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A experiência refere-se à implantação do Protocolo Municipal para Fórmulas Nutricionais no município de Araçuaí/MG, estruturado no âmbito da Assistência Farmacêutica em articulação com a Atenção Primária à Saúde e equipes multiprofissionais. A iniciativa surgiu diante da necessidade de organizar o acesso às fórmulas nutricionais industrializadas no SUS municipal, considerando o elevado custo desses insumos, a ausência de fluxos institucionais padronizados e a crescente demanda de pacientes em situação de vulnerabilidade clínica e nutricional. O processo de implantação ocorreu por meio de reuniões intersetoriais envolvendo farmacêuticos, nutricionistas, médicos, enfermeiros e equipes multiprofissionais de atenção domiciliar, possibilitando a construção de fluxo assistencial padronizado para solicitação, análise, dispensação e acompanhamento dos pacientes. Foram definidos critérios clínicos e assistenciais para inclusão, permanência e exclusão de pacientes, além da padronização das fórmulas nutricionais disponibilizadas pelo município. A dispensação passou a ocorrer mediante avaliação técnica, análise documental, cadastro no Sistema Integrado de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica (SIGAF), assinatura de termo de adesão e reavaliação clínica periódica. O protocolo também passou a contar com comissão multiprofissional composta por médico, enfermeiro, nutricionista e farmacêuticos, responsável pela revisão sistemática dos critérios assistenciais e da padronização das fórmulas nutricionais. A experiência fortaleceu a integração entre os diferentes pontos da rede de atenção à saúde, promovendo maior rastreabilidade das dispensações, racionalização dos recursos públicos, qualificação do cuidado e redução da fragmentação assistencial.
O município de Araçuaí não possuía critérios padronizados para solicitação, avaliação e dispensação de fórmulas nutricionais, favorecendo a fragmentação do cuidado, a judicialização, o desperdício de recursos públicos e a insegurança assistencial no acompanhamento dos pacientes. Além disso, o elevado custo das fórmulas associado à ausência de fluxos institucionais estruturados dificultava o monitoramento clínico, a rastreabilidade das dispensações e a utilização racional dos recursos disponíveis. Identificou-se, portanto, a necessidade de estruturar uma política municipal organizada, equitativa e sustentável para o acesso às fórmulas nutricionais, por meio da implantação de protocolo clínico-assistencial capaz de padronizar fluxos, definir critérios técnicos e fortalecer a integração entre os diferentes pontos da rede de atenção à saúde.
A implantação do protocolo possibilitou organizar os fluxos de solicitação, dispensação e acompanhamento dos usuários, fortalecendo a integralidade do cuidado no SUS municipal. Desde sua implementação, 107 pacientes foram beneficiados, incluindo lactentes com baixo peso, crianças com alergia à proteína do leite de vaca, adultos com neoplasias, idosos em cuidados paliativos e pessoas com sequelas neurológicas. Os impactos observados incluíram prevenção de complicações nutricionais, maior adesão ao tratamento, ampliação da segurança assistencial, redução da judicialização e racionalização do uso dos recursos públicos. O acompanhamento sistemático dos usuários permitiu maior rastreabilidade das dispensações, monitoramento clínico e reavaliação periódica das necessidades terapêuticas. Entre os desafios enfrentados destacaram-se a ausência prévia de fluxos institucionais, restrições orçamentárias, dificuldades de monitoramento em áreas rurais, rotatividade de profissionais e processos de aquisição por pregão de menor preço, frequentemente resultando em fórmulas de baixa palatabilidade, prejudicando a aceitação terapêutica, especialmente em pediatria e oncologia. As reuniões intersetoriais mostraram-se fundamentais para alinhamento das equipes e corresponsabilização do cuidado. A Assistência Farmacêutica destacou-se como eixo integrador da rede, assegurando rastreabilidade no SIGAF, prevenção de desperdícios, segurança da dispensação e articulação entre atenção primária, especializada e hospitalar.
Recomenda-se que a implementação de protocolos municipais para dispensação de fórmulas nutricionais ocorra de forma intersetorial e multiprofissional, envolvendo assistência farmacêutica, nutrição, atenção primária. É fundamental estabelecer critérios clínicos e assistenciais bem definidos, além de padronizar fluxos de solicitação, dispensação, monitoramento e reavaliação periódica dos pacientes beneficiados. A utilização de sistemas informatizados contribui significativamente para a rastreabilidade das dispensações, o acompanhamento clínico e a qualificação da gestão dos recursos públicos. Destaca-se ainda a importância da educação permanente das equipes, considerando a rotatividade de profissionais nos serviços de saúde. Recomenda-se também a incorporação de critérios de aceitabilidade e palatabilidade das fórmulas nos processos de aquisição, especialmente para pacientes pediátricos e oncológicos, visando maior adesão terapêutica e efetividade do cuidado. O monitoramento contínuo do protocolo, aliado à realização de avaliações periódicas e discussões intersetoriais com a gestão local, constitui estratégia essencial para sustentabilidade da política pública. A experiência demonstrou potencial de adaptação e replicabilidade em diferentes realidades do SUS, respeitando-se as especificidades territoriais, epidemiológicas e organizacionais de cada município.
Farmácia Integrada de Araçuaí - Rua Irmã Amália - São Francisco, Araçuaí - MG, Brasil
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