Família acolhedora e justiça restaurativa: interfaces sistêmicas no fortalecimento do vínculo socioafetivo de crianças em situação de vulnerabilidade

Resumo
Este artigo apresenta uma análise técnica, vivencial e interdisciplinar da implementação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no município de Santa Cruz Cabrália, Bahia. A partir da experiência do assistente social Moisés Silva de Oliveira, técnico de referência do programa, e em colaboração com o Núcleo de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (NPICS Brasil) e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), o estudo descreve desafios, conquistas e impactos afetivos do serviço na vida de crianças em situação de vulnerabilidade. A pesquisa está ancorada em referenciais da Terapia Familiar Sistêmica, da Justiça Restaurativa, da Pedagogia do Amor e da Saúde Integral. Com base em relatos, registros e práticas de campo, o texto aborda os efeitos psicossociais do acolhimento, as resistências culturais enfrentadas pelas famílias acolhedoras e a potência transformadora do cuidado afetivo. Destacam-se contribuições de obras como Olhando para a Alma das Crianças, Simetria Oculta do Amor e experiências práticas no campo da assistência e da saúde. O artigo visa sensibilizar e qualificar profissionais, gestores públicos e membros do Sistema de Garantia de Direitos para o fortalecimento de uma rede de acolhimento baseada na dignidade, na empatia e na restauração de vínculos.
Palavras-chave: Família Acolhedora; Proteção Integral; Justiça Restaurativa; Terapia Sistêmica; Práticas Integrativas.

Abstract
This article presents a technical, experiential, and interdisciplinary analysis of the implementation of the Foster Family Service in the municipality of Santa Cruz Cabrália, Bahia, Brazil. Based on the experience of social worker Moisés Silva de Oliveira, the program’s lead technician, and in collaboration with the Center for Integrative and Complementary Health Practices (NPICS Brasil) and the Judicial Center for Conflict Resolution and Citizenship (CEJUSC), the study outlines the challenges, achievements, and emotional impacts of the service on the lives of children in vulnerable situations. The research is grounded in frameworks from Systemic Family Therapy, Restorative Justice, the Pedagogy of Love, and Integral Health. Drawing from narratives, reports, and field practices, the article explores the psychosocial effects of fostering, cultural resistance faced by foster families, and the transformative potential of affective care. The discussion includes contributions from works such as Looking at the Soul of Children, Hidden Symmetry of Love, and practical experiences in the fields of social assistance and health. The article aims to raise awareness and improve the qualifications of professionals, public managers, and members of the Rights Guarantee System for strengthening a foster care network based on dignity, empathy, and the restoration of bonds.
Keywords: Foster Family; Integral Protection; Restorative Justice; Systemic Therapy; Integrative Practices.

1. Introdução
O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora configura-se como uma modalidade de proteção prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990) e regulamentada pela Resolução nº 01/2009 do Conselho Nacional de Assistência Social, que visa garantir o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes afastados temporariamente do convívio com sua família de origem. Em Santa Cruz Cabrália, Bahia, esse serviço tem se fortalecido a partir de uma abordagem intersetorial, sistêmica e restaurativa, que articula o Sistema de Garantia de Direitos com práticas integrativas e complementares em saúde, estratégias da educação popular e a atuação do Poder Judiciário local.
O presente artigo apresenta uma análise técnico-científica e vivencial do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora a partir da escuta e sistematização da experiência do técnico de referência, Assistente Social Moisés Silva de Oliveira, e da atuação conjunta com o Núcleo de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (NPICS Brasil) e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). A abordagem aqui proposta considera não apenas os aspectos legais e operacionais da política pública, mas também os efeitos subjetivos, afetivos e relacionais vivenciados pelas famílias acolhedoras e pelas crianças atendidas.
Inspirado por referenciais da Terapia Sistêmica Familiar (HELLINGER, 2003; GARRIGA, 2006), da Justiça Restaurativa (ZEHR, 2008; HOWARD, 2015), da Saúde Integral e da Pedagogia do Amor (GASPARI, 2019), o texto propõe uma reflexão ampliada sobre o que significa “acolher”, considerando a simetria oculta do amor entre irmãos de vínculo, a dor das separações forçadas por medida protetiva e o potencial de cura de vínculos restauradores em ambiente doméstico.
A experiência de Santa Cruz Cabrália aponta caminhos para a integração entre proteção social, educação emocional, espiritualidade no cuidado, intervenções psicossociais baseadas no afeto, e práticas restaurativas que favoreçam tanto a criança quanto a família acolhedora. Trata-se de uma construção coletiva e sensível que ressignifica o papel do Estado e da comunidade no cuidado com a infância.
Este artigo utiliza como fontes os relatos de vivência direta, documentos técnicos da Política Nacional de Assistência Social, artigos da Plataforma Brasil produzidos nos últimos cinco anos e referenciais teóricos das ciências humanas, sociais e da saúde, com ênfase nas abordagens fenomenológicas, espirituais e sistêmicas.

