O município de São Paulo – SP estabeleceu, por meio da Portaria nº 1.300/2015, a criação de Núcleos de Prevenção à Violência, que devem ser implementados em cada unidade de saúde, seja pública ou privada, na jurisdição do referido município, com o intuito de fortalecer os cuidados previstos também na Linha de Cuidado de Atenção Integral à Saúde da Pessoa em Situação de Violência (2015). O objetivo é que, na Atenção Primária à Saúde, os núcleos, compostos por no mínimo quatro integrantes, executem ações de identificação da violência, vigilância, atendimentos e acompanhamento dos casos de violência notificados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), com base na ficha de notificação de violência interpessoal e/ou autoprovocada.
A articulação entre a portaria que instituiu os núcleos há uma década e a Linha de Cuidado visa apoiar os profissionais dessa comissão, com orientações sobre fluxos, oferecer suporte técnico na definição das tipologias de violência e fundamentar a comunicação em rede com os demais atores e políticas públicas e sociais. Corriqueiramente, os envolvidos no núcleo realizam reuniões para avaliar os indicadores, desenvolver estratégias de cuidado e solicitar apoio matricial de equipes especializadas.
Diante disso, e considerando a Portaria nº 1.300/2015, o Decreto nº 63.518, de 25 de junho de 2024, e a Lei nº 17.884, de 2 de janeiro de 2023, observa-se a ampliação das Equipes Especializadas em Violência (EEVs), criadas em 2018 na zona sul de São Paulo, com o intuito de fortalecer a escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas de violência, bem como o atendimento a demais pessoas em situação de violência, a gestão compartilhada dos casos por meio de Projetos Terapêuticos Singulares e o apoio matricial como ferramenta metodológica de trabalho.
Não havia, até então (2018), no município, equipes especializadas que oferecessem suporte matricial, atendimento especializado a casos complexos e cocoordenação dos casos.
A Equipe Especializada em Violência de Pirituba–Perus, no município de São Paulo, foi criada em 28 de junho de 2023 e atende toda a extensão territorial das duas Supervisões Técnicas de Saúde da Coordenadoria Regional de Saúde Norte.
Tendo em vista a necessidade de apoio matricial das EEVs aos Núcleos de Prevenção à Violência (NPVs) das 29 Unidades Básicas de Saúde do território de Perus e Pirituba, na zona norte de São Paulo, por meio dos registros de presença de matriciamento em planilha da equipe, foi possível observar que, desde a implementação da equipe, em julho de 2023, temos os registros de apoios matriciais realizados aos NPVs:
2023 (agosto a dezembro): média de 19,2 apoios matriciais/mês (período de implantação)
2024 (janeiro a dezembro): média de 16,3 apoios matriciais/mês
2024 (janeiro a junho): média de 13,33 apoios matriciais/mês
2025 (janeiro a junho): média de 21,83 apoios matriciais/mês
Considerando os dados do primeiro semestre de 2024 e 2025, observa-se um aumento de 8,5 apoios matriciais/mês a mais na média mensal, fruto do investimento da equipe em realizar busca ativa das equipes, apoios matriciais de no mínimo uma hora de duração mensalmente em cada uma das 29 unidades básicas de saúde sendo elas de estratégia saúde da família(ESF), modelo mista ou tradicional (EAP), no decorrer das reuniões dos NPV ou em data apartada das reuniões de núcleo.
Recomenda-se aos profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de São Paulo que busquem manter contato direto com uma das 19 EEVs, as quais oferecem espaços de apoio matricial e compartilhamento de casos complexos. Essa iniciativa representa um avanço tecnológico para o SUS em nível municipal, além de colaborar com uma nova estratégia e escopo de abordagem interprofissional, com viés horizontalizado e integrado entre os profissionais, algo que já ocorria com os apoios matriciais em saúde mental no SUS e que pode promover e qualificar o acesso à saúde por pessoas vítimas de violência nas unidades de saúde da capital.
Rua Pedro Ravara, 11 - Jardim Ipanema (Zona Oeste), São Paulo - SP, Brasil
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