A publicação da Lei n. 13.021/2014 torna responsabilidade do poder público assegurar a assistência farmacêutica segundo os princípios do SUS e torna obrigatório ao farmacêutico proceder ao acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes, esclarecer a utilização dos medicamentos, suas interações medicamentosas e a importância do seu correto manuseio. Além de estabelecer protocolos de vigilância farmacológica, visando assegurar o seu uso racionalizado, a sua segurança e a sua eficácia terapêutica.
Otimizar os recursos e ampliar a disponibilidade do profissional farmacêutico que atua nas farmácias distritais como forma de utilizar o seu potencial clínico no atendimento direto às pessoas. Além de garantir a assistência farmacêutica plena nas farmácias. A metodologia Lean é uma abordagem de melhoria que consiste na eliminação de desperdícios que não agregam valor ao cliente. No sistema de saúde, o cliente é representado pelo paciente e os desperdícios podem ser interrupções no atendimento, atrasos, erros (Brandão de Souza, 2009). A relevância do LeanHealthcare no setor de saúde e a importância da atenção básica no complexo sistema de saúde, aliado aos poucos estudos nesse contexto, reforçam a importância da reestruturação dos recursos humanos da assistência farmacêutica. A participação do farmacêutico como ator na rede de atenção à saúde exige uma atuação articulada com as demais equipes dos serviços de saúde, além da disponibilidade do profissional à própria equipe da farmácia.
A reestruturação dos recursos humanos da assistência farmacêutica feita dentro dos princípios do LeanHealthcare identificou pontos de desperdícios e de ineficiência. A reestruturação do organograma da assistência farmacêutica na atenção primária à saúde, juntamente com a informatização dos dispensários, possibilitou maior disponibilidade do farmacêutico para o cuidado aos usuários. Tal reestruturação permitiu um significativo aumento na média de atendimentos farmacêuticos por mês, de 544 para 2847 (523%), ligados a medicamentos potencialmente perigosos ou à utilização de formas farmacêuticas complexas, além dos atendimentos aos pacientes do programa municipal de insumos para diabetes. A partir dos resultados obtidos, após a reestruturação da AF, é permitido projetar a atuação do farmacêutico em linhas de cuidado, como forma de atender as demandas da atenção primária no município de Porto Alegre. As linhas de cuidado a serem implementadas nas farmácias distritais de Porto Alegre destinam-se às pessoas com diabetes hipertensão, asma e pacientes polimedicados, os quais infere-se ter grande impacto, por meio da atuação clínica do farmacêutico, em relação aos desfechos em saúde.
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