Práticas
- Atenção Primária à Saúde
Emanuely de Farias Albuquerque
- 15 abr 2024
O planejamento da saúde reprodutiva tem sido constantemente evidenciado e as mudanças no cenário da assistência à mulher, impulsionaram os profissionais de enfermagem a se qualificarem para o acolher e o cuidar.
A Lei nº 9.263 de 12 de janeiro de 1996 regulamenta o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do Planejamento Familiar traz que os métodos contraceptivos devem ter livre oferta pelos serviços de saúde (BRASIL, 1996; BRASIL, 1988).
A Lei 14.443 de 2022 faz alteração à Lei do Planejamento Familiar supracitada, determinando prazo para a adoção de métodos e técnicas que possam ser disponibilizados para sua efetividade, deixando claro a não obrigatoriedade de autorização do cônjuge para realizar a laqueadura ou vasectomia voluntária, reduzindo a idade mínima de 25 para 21 anos de idade com possibilidade de realização durante o parto normal ou cesariana.
A Lei nº 7498/86 que regulamenta o exercício dos profissionais de enfermagem no artigo 11, inciso II, diz que o profissional enfermeiro pode prescrever medicamentos estabelecidos nos programas de saúde pública e protocolos Ministeriais, o Protocolo de Atenção Básica: Saúde das Mulheres na página 160, traz que o DIU de Cobre pode ser inserido por enfermeiros ou médicos capacitados, trazendo legalidade para que o Profissional Enfermeiro possa realizar esse procedimento durante sua consulta. Em setembro de 2023, foram capacitadas duas enfermeiras do município de Santana e desde então o serviço vem sendo ofertado.
OBJETIVOS:
– Criar um espaço acolhedor e com garantia de resolutividade no atendimento à mulher;
– Atendimento qualificado, possibilitando que a mulher seja atendida pela equipe multiprofissional em momento oportuno, com a realização de exames laboratoriais, testes rápidos, coleta de material citopatológico (PCCU), exame de mamas, testagem rápida e exame de imagem, etc.) além de garantia de atendimento médico ginecológico, psicologia, assistência social e demais profissionais que fazem parte da equipe;
– Ampliar a oferta do DIU nos UBS garantindo uma equipe de enfermeiros capacitados específica para atuar na consulta qualificada e inserção do DIU;
– Promover a capacitação de outros enfermeiros para que se possa ampliar a capacidade de oferta do serviço e apoio como multiplicadores/instrutores;
– Estimular os gestores de outros municípios a capacitar enfermeiros e implementar a Consulta de Enfermagem Ginecológica com ênfase ao DIU.
METODOLOGIA:
1. Busca ativa de mulheres através da visita domiciliar realizada pelos ACS nas microáreas com barreiras geográficas;
2. Palestras educativas na sala de espera/recepção da unidade, sobre métodos contraceptivos com ênfase ao DIU;
3. Utilização de prontuários e formulários para a coleta de dados sobre o número de mulheres atendidas, por faixa etária, pelo serviço de inserção do DIU;
4. Levantamento de dados através de prontuário do número de mulheres que realizaram outros procedimentos durante a realização da inserção do DIU (Testes laboratoriais, testes rápidos, coleta de PCCU, exame de mama, ultrassonografia).
Com a capacitação em consulta de enfermagem ginecológica com ênfase ao DIU, tivemos a oportunidade de oferecer um atendimento humanizado e qualificado a uma demanda de mulheres que até então não tinha acesso ao dispositivo na rede básica e que ao optarem por tal método teriam que ter condições financeiras para sua inserção e manutenção em consultas ginecológicas em consultórios particulares, situação fora da realidade social de municípios pequenos e com populações isoladas geograficamente, como é o caso das localidades ribeirinhas características da nossa região, onde o acesso aos serviços de saúde são difíceis, demandam tempo e recursos financeiros, que já são escassos pela população feminina mais carente.
– Redução do número de gravidez indesejada e da multiparidade, que compromete muitas vezes a renda familiar, principalmente das mulheres de baixa renda e/ou que dependem exclusivamente da renda do parceiro para cuidar da prole;
– Redução do número de casos de gestação de alto risco provocadas por fatores ligados a doenças crônicas como a hipertensão, diabetes e outras, consequentemente redução da morbimortalidade materna e fetal;
– Detecção precoce dos casos de câncer de mama e útero, visto que são exames realizados durante a consulta de enfermagem qualificada, além da identificação e tratamento das ISTs detectáveis através do exame ginecológico e testagem rápida realizadas durante a consulta para inserção do DIU.
– Equipe de enfermeiras capacitadas para atuar especificamente na consulta de enfermagem ginecológica com ênfase ao DIU, de modo a garantir a continuidade da assistência à mulher durante o período em que estiver em uso do dispositivo intrauterino ou sempre que se fizer necessário, de acordo com as demandas da assistência a longo prazo.
– Promover um levantamento do perfil epidemiológico relacionados à saúde das mulheres que fazem uso do DIU e demonstrar os resultados periodicamente para que possamos adotar boas práticas voltadas ao atendimento humanizado.
No intuito de melhorar o acesso aos serviços de assistência à saúde reprodutiva aos demais municípios, a capacitação de enfermeiros em consulta qualificada e inserção do DIU é critério imprescindível para uma conduta pautada na teoria x prática para que se possa oferecer segurança à mulher e qualidade ao serviço. Além disso, investimento em divulgação e sensibilização sobre a utilização do DIU por mulheres que não desejam engravidar ou que querem ser protagonista da sua vida reprodutiva, tendo a chance de escolher o método mais adequado conforme sua necessidade e momento certo de viver a maternidade. Para ilustrar esse fato, dentre as 153 inserções realizadas por enfermeiras em Santana 46,2% das mulheres estão na faixa etária entre 21 e 30 anos e 13,7% entre 15 e 20 anos, mostrando que a maioria das mulheres estão na fase adulta jovem, prontas para procriar, mostrando que estão mais preocupadas com suas condições de saúde.
Av. Santana, 2913 - Paraíso, Santana - AP, Brasil
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