Período de Realização: A experiência iniciou em janeiro de 2019 até fevereiro de 2019 no município de São Bento do Sul, SC. Objetivo da experiência: Estruturar, de acordo com as Boas Práticas de Processamento e Armazenamento de Plantas Medicinais, o Laboratório de Droga Vegetal do Farmácia Viva municipal. Metodologia: A Farmacêutica coordenadora do Programa, em conjunto com os Fiscais da Vigilância Sanitária local, realizaram a inspeção da edificação para reforma e adequação do espaço. O laboratório é constituído por 4 salas: Paramentação, Secagem da Planta Medicinal, Manipulação da Droga vegetal e Armazenamento/Dispensação. A desidratadora de Plantas Medicinais foi construída artesanalmente, possui controle de umidade e temperatura, para monitoramento dos processos de secagem da Planta Medicinal. O espaço garantiu qualidade e segurança da droga vegetal dispensada à população. Após inspeção o local recebeu alvará sanitário de Ervanaria, simplificando as exigências relacionadas à legislação do Farmácia Viva e garantindo o andamento do Programa Farmácia Viva mesmo sem recursos federais.
Um dos gargalos importantes da instituição do Programa Farmácia Viva pelos municípios brasileiros é a exigência da legislação, particularmente a RDC nº13 de 2018. Alguns entraves são encontrados quando os gestores e coordenadores iniciam o processo de estruturação dos laboratórios de fitoterápicos. O financiamento para os programas de fitoterapia são realizados através de editais, que na maioria das vezes são confusos e de difícil execução por parte dos municípios. Desta forma, a coordenação do Programa Farmácia Viva estruturou o Laboratório de Droga Vegetal baseado na RDC nº13, porém com o formato de Ervanária, com intuito de promover e garantir, com poucos recursos, o acesso à fitoterapia em São Bento do Sul.
O modelo Ervanária, que está amparado pela Lei nº 5.991 /73, é uma possibilidade de baixo custo e com excelentes resultados para municípios que desejam trabalhar com plantas medicinais no âmbito do SUS. A estruturação do laboratório, com auxilio da vigilância sanitária local, facilita a emissão do Alvará Sanitário para funcionamento, evitando ajustes recorrentes na estrutura física para atender as exigências sanitárias.
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