Introdução: No campo da Assistência Farmacêutica (AF) destaca-se a garantia da integralidade, ou seja, a oferta apropriada de medicamentos para todas as fases evolutivas das doenças. Nesse contexto, o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) é o segmento da AF capaz de executar as ações relativas à farmacoterapia de média e alta complexidade em nível ambulatorial. Objetivo: apresentar a primeira descentralização do CEAF para um município do AM, com a finalidade de ampliar e qualificar o acesso aos medicamentos no Estado, contribuindo para a integralidade da atenção à saúde, buscando melhorar os processos administrativos na esfera estadual e municipal, e garantir que os usuários residentes dos municípios do interior providos apenas de logística fluvial ou aérea tenham assistência à saúde contemplando todos os níveis de atenção. Metodologia: O modelo recentemente adotado pelo Estado utiliza o recurso da telemedicina para levar atendimento médico especializado ao paciente domiciliado em Humaitá. As consultas com os médicos especialistas são agendadas e ocorrem por meio de videoconferência. A teleconsulta tem como moderador o médico da equipe de estratégia saúde da família (ESF) que acompanha o paciente no município e que o referenciou ao especialista. Ao final da investigação clínica telemediada e o estabelecimento de um diagnóstico que compreenda qualquer das situações clínicas previstas nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde, este paciente é então encaminhado à farmácia-descentralizada do CEAF no mesmo município. Na farmácia-descentralizada do CEAF, o paciente ou seu responsável dá início ao processo de solicitação de medicamentos, conforme determina a portaria GMS/MS 1554/2013, que normatiza o funcionamento do componente especializado. Feita a solicitação, esta é avaliada quanto aos critérios técnicos exigidos no PCDT correspondente ao CID indicado pelo médico. Deferida a solicitação segue para autorização e dispensação. O farmacêutico é o profissional capacitado para operacionalizar as etapas de avaliação, autorização, dispensação e renovação que o CEAF exige. Destaca-se que a descentralização ocorreu por meio de um acordo de cooperação entre os entes. A contrapartida de Humaitá foram recursos humanos, espaço físico, mobiliário e equipamentos para execução do serviço.
Mesmo com todo avanço da AF Estadual, existem barreiras que impedem o acesso do paciente, como a geográfica, que evidencia a importância da descentralização dos programas de atenção à saúde, para que a população tenha uma maior oferta de serviços, oportunizando que os pacientes sejam tratados no município que vivem, evitando que façam grandes e penosos deslocamentos para Manaus, a fim de realizarem o tratamento de saúde. Portanto buscando garantir a integralidade em todos os níveis de atenção à parcela da população que habita em regiões afastados da Capital Manaus, a AF do Estado do AM juntamente com AF do município de Humaitá estabeleceram em sua gestão uma nova estratégia de acesso ao elenco de medicamentos do CEAF para assistência à saúde da rede municipal.
A prática possui grande relevância para gestão da assistência farmacêutica, pois presenta um modelo de descentralização de serviço, de um território onde a população está dispersa em locais com difícil acesso e comunicação, configurando um cenário que por si só desafia a implantação de políticas públicas de saúde.
Humaitá
