A violência é tratada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como qualquer uso intencional da força ou poder em uma forma de ameaça contra si mesmo, outra pessoa ou grupo ou comunidade, e destaca para fins de notificação as tipologias: Autoprovocada/Auto Infligida; Doméstica/Intrafamiliar; Extrafamiliar/Comunitária que deverão ser aplicáveis para casos, suspeitos ou confirmados de pessoas em todos os ciclos da vida, e em seu contexto amplo: Violência sexual; Violência autoprovocada; Tráfico de pessoas; Violência comunitária extrafamiliar. Nessa perspectiva, as violências contra os grupos mais vulneráveis, independente do estrato social, torna-se eixo crucial de atenção e exige a articulação de ações dos diversos segmentos sociais a partir da Vigilância em Saúde.
Dito isso, cabe-nos ressaltar a vulnerabilidade das crianças e adolescentes no município de Campina Grande às diversas formas de violência, reconhecida e conduzida pela Vigilância Epidemiológica. Desta forma, baseado no monitoramento de tendências temporais e espaciais foi definido o planejamento e compartilhamento intersetorial para direcionar intervenções mais eficazes que propiciem medidas preventivas, identificação das violências veladas, fortalecimento das notificações, estabelecimento de um fluxo seguro para acolhimento e seguimento do cuidado para as crianças e adolescentes e suas famílias tornando relevante a criação do Centro de Proteção e Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente (CPAI).
Objetivos:
– Garantir acolhimento e seguimento intersetorial às crianças e adolescentes vítimas de violências;
– Criar o Centro de Proteção e Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente (CPAI);
– Instituir o CPAI na ambiência do Hospital Municipal da Criança e adolescente (HCA) Dr. Severino Bezerra de Carvalho por representar cenário referência para crianças e adolescentes como serviço já consolidado e que promove a inclusão, acessibilidade e diversidade, garantia de atendimento de qualidade, livre de discriminação, e que assegura o acesso igualitário otimizado e resolutivo às demais demandas de saúde;
– Estabelecer um fluxo seguro para acolhimento e seguimento do cuidado para as crianças e adolescentes vítimas de violência.
Metodologia:
O CPAI, instalado no HCA foi concebido a partir das necessidades da população frente aos casos de violência física e sexual contra crianças e adolescentes. Sua criação deu-se pelo vazio assistencial e de seguimento, o que fragilizava a garantia de cuidado integral à saúde. Desta forma, a definição do CPAI no HCA e a construção do fluxo partiram das decisões aos pares, dos diversos atores técnicos e sociais envolvidos no município, a saber: Ministério Público, Vara da Infância e Juventude, Conselho Municipal dos Direitos e Defesa da Criança e Adolescente (CMDDAC), corpo técnico da Vigilância em Saúde e da área técnica da Criança, Adolescentes e Jovens, entre outros.
O CPAI foi inaugurado em setembro de 2022, com apoio do Ministério Público, coordenado pela vigilância das violências e acidentes do município, com funcionamento integral de segunda a sexta-feira e uma equipe técnica composta pela coordenação do serviço, psicóloga e recepcionista (acolhimento) e na assistência especializada, atendimento pediátrico e cirurgia pediátrica, acionados mediante a especificidade do caso, além da implementação do fluxo específico para exposição às Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST`s), garantia farmacológica com antirretroviral (ARV), vacinação e acompanhamento pela infectologia, posteriormente. O seguimento também dar-se do ponto de vista jurídico e acompanhamento psicológico pós-atendimento, integrado à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do município.
Inexistência de um serviço de referência para assistência e seguimento intersetorial frente às violências às crianças e adolescentes no município.
Campina Grande, na Paraíba, é a segunda maior cidade do estado e conhecida como “A Rainha da Borborema”. É um importante polo educacional, tecnológico e industrial do Nordeste brasileiro, especialmente na área de tecnologia da informação e com uma população de aproximadamente 420 mil habitantes. Desde a inauguração do CPAI foram atendidos aproximadamente 120 casos de violência de crianças e adolescentes representando cerca de 0, 028% da população. A maioria das vítimas é do sexo feminino, com idades entre 10 meses e 16 anos, e a evidência principal em 99 dos casos foi de violência sexual, enquanto os demais envolveram maus-tratos e negligência. Os agressores, em cerca de 25% dos casos, foram familiares, seguidos por conhecidos (17,9%), cuidadores (17,9%), desconhecidos (8,9%) e namorados (5,4%).
Apesar da subnotificação, os canais de apoio têm aumentado a sua divulgação, buscando promover inclusão, acessibilidade e igualdade no atendimento às vítimas. Entendemos que este equipamento de saúde dentro do hospital desempenhou um papel crucial na identificação e notificação desses casos.
A subnotificação dificulta a elaboração de políticas eficazes, alocação de recursos e implementação de ações preventivas, comprometendo a resposta às vítimas. Para enfrentar esse problema, é fundamental investir em conscientização, fortalecer redes de apoio, capacitar profissionais e facilitar o acesso aos canais de denúncia e atendimento.
Diante da complexidade e do impacto da violência na saúde das crianças e dos adolescentes, faz-se imprescindível oferecer inclusão ao público infantojuvenil através do Sistema Único de Saúde (SUS) um serviço acessível, multiprofissional e com participação conjunta de secretarias das esferas municipal e estadual. O atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência, e/ou pessoas de outros grupos populacionais vulneráveis deve ser garantido independentemente de sua origem étnica, gênero, orientação sexual, idade, condição social, religião ou qualquer outra característica pessoal. A experiência de implantar o CPAI e garantir esse acesso permitiu-nos também promover a inclusão e combater à exclusão social, alinhados às Políticas Públicas que incorporam a humanização nos atendimentos com abordagem integral às crianças e adolescentes vítimas de violência, com vistas na minimização dos diversos impactos que possam afetar a saúde física e mental, com adoção de práticas e processos capazes de proporcionar um atendimento livre de preconceitos e discriminações, aspectos fundamentais para garantir um futuro mais seguro e saudável para crianças e adolescentes.
Av. Jornalista Assis Chateaubriand, 1776. Liberdade. Campina Grande - PB.
