fortalecimento da AF é prioridade na consolidação de um SUS equânime, universal e integral. Os resultados demonstraram a capacidade de gestão da AF e de organização do serviço. Assim podemos avançar e aprimorar a implementação, o monitoramento e a avaliação contínua das políticas farmacêuticas no município, permitindo ampliar o conhecimento na área, estabelecer indicadores municipais sobre o acesso e aferir os esforços governamentais investidos no acesso e na garantia dos benefícios da AF.
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