O trabalho justifica-se por lidar com um dos valores mais caros à existência humana, qual seja, a dignidade na vida, o que inclui não ser submetido a tratamento desumano ou degradante. Analisar, a partir de uma abordagem qualitativa e de cuidadosa reflexão, as necessidades práticas dos cuidados paliativos quando não há mais possibilidades terapêuticas de cura até a finitude da vida através da morte digna, também denominada boa morte e refletir sobre o tema defronte à adequação com os Princípios Constitucionais e a participação do controle social no âmbito do SUS. A pesquisa foi realizada por meio de método de procedimento histórico-político-social, bem como mediante as técnicas de levantamento bibliográfico de legislação, jurisprudência e doutrina tendo como foco o direito à saúde e os princípios estruturantes do SUS. Considerando os princípios que estruturam o SUS, torna-se fundamental que os representantes dos segmentos que participam como delegados das conferências de saúde bem como aqueles que compõe os conselhos de saúde tenham conhecimento em termos conceituais sobre o tema cuidados paliativos e o seu acesso na perspectiva do direito à saúde. Por se tratar de tema que relaciona os cuidados na vida para uma morte digna, pode-se concluir que envolve diversas áreas do saber e exsurge a lícita conclusão de que o princípio da dignidade da pessoa humana, presente em nosso ordenamento jurídico, vem transformando o pensamento da sociedade e do Direito de não apenas garantir o direito à vida, mas, necessariamente, reconhecer e tutelar o direito a uma vida digna, e em consequência, nada mais natural de que o direito de morrer dignamente. Pondera-se, nessa trilha, que é justo o reconhecimento do princípio da dignidade humana projetado também na morte. (RESULTADOS) Em arremate, conclui-se que o tema exposto é de importância plena para os debates sobre o direito de morrer de maneira digna, e por utilizar Princípios Constitucionais deve sempre permanecer em discussão. Dessa forma, vê-se necessário o estudo e aprofundamento do tema supracitado, além da minuciosa pesquisa referente aos casos concretos tendo em vista as melhores medidas a serem tomadas.
Nos tempos em que o Princípio da dignidade da pessoa humana se descortina para a sociedade, o novo Código de Ética Médica traz à tona a proteção aos pacientes sem perspectiva de cura. Conhecidos como cuidados paliativos, estes tem o objetivo de diminuir o sofrimento físico, psicológico e espiritual dos enfermos, garantindo, assim, uma morte digna. A nova acepção enxergada pelo CFM constitui uma resposta indispensável aos problemas do final da vida, tutelando através do valor moral da dignidade humana a vida e o seu fim. Considerando os princípios norteadores do SUS e o direito à saúde em toda a sua amplitude, compreendendo, desta forma, a autonomia do paciente durante o processo de terminalidade da vida, as políticas públicas de saúde assumem extrema importância para garantia do acesso aos cuidados paliativos na perspectiva da efetivação do direito à saúde.
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