Olá,

Visitante

Atendimento Qualitativo Aos Usuários do Município de Santa Rita, Paraíba, no Enfrentamento da Judicialização da Saúde.

O direito à saúde é fundamental a todos e é dever do Estado, contudo, deve ser analisado de acordo com os princípios da igualdade e da equidade.Entretanto, devido à limitação dos recursos municipais, à atualização insuficiente das listas oficiais do SUS e, por vezes, à excessiva burocratização dos processos, tem aumentado desenfreadamente o índice da judicialização no Brasil, o que causa desestruturação no planejamento e na execução orçamentária dos entes públicos.Com a finalidade de evitar esse aumento e custos extraordinários das demandas judiciais, o Jurídico da Secretaria de Saúde de Santa Rita buscou estabelecer critérios desde o recebimento das solicitações administrativas, a análise e o cuidado nos fluxos, a qualificação nas respostas, até o atendimento efetivo do cidadão, quando possível. Assim, atua no sentido de garantir o acesso ao direito da saúde com atenção ao planejado para as verbas e gastos públicos, sem infringir os parâmetros legais impostos à Administração Pública.

O trabalho possui o intuito de demonstrar como o fortalecimento do acesso à saúde no Município de Santa Rita impactou positivamente no baixo número de ações judiciais de saúde, em comparação com o quantitativo populacional, bem como na qualificação das demandas judiciais ajuizadas.

Principal

Vanessa Limeira de Azevêdo

vanessalazevedo@hotmail.com

A prática foi aplicada em

Santa Rita

Paraíba

Nordeste

Instituição

Endereço

Uma organização do tipo

Instituição pública

Foi cadastrada por

Ideiasus/Conasems

Conta vinculada

A prática foi cadastrada em

03 mar 2020

e atualizada em

14 set 2023

Condição da prática

Concluída

Situação da Prática

Arquivos

Palavras-chave

nenhuma

Você pode se interessar também

Práticas
Contracepção Reversível de Longa Ação na política de saúde feminina: aquisição de todos em Maricá – RJ
Rio de Janeiro
Práticas
Planejamento Local e Participativo na Estratégia Saúde da Família no Município de Cachoeirinha/Tocantins
Tocantins
Práticas
Novo modelo de cooperação intermunicipal na região de saúde de São Sebastião do Paraíso(MG)
Minas Gerais
Práticas
Implantação do Espaço de ofertas de Práticas Integrativas e Complemenares em Saúde(Pics) para Trabalhadores, Alunos, Estagiários e Usuários-Ensp/Fiocruz
Rio de Janeiro
Práticas
Conferências Locais de Saúde: Estratégias de Educação Permanente para o Plano Municipal de Saúde.
Rio Grande do Sul
Práticas
“Uso de Dados do Sisreg Prótese odontológica no Planejamento na Gestão Pública em Fraiburgo Sc”
Santa Catarina
Práticas
Implantação de ferramenta de cadastro e autorização de procedimentos oncológicos em Montes Claros (MG)
Minas Gerais
Práticas
Saúde do Trabalhador: Ampliação do Acesso a Assistência, Cuidado, Promoção e Prevenção.
Paraíba