1. Introdução
O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA) é uma medida de proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, que busca garantir o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes temporariamente afastados de seus núcleos familiares por determinação judicial. No município de Santa Cruz Cabrália, Bahia, o programa vem sendo estruturado e consolidado por meio de parcerias entre o Poder Judiciário, a rede municipal de assistência social, profissionais da saúde e instituições do terceiro setor, como o Núcleo de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (NPICS Brasil).
Este artigo se propõe a analisar, sob uma perspectiva técnica e sistêmica, a atuação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no contexto cabraliense, trazendo contribuições do assistente social Moisés Silva de Oliveira, técnico de referência do programa, que atua diretamente na articulação entre famílias, órgãos de proteção e o Sistema de Garantia de Direitos.
A pesquisa articula experiências de campo com referenciais teóricos contemporâneos das áreas da psicologia, pedagogia social, serviço social e práticas integrativas. Obras como Olhando para a Alma das Crianças, de Bert Hellinger, A Simetria Oculta do Amor e fundamentos da Justiça Restaurativa e da Terapia Sistêmica embasam a reflexão sobre vínculos afetivos, pertencimento e os efeitos profundos do cuidado amoroso e da escuta ativa na transformação de trajetórias de vida.

2. Fundamentação Teórica
A atuação em serviços de acolhimento familiar demanda uma abordagem multidimensional que articule aspectos legais, sociais, emocionais e espirituais. Neste sentido, a fundamentação deste trabalho parte de quatro pilares centrais:
2.1. A Proteção Integral e o Direito à Convivência Familiar
A Constituição Federal de 1988 e o ECA garantem a proteção integral de crianças e adolescentes, reconhecendo a família como base da sociedade e a convivência familiar como um direito fundamental. O SFA é uma alternativa mais humanizada ao acolhimento institucional, com impactos positivos comprovados sobre o desenvolvimento afetivo, cognitivo e social de crianças em situação de vulnerabilidade (BRASIL, 2016).
2.2. A Abordagem Sistêmica e a Dimensão Oculta dos Vínculos
A ciência sistêmica, desenvolvida a partir das constelações familiares por Bert Hellinger, propõe que os vínculos familiares seguem ordens naturais — pertencimento, hierarquia e equilíbrio — que, quando rompidas, geram sofrimentos ocultos. Observar a criança não apenas em seu histórico biográfico, mas na trama sistêmica de onde vem, permite uma escuta mais profunda e eficaz (Hellinger, 2006). Obras como A Simetria Oculta do Amor e Olhando para a Alma das Crianças são referências para essa leitura ampliada do sofrimento e da cura no ambiente familiar.
2.3. Justiça Restaurativa e Espiritualidade no Cuidado
O acolhimento de uma criança é, também, uma forma de restaurar vínculos quebrados pela violência, negligência ou abandono. A Justiça Restaurativa propõe o reconhecimento das feridas sociais e a reparação de danos por meio da escuta, do diálogo e da corresponsabilidade (ZEHR, 2008). Quando integrada ao trabalho de assistência social e saúde, essa abordagem contribui para a construção de redes mais acolhedoras, que respeitam o tempo e a história de cada sujeito.
2.4. Práticas Integrativas e Saúde Emocional no Serviço de Acolhimento
As Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), reconhecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), oferecem suporte emocional, energético e espiritual para famílias e crianças acolhidas. Técnicas como meditação, imposição de mãos, florais, escuta sensível e cuidados tradicionais fortalecem a capacidade de resiliência e de pertencimento dos envolvidos. A articulação entre as PICS e o Serviço de Acolhimento traz a forte possibilidade de uma estratégia eficaz e inovadora para qualificar os vínculos no cuidado.

