Diante dos problemas centrais apontados, vislumbrou-se na realização conjunta de um curso de capacitação a importante motivação para melhorar as condições da gestão compartilhada (relacional) e participativa (territorial) do risco e de desastres. Os profissionais da área de Vigilância Ambiental iniciaram em 2017 trabalho de estreitamento das relações interinstitucionais, mais especificamente sua relação com a Defesa Civil Municipal, a Fundação Oswaldo Cruz e a Universidade Federal Fluminense (UFF) de Angra dos Reis, estimulando o trabalho conjunto dessas instituições para aprimorar a capacitação dos profissionais de saúde e defesa civil da rede municipal.Fruto do estreitamento dessas parcerias foi proposta a realização de capacitação de agentes comunitários de saúde, agentes de endemias e agentes de defesa civil seguindo modelo de curso desenvolvido pelo CEPEDES/a FIOCRUZ e já aplicado em outros municípios do Estado do Rio de Janeiro. Durante o desenvolvimento de reuniões para a implementação do curso de capacitação vislumbrou-se a necessidade de adequação do conteúdo do curso as necessidades especificas do município de Angra dos Reis. O curso foi criado apenas para discussão dos desastres naturais, mas, havia necessidade de criação de outros dos módulos, ampliando o curso para que pudesse abranger os desastres tecnológicos, mais especificamente os relacionados a emergência nuclear e aos riscos com produtos químicos. Criou-se então novos módulos e novos conteúdos teóricos transformando o curso de Agentes Locais em Desastres Naturais em curso de Agentes Locais em Desastres (ALD).Esse é um curso de Extensão certificado pela UFF com 108 horas, com carga horária não presencial e presencial, que exige dos cursistas a apresentação de um trabalho de conclusão de curso que analisa um determinado território, habitualmente onde atuam os cursistas, sobre a ótica das ameaças e vulnerabilidades propondo plano de ação factível para aquela comunidade estudada, objetivando a redução de riscos.Profissionais das áreas de defesa civil, geografia e saúde fazem parte do grupo de instrutores e tutores desse curso ampliando consideravelmente o olhar sobre a problemática dos desastres e suas consequências imediatas e tardias. Além da discussão sobre ampliação de conteúdo e obviamente de novos atores para contribuírem nessas novas frentes, foi desenvolvida uma estratégia de seleção dos profissionais que se candidatassem a participar do curso visto que, o interesse só em adquirir conhecimento não era suficiente para seleção, sendo priorizado o perfil para a formação de multiplicadores.
A Vigilância em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde pressupõe práticas de atenção e promoção da saúde dos cidadãos, desenvolvendo a observação e análise permanente da situação de saúde da população, os riscos e danos à saúde de populações que vivem em determinados territórios e garantindo a integralidade da atenção, individual e coletiva. A Vigilância em Saúde, portanto, devido a sua abrangência, divide-se nas seguintes áreas: Epidemiológica, Ambiental, Sanitária e Saúde do Trabalhador.A Vigilância em Saúde Ambiental dedica-se ao controle e estudo dos fatores biológicos e não biológicos do meio ambiente que possam promover riscos à saúde humana: água para consumo humano, ar, solo, acidentes com produtos perigosos, desastres e o ambiente e fatores físicos relacionados ao trabalho. Nas atividades relacionadas aos desastres existem estratégias para a atuação nos desastres de origem natural (inundações, seca e estiagem, deslizamentos, dentre outros), nos acidentes com produtos químicos, nas emergências radiológica e nuclear. Para desenvolver tais atividades foi criado, pelo Ministério da Saúde, no âmbito da Vigilância em Saúde Ambiental, o programa Vigidesastre que tem como objetivo o desenvolvimento de um conjunto de ações, de forma continua, pelas autoridades de saúde pública, para reduzir o risco da exposição da população e dos profissionais de saúde, reduzir doenças e agravos secundários à exposição e reduzir os danos à infraestrutura de saúde.São atribuições do programa Vigidesastre a articulação intra- e interinstitucional, ações de Educação em Saúde específicas para desastres, capacitação de pessoal, normatização, apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas, identificação dos fatores de risco e das populações vulneráveis, construção de mapa de ameaças, vulnerabilidades e riscos, comunicação do risco ambiental com impacto na saúde humana e assistência humanitária.Considerando as premissas acima apresentadas, principalmente, neste caso a articulação interinstitucional e a capacitação de pessoal, a área de Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal de Angra dos Reis desenvolve desde 2014 atividades de capacitação de pessoal da rede municipal de saúde. Contudo foi avaliada a necessidade de ampliação e aprofundamento desta capacitação.A presente experiência trata de dois principais problemas relacionados com a atuação do Vigidesastres, sendo a primeira em âmbito relacional e o segundo sob aspecto territorial. Pelo aspecto relacional, o desenvolvimento de projetos de capacitação dos agentes de saúde deve contar com a expertise de outros setores da própria prefeitura municipal relacionados à temática dos desastres, como a Secretaria de Defesa Civil, assim como outras instituições de pesquisa que desenvolvam conhecimentos em saúde e desastres. Observa-se sobre este aspecto que se faz necessário intensificar as relações intra- e inter-institucionais sob a perspectiva de uma gestão compartilhada e horizontal dos riscos e desastres, algo que já existia em Angra dos Reis, mas que deve e vem sendo aperfeiçoando. Sob o segundo aspecto, diversos estudos demonstram que a gestão participativa com os principais atores locais das chamadas áreas de risco é condição imprescindível para resultar em experiências eficazes e eficientes. Sendo assim, existe a necessidade de territorializar estas ações do Estado nestas áreas de risco, e neste sentido os agentes comunitários e de vigilância em saúde se caracterizam como alguns dos principais agentes públicos neste contato direto com as populações mais vulneráveis. No entanto, apesar destes agentes locais se identificarem como potenciais educadores e conscientizadores desta população vulnerável, os mesmos demandam uma formação mais específica nesta temática dos desastres a fim de atuarem nestes territórios com maior conhecimento.
Recomenda-se esta experiência a outros municípios do Brasil, por ser um catalizador de relações entre atores chaves fundamentais na gestão dos riscos e dos desastres socioambientais. Para os gestores, destaca-se que uma de suas vantagens está no baixo custo financeiro, muito embora tenha sido observada dificuldades de custeio pelos municípios mesmo nestas iniciativas de baixo custo. O principal recurso a ser empregado é a existência de profissionais qualificados e estimulados a compartilharem seus conhecimentos e experiências com outros servidores públicos, de modo a priorizar as ações preventivas. A parceria com outras instituições facilita a realização deste tipo de iniciativa, pois vão sendo somadas outras competências e recursos humanos e financeiros no processo. Para que esta sinergia ocorra é fundamental que exista alinhamento entre as linhas de atuação entre as diversas secretarias e instituições, que deve ser costurada por lideranças políticas e institucionais (modelo top-down) e/ou a partir do quadro técnico destacando os ganhos que este tipo de articulação pode proporcionar no atendimento das atribuições e missões de cada uma das secretarias e instituições envolvidas (modelo bottom-up). A própria execução do Curso ALD em Angra demonstra a importância de se basear em uma experiência bem-sucedida, mas com o cuidado de buscar ajustar sua metodologia e conteúdos às realidades locais dos municípios, o que facilita bastante a reaplicação deste tipo de experiência.
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