As violências em todas as suas formas, configuram-se como graves problemas de saúde pública e de violações de direitos humanos. Exigem, portanto, uma resposta de atenção integral e humanizada dos serviços de saúde e integrada à rede intersetorial de atenção (BRASIL, 2024).
O Ministério da Saúde emitiu a nota técnica 264/2024 com orientações aos gestores em relação à Lei n° 14.847/2024, sobre o atendimento de mulheres vítimas de violência em ambiente privativo e individualizado nos serviços de saúde prestados no âmbito do SUS. A Sala Lilás deve acolher e atender mulheres em situação de violência de forma humanizada, segura e sigilosa, de forma integral e equitativa, alinhada com os princípios do SUS (BRASIL, 2024).
Viabilizando a Atenção Primária como ordenadora do cuidado e tendo as Unidades Básicas de Saúde, como porta de entrada para mulheres que sofrem violência, a implantação da Sala Lilás, se destaca como uma estratégia eficaz para o desenvolvimento das ações prioritárias da violência contra a mulher, configurando-se em um lócus imprescindível para o atendimento a esta problemática.
Diante disso, a Coordenação de Vigilância das Violências e Acidentes juntamente com a Vigilância Epidemiológica e a Diretoria da Policlínica Dr Francisco Pinto executaram a implantação da primeira Sala Lilás da Atenção Primária do Município de Campina Grande/PB, com capacitação para os profissionais que atuam no serviço, no tocante ao atendimento às mulheres vítimas de violências.
Relatar a experiência de implantação da primeira Sala Lilás da Atenção Primária do Município de Campina Grande/PB, como um serviço de referência em todo o Estado da Paraíba, no tocante à saúde das mulheres vítimas de violência. Relatar também a experiência da capacitação profissional para atendimento em situações de violência, ofertada para os profissionais que atuam na Policlínica Dr Francisco Pinto, com foco no manejo, acolhimento, escuta qualificada, realização de notificação compulsória, e encaminhamentos dos casos na rede assistencial do município para às mulheres vítimas de violências atendidas na Sala Lilás do serviço de saúde.
A implantação da Sala Lilás na atenção primária a saúde, impacta de forma positiva e oportuna na melhoria do acesso da mulher vítima de violência aos serviços de saúde, no que diz respeito a sua segurança, por proporcionar um ambiente seguro e acolhedor, com acesso livre e direto, porém confidencial; A escuta qualificada, acolhimento, empoderamento e os encaminhamentos necessários para atenção integral a esta vítima, trazendo com isso impactos positivos e a não revitimização.
É parte da atenção às pessoas em situação de violência a organização de rede de serviços, articulação com a rede intersetorial, além de processos de monitoramento. Isso foi deveras evidenciado pelos profissionais que participaram da capacitação, quando expressaram de forma verbal, o quanto o aprendizado vivenciado no treinamento foi enriquecedor em sua práxis relacionadas ao tema.
Ao final da capacitação, os profissionais tiveram a oportunidade de conhecer todas as nuances para implantação da Sala Lilás no serviço, a rede assistencial que a compõe, os fluxos assistenciais, além de conhecer e aprender a executar o preenchimento adequado da ficha de notificação de violências interpessoais e autoprovocadas, foi possível sanar dúvidas, realizar esclarecimentos, evidenciando a importância do compartilhamento de saberes na melhoria do processo de trabalho, principalmente diante de um novo serviço que se insere na rotina de trabalho.
É imprescindível destacar, que o processo de acolhimento às vítimas de violência é complexo e exige uma equipe multiprofissional capacitada, humanizada e comprometida. Portanto, o processo de implantação atua conjuntamente com o processo formativo, ou seja, a educação permanente é um instrumento essencial e eficaz para realização de um serviço especializado que possa acolher aquela mulher, propiciando um atendimento qualificado, evitando a sua revitimização.
Consideramos, portanto, a experiência da implantação da primeira Sala Lilás da Atenção Primária no Município de Campina Grande/PB na Policlínica Dr Francisco Pinto, como uma estratégia inovadora e extremamente eficaz no tocante ao combate à violência contra a mulher. Destaca-se como um estopim para o desenrolar de ampliação da implantação em toda a rede de Atenção Básica do município, perpassando pela capacitação de todos os profissionais da APS, envolvidos no processo de assistência prestada às mulheres vítimas de violência.
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