Práticas
- Gestão de Serviços e Sistemas de Saúde
Soraya Galdino de Araújo Lucena
- 23 maio 2025
Apresentação
O Programa Consultório na Rua (CnR) se caracteriza como um importante dispositivo de saúde, que se destina ao atendimento das pessoas que vivem em situação de rua. Sua criação e implantação tem o objetivo de oportunizar uma assistência integral e viabilizar o acesso das pessoas em situação de rua (PSR) aos diversos dispositivos presentes na Rede de Atenção à Saúde (RAS).
A configuração do serviço pode se apresentar através de modalidades distintas, sendo estas delimitadas pela Portaria nº 122/2012. A modalidade I, conta minimamente com 4 profissionais, a modalidade II com 6 profissionais e a modalidade III se refere a modalidade II, acrescida do profissional médico.
Nesse contexto, o município de Campina Grande-PB, contava até o ano de 2024 com uma equipe de CnR na modalidade II, o que delimitava algumas barreiras na prestação de cuidados à população em situação de rua do município. Percebia-se um aumento do itinerário do usuário na RAS, o que confrontava sua demanda por intervenções mais imediatas, e corroborava com a interrupção do acompanhamento em saúde.
Diante disso, a gestão municipal buscou estratégias para ampliação do serviço, e através da adesão ao Programa “APS do Futuro”, instituído pelo Ministério da Saúde, foi inserida mais uma equipe de CnR, sendo ambas as equipes compostas por médico, técnico de enfermagem, enfermeiro, assistente social, psicólogo e agente de ação social.
Objetivos
Ampliar o número de equipes de consultório na rua em Campina Grande-PB e impactar na assistência à saúde prestada aos viventes de rua do município.
Metodologia
Durante o primeiro semestre do ano de 2024 foram estabelecidos diálogos iniciais entre o Diretor de Atenção Básica, a coordenadora do CnR e os profissionais da equipe existente, uma enfermeira, um técnico de enfermagem, uma assistente social e um psicólogo, com a finalidade de refletir acerca da necessidade de ampliação do serviço em termos de número de profissionais, como também de horário de atuação das equipes.
Sendo assim, uma das primeiras estratégias propostas e efetivadas foi a contratação de um profissional médico, com a finalidade de fortalecer o serviço e as práticas de cuidado direcionadas a população em situação de rua do município. Tal estratégia foi implementada ainda no primeiro semestre do ano de 2024, sendo contratado um médico para fazer parte da equipe I do CnR.
Além disso, mediante adesão ao Programa “APS do Futuro”, instituído pelo Ministério da Saúde, foi incorporado ao serviço mais uma equipe multiprofissional, o que colaborou para a ampliação do número de atendimentos e do horário de atuação das equipes.
Cabe destacar, que inicialmente foi realizado o acolhimento dos novos profissionais ao serviço e executados momentos de Educação Permanente em Saúde (EPS), a fim de aproximá-los das particularidades da atuação e das principais características do público atendido pelo CnR. Por fim, a nova equipe foi conduzida ao cenário da rua, o que permitiu a construção de vivências com os viventes de rua de Campina Grande e a oportunização de atendimentos em saúde.
Com o aumento da população em situação de rua no cenário de Campina Grande – PB, percebeu-se a necessidade de ampliação dos serviços destinados à esse público, em especial os relacionados à saúde. Sendo o Consultório na Rua o serviço de referência dessa população, nota-se que a sua atuação e ampliação é capaz de produzir impactos na assistência prestada e no acesso dos viventes de rua aos demais serviços da Rede de Atenção à Saúde.
A experiência vivenciada durante o processo de ampliação do CnR no município, se caracterizou como um importante marco para o serviço e para a Atenção Primária à Saúde (APS) na cidade, visto que fortaleceu a assistência prestada à saúde da população em situação de rua e oportunizou impactos positivos na vida de pessoas que enfrentam diariamente a marginalização e os estigmas impostos pela sociedade.
Dentre os principais impactos advindos da inserção de uma nova equipe, percebe-se a ampliação dos horários, visto que o trabalho passou a ocorrer em todos os dias da semana e nos três turnos, como também na elevação do número de atendimentos dispensados aos viventes de rua, pois passou a ocorrer cerca de 400 atendimentos mensais. Cabe destacar que de acordo com um banco de dados próprio da equipe, existe cerca de 585 pessoas em situação de rua vinculadas ao serviço.
Além disso, percebe-se que o processo de ampliação oportunizou impactos positivos tanto para os usuários, quanto para o próprio serviço, dentre os quais destacam-se: o acesso imediato a consulta médica, prescrição e acompanhamento de tratamento medicamentoso, atendimentos diários, execução de ações de redução de danos, maior visibilidade do serviço no município, encaminhamentos mais oportunos e de acordo com as reais demandas dos usuários, identificação de doenças infectocontagiosas e fortalecimento da atuação multiprofissional.
Mediante o exposto, percebe-se a relevância da presença das equipes de CnR nos municípios, pois a atuação destes junto aos viventes de rua se configura em uma oportunidade de reduzir as iniquidades sociais vivenciadas por esta população. Além disso, a atuação multiprofissional fortalece a APS e amplia o acesso ao cuidado integral e aos diversos serviços da RAS.
Ademais, a ampliação do número de equipes e de profissionais no CnR em Campina grande, foi um grande avanço no cuidado prestado a população em situação de rua, visto que oportunizou a execução dos atendimentos nos três turnos, elevando o número destes, como também fortaleceu o acesso mais oportuno ao serviço e aos cuidados em saúde.
Por fim, recomenda-se aos municípios paraibanos que apresentam pessoas em situação de rua em seu território e que atendam aos critérios estabelecidos pelo MS, a aderirem ao Programa Consultório na Rua, visto que este dispositivo de saúde alcança pessoas que por vezes ficam desassistidas, em virtude dos preconceitos e barreiras encontrados durante o atendimento.
Secretaria de Saúde Campina Grande - Avenida Jornalista Assis Chateaubriand - Liberdade, Campina Grande - PB, Brasil
CADASTRO
ATUALIZAÇÃO
