- Participação e Controle Social
LÉIA DIAS DA ROCHA
- 20 set 2024
O Conselho Local de Saúde, denominado com a sigla CLS, é uma das instâncias do Controle Social que foi implantando no Município de Tefé como mais um dispositivo de participação popular, mais uma forma direta do cidadão conselheiro acompanhar, propor e sugerir o fortalecimento do SUS na sua UBS de referência, considerando todas as peculiares de abrangência de seu território. No estado do Amazonas levar saúde ainda é uma expectativa, para muitos lugares dos municípios do triângulo, com recorte ao município de Tefé, sendo esse pólo do Médio Solimões. O CLS compõe as instâncias de controle social, instituídas em Lei, e possuem a mesma proporcionalidade dos Conselhos Municipais de Saúde, sendo 50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de gestores, fortalecidas com o lançamento da Campanha “CONSELHO LOCAL DE SAÚDE, AQUI TEM”.
Tem o objetivo central de Fortalecer o controle social, ampliando a participação popular, através do Conselho Local de Saúde nas UBSs do Município de Tefé, identificando a importância do seu papel como agente de transformação social e coletiva na política pública de saúde, oportunizando ao usuário o acesso as informações dos serviços ofertados, sensibilizando-o à conhecer seus direitos e deveres na construção da política pública, o SUS que temos e o SUS que queremos, com capacitação permanente em educação e saúde, descentralizando assim as ações do Conselho Municipal de Saúde.
A motivação veio da observação veio destacada nas ações do fortalecimento do Controle Social em 2023, com a participação popular através das conferências, consolidando a participação do município de Tefé, na 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília, onde ocorreu o lançamento da Campanha “CONSELHO LOCAL DE SAÚDE, AQUI TEM”. Tal feito, motivou o Município de Tefé a retificar a Programação Anual de Saúde (PAS) 2022/2025, incluindo, a criação de Conselho Local de Saúde, em todas as 10 (dez) Unidades Básicas de Saúde do Município.
O Município de Tefé/SEMSA está cumprindo a meta estabelecida na Programação Anual de Saúde (2022/2025), com a implantação e efetivação de Conselho Local de Saúde, CLS/UBS São Miguel; CLS/UBS LOURIVAL PIRES; CLS UBS DRA. MAÍRA FACCHINI; CLS/UBS ROSSINI LIMA (1º CLS da zona rural). Logo, mais um dispositivo de empoderamento popular no município de Tefé, inovador, maior participação popular, bem como a participação mais efetiva in locu, nos territórios dos Conselheiros Municipais de Saúde acompanhando as demandas como conselheiros articuladores referenciados no respectivos CLS das referidas UBSs.
O CLS por ser um dispositivo de empoderamento popular, inédito e inovador, ocorreu no início uma resistência dos movimentos e/ou instituições em participar, por desconhecimento desse importante dispositivo que permite legalmente sua atuação nas políticas públicas de saúde, o que fora desconstruído a partir de vários encontros, esclarecimentos e formação das ações de fortalecimento do Controle Social dentro das UBS, oportunizando assim, aos usuários, novas descobertas e conhecimentos para atuar e reconhecer a esfera do controle social protagonizando um novo cenário de lutas coletivas que visam garantir o direito de saúde a todos, SOBRETUDO O DIREITO A VIDA.
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