Cuidados paliativos: um direito à morte digna

Finalidade da experiência: analisar, a partir de uma abordagem qualitativa e de cuidadosa reflexão, as necessidades práticas dos cuidados paliativos para uma morte digna, além de meditar sobre o tema defronte à adequação com os princípios constitucionais, ponderar o contexto histórico e comparar ao âmbito internacional. Metodologia: a pesquisa foi realizada por meio de método de procedimento histórico-político-social, bem como mediante técnicas de levantamento bibliográfico de legislação, jurisprudência e doutrina. Desenvolvimento: por se tratar de tema que relaciona os cuidados na vida para uma morte digna, pode- se concluir que envolve diversas áreas do saber e exsurge a lícita conclusão de que o princípio da dignidade da pessoa humana, presente em nosso ordenamento jurídico, vem transformando o pensamento da sociedade e do direito de não apenas garantir o direito à vida, mas, necessariamente, reconhecer e tutelar o direito a uma vida digna, e em consequência, nada mais natural de que o direito de morrer dignamente. Pondera-se, nessa trilha, que é justo o reconhecimento do Princípio da dignidade humana projetado também na morte.