Descrição da(s) ação(ões) realizada(s)A referida experiência revela um alto índice de hábito do consumo de medicamentos muitas vezes sem prescrição médica. A indicação por pessoas não especializadas e a constante propaganda de medicamentos estimulam esse consumo, que acontece, naturalmente, devido à facilidade de aquisição dos mesmos. O descarte inadequado é feito pela maioria das pessoas por falta de informação e divulgação sobre os danos causados pelos medicamentos ao meio ambiente e por carência de postos de coleta. O destino dos medicamentos que sobram de tratamentos finalizados e dos que são comprados em quantidades desnecessárias. O órgão responsável pela regulamentação dos meios de descarte desses medicamentos é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que através da resolução RDC 306/04, exige que estabelecimentos de serviços saúde disponham de Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS), porém, ainda não foram editadas normas que abranjam o consumidor final com relação ao descarte de medicamentos. Sendo assim, o correto seria entregar os medicamentos vencidos em farmácias, postos de saúde ou hospitais que os recebam, para que sejam processados por empresas especializadas juntamente com o lixo hospitalar. A legislação é direcionada para estabelecimentos de saúde e não engloba a população no geral, sendo, portanto deficitária. Mesmo que a contaminação do meio ambiente por resíduos seja considerada crime ambiental, não há fiscalização adequada e nem aplicação de punição.Diante do todas as colocações acima levantadas, torna-se evidente que a discussão de um sistema de vigilância de medicamentos passa por uma definição de uma política de medicamentos para o país, que contemple a necessidade do consumidor em obter o medicamento no momento da sua necessidade, que o seu uso seja monitorado e que esse produto tenha a sua qualidade garantida. As equipes de saúde se mobilizaram e foram em cada domicílio, aproximadamente 7.500 famílias para realizar educação em saúde, roda de conversa intuito de conscientizar sobre a automedicação, busca ativa e recolhimento e orientação da forma correta de descarte dos medicamentos vencidos em cada microárea dos Agentes Comunitários de Saúde.Atores envolvidos: Coordenação da Atenção Básica, Central de Abastecimento Farmacêutico, Vigilância Sanitária, acadêmicos da Universidade do Estado do Amazonas e Agentes Comunitários de Saúde.
O uso de medicamentos é essencial para a manutenção da saúde da população, porém a facilidade de aquisição e o incentivo da mídia geram um uso excessivo e, com isso, o acúmulo nas residências. E são utilizados sem considerar prazo de validade ou são descartados de maneira inadequada, gerando um problema ambiental e de saúde pública. Tais resíduos geram prejuízos ao meio ambiente, causando contaminação do solo e da água. O consumidor é uma peça chave na solução do problema, mas, para que esse papel seja exercido de forma consciente e absoluta, é necessária a educação juntamente com a consciência ambiental e o acesso à informação ambientalmente correta, para que assim, com essa informação, possaexercer de forma plena a defesa da sustentabilidade.
A aprendizagem que temos é que campanhas desse porte precisar ser intensificadas e divulgadas para outros municípios, porém ainda falta uma política de conscientização dos usuários de medicamentos, pois mais da metade não conheciam a consequência do descarte indevido de medicamentos vencidos no meio ambiente, porém as formas de descarte continuam inadequadas. Apesar da infinidade de estudos sobre o assunto, ainda não existe no Brasil orientação sobre os procedimentos para descarte de medicamentos vencidos administrados na própria residência sendo que a legislação é direcionada para os estabelecimentos de saúde.Os medicamentos, administrados na própria residência, quando vencidos trazem riscos à saúde no caso de ingestão não acidental e acidental por idosos ou crianças. Outro problema é a degradação do meio ambiente causada pelo descarte indevido por falta de informação. Embora não seja de conhecimento da maioria da população, o lixo comum ou vaso sanitário não são os destinos corretos para eliminação desses produtos.Sugere-se, ainda, que há uma grande necessidade de atenção por parte das autoridades competentes e que novos estudos precisam acontecer para minimizar os riscos do descarte de medicamentos vencidos. Seria importante uma ação efetiva dos administradores, como a implantação de projetos municipais que estabeleçam normas e campanhas de conscientização visando à orientação da população quanto ao uso e ao descarte correto dos medicamentos. Desta forma, enquanto não for possível a criação de um gerenciamento eficaz de descarte de resíduos medicamentosos gerados nas residências, faz-se necessário orientar a população sobre as consequências do descarte indevido de medicamentos, através de programas educativos ou campanhas de arrecadação de medicamentos em desuso, que poderiam ser reaproveitados dependendo das suas condições de apresentação ou encaminhados aos órgãos de saúde competentes (postos de saúde, hospitais, drogarias) para descarte adequado.
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