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Atendimento Qualitativo Aos Usuários do Município de Santa Rita, Paraíba, no Enfrentamento da Judicialização da Saúde.

O direito à saúde é fundamental a todos e é dever do Estado, contudo, deve ser analisado de acordo com os princípios da igualdade e da equidade.Entretanto, devido à limitação dos recursos municipais, à atualização insuficiente das listas oficiais do SUS e, por vezes, à excessiva burocratização dos processos, tem aumentado desenfreadamente o índice da judicialização no Brasil, o que causa desestruturação no planejamento e na execução orçamentária dos entes públicos.Com a finalidade de evitar esse aumento e custos extraordinários das demandas judiciais, o Jurídico da Secretaria de Saúde de Santa Rita buscou estabelecer critérios desde o recebimento das solicitações administrativas, a análise e o cuidado nos fluxos, a qualificação nas respostas, até o atendimento efetivo do cidadão, quando possível. Assim, atua no sentido de garantir o acesso ao direito da saúde com atenção ao planejado para as verbas e gastos públicos, sem infringir os parâmetros legais impostos à Administração Pública.

O trabalho possui o intuito de demonstrar como o fortalecimento do acesso à saúde no Município de Santa Rita impactou positivamente no baixo número de ações judiciais de saúde, em comparação com o quantitativo populacional, bem como na qualificação das demandas judiciais ajuizadas.

Principal

Vanessa Limeira de Azevêdo

vanessalazevedo@hotmail.com

A prática foi aplicada em

Santa Rita

Paraíba

Nordeste

Instituição

Endereço

Uma organização do tipo

Instituição pública

Foi cadastrada por

Ideiasus/Conasems

Conta vinculada

A prática foi cadastrada em

03 mar 2020

e atualizada em

14 set 2023

Condição da prática

Concluída

Situação da Prática

Arquivos

Palavras-chave

nenhuma

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