3. Metodologia
Este artigo se configura como um relato de experiência com abordagem qualitativa, fundamentada em registros institucionais e observações de campo realizadas no ano de 2025, no município de Santa Cruz Cabrália (BA), no âmbito do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. A coleta de informações ocorreu por meio de entrevistas informais com profissionais da rede, anotações em prontuários, diários de bordo, registros de reuniões intersetoriais, visitas domiciliares, relatos de famílias acolhedoras e documentos oficiais produzidos pelo programa.
A perspectiva utilizada é a fenomenológico-sistêmica, com foco na escuta das percepções, sentidos e vínculos afetivos formados no processo de acolhimento. A análise dialógica foi complementada por conceitos oriundos das ciências sociais, da pedagogia sistêmica e da terapia familiar. As experiências aqui descritas foram autorizadas eticamente pelas famílias envolvidas, resguardando-se a identidade de crianças e adolescentes por meio do uso de nomes fictícios e referências não identificáveis.

4. Apresentação e Análise da Experiência
4.1. O vínculo como medicina: a história do “irmão”
Dentre os inúmeros relatos que marcam a atuação no Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora em Santa Cruz Cabrália, destaca-se a experiência vivida por uma família que permaneceu cerca de oito meses com uma criança acolhida. Apesar da construção de um vínculo profundo e afetivo, dificuldades econômicas forçaram a devolução da criança ao programa, conforme previsto nas diretrizes legais que limitam a permanência da criança no acolhimento temporário.
Na ocasião da retirada da criança da residência, o filho biológico da família acolhedora — também uma criança — manifestou intenso sofrimento, gritando repetidamente “meu irmão, meu irmão, não vai embora”. Este episódio revelou não apenas a profundidade do laço construído, mas também o potencial reparador e simbólico da convivência afetiva. O vínculo, ainda que temporário, atuou como uma medicina emocional, tanto para a criança acolhida quanto para os membros da família que a recebeu.
4.2. A invisibilidade social e o preconceito contra crianças acolhidas
Durante o processo de mobilização de novas famílias para o serviço, foi observada uma resistência significativa de setores da comunidade, frequentemente baseada em preconceitos e desinformação. Expressões como “é filho de bandido?”, “será que os pais vão atrás de mim?” ou “essa criança pode ser perigosa” revelam uma lógica estigmatizante, que coloca a origem da criança acima da sua humanidade.
A experiência tem mostrado que, ao contrário dessas percepções, muitas dessas crianças são extremamente sensíveis, carentes de afeto e ansiosas por pertencer. Um simples abraço pode emocionar profundamente. Como relatado por Moisés Silva de Oliveira, “eles brigam para ir à escola”. O desejo de vínculo e de normalidade é pulsante. Neste ponto, a aplicação da abordagem sistêmica é essencial para compreender que estas crianças não são o problema, mas estão imersas em sistemas adoecidos, que precisam de reparação e reconhecimento.
4.3. A simetria oculta do amor: perdas e curas nas relações temporárias
Inspirados pela obra A Simetria Oculta do Amor (Hellinger, 2006), observa-se que o serviço de acolhimento revela dinâmicas profundas de pertencimento, onde vínculos afetivos geram impactos duradouros, mesmo sem a formalização legal de adoção. As famílias que se abrem ao acolhimento, mesmo que temporário, transformam suas estruturas internas e, muitas vezes, reconfiguram seus próprios modelos de cuidado e empatia.
A criança acolhida carrega, em sua alma, memórias de dor e de exclusão, que se manifestam em comportamentos, medos ou inseguranças. O amor oferecido por uma família temporária, mesmo que por poucos meses, pode interromper ciclos transgeracionais de abandono e violência. É neste espaço simbólico — onde a alma da criança encontra um novo campo de pertencimento — que o trabalho se revela ainda mais marcante.

5. Considerações Finais
O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora apresenta-se como uma alternativa sensível e humanizada à institucionalização de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Mais do que uma política pública, esse serviço é um espaço de cura, reconstrução de vínculos e resgate da dignidade de crianças que, por razões diversas, foram afastadas de seus lares de origem.
A partir da escuta e da observação atenta das experiências vividas em Santa Cruz Cabrália, é possível afirmar que o acolhimento familiar não se resume ao cuidado material e temporário. Ele envolve uma profunda entrega emocional, tanto da criança quanto da família acolhedora, exigindo preparação técnica, apoio psicossocial e, sobretudo, um olhar sistêmico para as relações envolvidas.
A vivência relatada neste artigo mostra que a afetividade desenvolvida nesses lares temporários não é artificial ou superficial — ela carrega a potência transformadora do amor que acolhe sem exigir posse. Ao permitir que essas crianças vivenciem relações mais saudáveis, ainda que por um período curto, o programa atua como um agente restaurador, alinhando-se aos princípios da pedagogia sistêmica, da justiça restaurativa e das práticas integrativas do cuidado.
A formação contínua dos profissionais da rede, o engajamento da comunidade e o combate ao preconceito social são elementos-chave para o fortalecimento do serviço. Como nos ensina Bert Hellinger, “aquilo que é reconhecido pode encontrar seu lugar” — e quando essas crianças são reconhecidas como sujeitos integrais, sua trajetória pode ser ressignificada.

6. Referências

BARRETO, A. P. Terapia Comunitária: passo a passo. Fortaleza: Gráfica LCR, 2008.
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 05 jun. 2025.
BRASIL. Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004. Ministério do Desenvolvimento Social. Brasília: MDS, 2004.
BRASIL. Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009. Brasília: CNAS, 2009.
CASTILLO, C. A Constelação Familiar e o Amor que Cura. Caracas: Gaia Ediciones, 2015.
GARRIGA BACARDÍ, J. Viver em paz para morrer em paz. Campinas: Editora Atman, 2013.
GASPARI, F. Pedagogia do Amor: educar para a paz. Curitiba: Appris, 2019.
HELLINGER, B. A simetria oculta do amor: sobre o equilíbrio nas relações humanas. Petrópolis: Vozes, 2006.
HELLINGER, B. Olhando para a alma das crianças. São Paulo: Atman, 2005.
HOWARD, Z. Justice for the Future: Social Transformation through Restorative Practices. New York: RJ Press, 2015.
OLIVEIRA, Moisés Silva de. Entrevista concedida a Diego da Rosa Leal. Santa Cruz Cabrália – BA, 2024.
STAM, J. J. A arte de trabalhar com constelações organizacionais. São Paulo: Atman, 2015.
UNICEF. Crianças e adolescentes em acolhimento institucional e familiar no Brasil: panorama e recomendações. Brasília: UNICEF, 2022. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil. Acesso em: 04 jun. 2025.
ZEHR, H. Trocando as lentes: um novo foco sobre a justiça restaurativa. São Paulo: Palas Athena, 2008.

Agradecimentos
Agradecemos, primeiramente, às famílias acolhedoras de Santa Cruz Cabrália, que, com coragem, generosidade e amor, abriram seus lares e corações para acolher crianças em situação de vulnerabilidade, promovendo experiências reais de pertencimento e cura.
Nosso reconhecimento especial à Juíza Tarcizia Fonseca, pelo apoio institucional à consolidação do Serviço de Acolhimento Familiar e pela sensibilidade em integrar a justiça restaurativa à proteção da infância.
Agradecemos também à equipe técnica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, em nome de Emerson Cardoso (SEDESC), pelo comprometimento com a articulação intersetorial e o fortalecimento do SUAS no município.
Ao NPICS Brasil, pela visão integradora entre saúde, justiça e espiritualidade, e ao CEJUSC/Fórum da Comarca de Santa Cruz Cabrália, pela confiança e cooperação contínua.
Estendemos nossa gratidão aos profissionais da rede de proteção — Conselho Tutelar, CREAS, escolas públicas, comunidade terapêutica, rede de saúde da família — que tornam esse cuidado possível na prática cotidiana.
Por fim, dedicamos este trabalho a todas as crianças e adolescentes que passam pelo acolhimento. Que este serviço siga sendo um canal de dignidade, recomeço e amor restaurador.

autor Principal

Diego da Rosa Leal

npicscabralia@gmail.com

Enfermeiro Terapeuta Sistêmico

Coautores

Autores: Diego da Rosa Leal Enfermeiro (COREN 98607), Terapeuta Sistêmico, Multiplicador de Pensamento Restaurativo. Coordenador do NPICS Brasil – Núcleo de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde. Servidor cedido ao CEJUSC/Fórum da Comarca de Santa Cruz Cabrália – BA. Moisés Silva de Oliveira Assistente Social (Cress. 019323), Especialista em Políticas Públicas, Planejamento e Gestão, Serviço Social no Campo Sócio-jurídico e Serviço Social na Saúde. Técnico de referência do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Santa Cruz Cabrália – BA. Instituições envolvidas: NPICS Brasil — Núcleo de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde CEJUSC/Fórum da Comarca de Santa Cruz Cabrália – BA Prefeitura Municipal de Santa Cruz Cabrália Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Rede de Apoio Psicossocial e Conselho Tutelar

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